Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

e quitação do débito Precedentes deste E. Tribunal de Justiça em casos análogos Ausência de intimação do exequente após o
decurso do prazo de suspensão Sentença reformada Recurso provido. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo
de 28 meses devendo, ao final do período, ser o Município intimado para que se manifeste sobre o pagamento total da dívida.
Proceda a serventia com a liberação dos bloqueios de circulação e licenciamento (fl. 124/125). Intime-se. - ADV: YORRANA DE
CAMPOS SILVA CÂMARA (OAB 448453/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)

Processo 1500321-50.2018.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Jose
Pereira - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiicais Eletrônicas Ltda - Ante o teor da decisão de fls. 149/150 e da
certidão de fl. 155, aguarde-se a preclusão da decisão e cumpra-se. Int. - ADV: YORRANA DE CAMPOS SILVA CÂMARA (OAB
448453/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0048/2021

Processo 0000411-64.2020.8.26.0027 (processo principal 1000240-90.2020.8.26.0027) - Remoção de Inventariante -
Inventário e Partilha - Alcides de Souza Murça - - Vera Lucia de Souza Murça de Oliveira - - Marcos Antonio de Oliveira - - Edgar
Aparecido Murca - - Iara Cristina de Souza Murça Tosta - - Paulo Aparecido Murça - - Maria de Nazare Loda Murça - - Nilza
Fatima Camargo - Ina Marisa de Souza Murça - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Nada a
deliberar quanto à guia de preparo recursal do agravo, tendo em vista tratar-se de elemento de admissibilidade recursal, o que
não é mais de competência do juízo a quo. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intime-se. - ADV: DEJARI
MECCA DE BRITO (OAB 88865/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)

Processo 0001160-52.2018.8.26.0027 (processo principal 1000028-45.2015.8.26.0027) - Cumprimento de sentença -
Casamento - S.C.L.S. - D.A.L.S. - Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação
da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo,
em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão a MM. Juíza Substituta, Exma. Sra. Dra. LÍVIA
ANTUNES CAETANO, que assumirá esta C. Vara, conforme publicação do DJE de 29/01/2021. Diligencie-se. - ADV: BRUNO
RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), DOUGLAS APARECIDO GALICE (OAB 128648/SP), MARIA DE CASSIA MATTAR
BATISTA (OAB 78551/SP)

Processo 0001160-52.2018.8.26.0027 (processo principal 1000028-45.2015.8.26.0027) - Cumprimento de sentença
- Casamento - S.C.L.S. - D.A.L.S. - Vistos. Intimado a pagar o débito no prazo de 03 (três) dias, o executado apresentou
justificativa ao não pagamento e proposta para pagamento do débito em 04 parcelas, com o qual discordou a exequente (fls.
162/165). A exequente apresentou o cálculo do valor devido e a reconsideração da decisão de fl. 150. Dessa feita, reconsidero
a decisão de fl. 150 porquanto determinou a intimação para o pagamento de R$ 1.658,26 e intime-se novamente o devedor por
mandado para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito de R$ 16.487,55, (devidamente atualizado e
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. Esta decisão vale como mandado.
Caso o devedor resida em outra comarca, expeça-se precatória. Por fim, se necessário for, lance mão a serventia dos sistemas
de pesquisa de endereço do devedor. Intime-se. - ADV: MARIA DE CASSIA MATTAR BATISTA (OAB 78551/SP), BRUNO RINO
PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), DOUGLAS APARECIDO GALICE (OAB 128648/SP)

Processo 1000007-59.2021.8.26.0027 - Inventário - Inventário e Partilha - Rinaldo Ferreira de Campos - Beatriz de Lima
Campos - - Laura de Lima Campos - - Vitória de Lima Campos - Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão,
em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo
hábil para fazê-lo, em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão a MM. Juíza Substituta, Exma.
Sra. Dra. LÍVIA ANTUNES CAETANO, que assumirá esta C. Vara, conforme publicação do DJE de 29/01/2021. Diligencie-se. -
ADV: ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP)

Processo 1000014-85.2020.8.26.0027 - Inventário - Inventário e Partilha - R.S.M. - B.H.A. - Vistos. Baixo os autos em
Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços
empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo, em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão
a MM. Juíza Substituta, Exma. Sra. Dra. LÍVIA ANTUNES CAETANO, que assumirá esta C. Vara, conforme publicação do DJE
de 29/01/2021. Diligencie-se. - ADV: DEJARI MECCA DE BRITO (OAB 88865/SP)

Processo 1000040-83.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família - Ana Sabrina de Oliveira Leme
Domingues - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial para transferência do veículo Ford/Delrey Belina GLX, ano/modelo
1987/1988, álcool, cor cinza, placas BLE-9045, em nome de Edeval de Oliveira Leme, adquirido antes da convivência com
Elizabeth Attuy e o veículo VW/GOL Special, ano de fabricação/modelo 2002/2003, álcool, de cor cinza, placas DEW-0129, em
nome de Edeval de Oliveira Leme e de Elizabeth Attuy, com pedido de renúncia de direitos sobre parte dos veículos em favor de
Ana Sabrina de Oliveira Leme Domingues e de Elizabeth Attuy. Os autores informaram que o proprietário dos veículos, falecido
em 02/03/2018 (fl. 08) não deixou bens imóveis a serem partilhados, mas tão somente os veículos acima descritos. Juntaram
o termo de renúncia onde os herdeiros Edeval de Oliveira Leme Júnior, Luciana Leme Borin e Ana Sabrina de Oliveira Leme
Domingues renunciaram o direito a 50% do veículo VW/GOL Special, ano de fabricação/modelo 2002/2003, álcool, de cor cinza,
placas DEW-0129, em favor de Elizabeth Attuy, bem como o termo de renúncia em que os herdeiros Edeval de Oliveira Leme
Júnior e Luciana Leme Borin renunciaram quaisquer direitos de suas partes sobre e Ana Sabrina de Oliveira Leme Domingues
renunciaram o direito ao veículo Ford/Delrey Belina GLX, ano/modelo 1987/1988, álcool, cor cinza, placas BLE-9045, em nome
de Edeval de Oliveira Leme, adquirido antes da convivência com Elizabeth Attuy, em favor de Ana Sabrina de Oliveira Leme
Domingues. Verifico que foram apresentados todos os documentos necessários a autorização das transferências (fls. 04/23).
Ante o exposto, e por tudo o mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará judicial de autorização

Processos na página

1500321-50.2018.8.26.0027 0000411-64.2020.8.26.0027 0001160-52.2018.8.26.0027 1000007-59.2021.8.26.0027 1000014-85.2020.8.26.0027