Movimentação do processo RTOrd-0001291-81.2013.5.15.0084 do dia 20/04/2017

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 4 a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LEOPOLDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001291-81.2013.5.15.0084

AUTOR: CARLOS LEOPOLDO DA SILVA

RÉU: ESTRELA DOURADA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e

outros

SENTENÇA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, já

qualificada nos autos, opõe em 30/01/2017 "Embargos à
Execução" contra si promovida nos presentes autos por CARLOS
LEOPOLDO DA SILVA, nos quais contende com ESTRELA
DOURADA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e a
EMBARGANTE, também já qualificados.

A Embargante impugna os cálculos homologados na sentença de
liquidação. Alega que em alguns meses foram apuradas horas
extras superiores às efetivamente devidas; que não foi apurado o
INSS corretamente, haja vista que não foi levado em consideração

o seu percentual de contribuição, que é de 21%, ou seja, 20%
(empresa), 1% (RAT) e isenta do recolhimento de terceiros;
impugnados os cálculos do Sr. Perito pela não dedução do Depósito
Recursal.

O Exequente NÃO se manifestou.

É o relatório.

DECIDO.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos
Embargos à Execução opostos. Já liberado ao autor, da conta
01552240-7, o valor de R$ 149.114,75 na data 01/12/2016, por ser
incontroverso, havendo saldo remanescente nesta conta.

Nenhuma razão assiste à Embargante.

Quanto à apuração das horas extras: Sem razão a reclamada,
haja vista que os cálculos apresentados levaram em consideração a
jornada fixada pela sentença e a apuração das horas extras como
sendo as excedentes de 191 horas mensais. Quanto ao mês de
novembro de 2010, o reclamante laborou 290,86 horas, que
descontadas as 191 horas mensais, resulta em 99,86 horas extras,
ou seja, exatamente a quantidade apurada no anexo n° 03. No que
diz respeito ao mês de agosto de 2011, também não tem razão,
haja vista que o autor gozou férias no mês de abril de 2011, como
demonstrado no anexo n° 03.

Quanto às contribuições previdenciárias: Sem razão a
reclamada, haja vista que a perícia apurou as contribuições
previdenciárias levando em consideração os percentuais da
devedora principal. A segunda reclamada é responsável subsidiaria
pelos débitos da primeira reclamada.

Quanto à dedução do deposito recursal: Sem razão a
reclamada, tendo em vista que deduzido conforme planilha do dia
22/11/2016, com a homologação dos cálculos do Sr. Perito e o valor
foi liberado ao autor naquela ocasião (R$ 8.261,61 atualizado para
10/11/2016). Equivocada a reclamada ao atualizar o depósito
recursal, pois este é atualizado conforme depósitos de FGTS.

Fica ratificado o laudo pericial e mantida a sentença de
homologação dos cálculos.

Do exposto, julgo os Embargos à Execução opostos por SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e REJEITO-OS
nos termos da fundamentação.

Custas pela embargante, nos termos do art.789-A, inciso V, da
CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, à calculista para as liberações dos valores
depositados a quem de direito for.

Em 10 de Abril de 2017.

Juiz do Trabalho

mlp


Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001291-81.2013.5.15.0084

AUTOR: CARLOS LEOPOLDO DA SILVA

RÉU: ESTRELA DOURADA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e

outros

SENTENÇA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, já

qualificada nos autos, opõe em 30/01/2017 "Embargos à
Execução" contra si promovida nos presentes autos por CARLOS
LEOPOLDO DA SILVA, nos quais contende com ESTRELA
DOURADA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e a
EMBARGANTE, também já qualificados.

A Embargante impugna os cálculos homologados na sentença de
liquidação. Alega que em alguns meses foram apuradas horas
extras superiores às efetivamente devidas; que não foi apurado o
INSS corretamente, haja vista que não foi levado em consideração
o seu percentual de contribuição, que é de 21%, ou seja, 20%
(empresa), 1% (RAT) e isenta do recolhimento de terceiros;
impugnados os cálculos do Sr. Perito pela não dedução do Depósito
Recursal.

O Exequente NÃO se manifestou.

É o relatório.

DECIDO.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos
Embargos à Execução opostos. Já liberado ao autor, da conta
01552240-7, o valor de R$ 149.114,75 na data 01/12/2016, por ser
incontroverso, havendo saldo remanescente nesta conta.

Nenhuma razão assiste à Embargante.

Quanto à apuração das horas extras: Sem razão a reclamada,
haja vista que os cálculos apresentados levaram em consideração a

jornada fixada pela sentença e a apuração das horas extras como
sendo as excedentes de 191 horas mensais. Quanto ao mês de
novembro de 2010, o reclamante laborou 290,86 horas, que
descontadas as 191 horas mensais, resulta em 99,86 horas extras,
ou seja, exatamente a quantidade apurada no anexo n° 03. No que
diz respeito ao mês de agosto de 2011, também não tem razão,
haja vista que o autor gozou férias no mês de abril de 2011, como
demonstrado no anexo n° 03.

Quanto às contribuições previdenciárias: Sem razão a
reclamada, haja vista que a perícia apurou as contribuições
previdenciárias levando em consideração os percentuais da
devedora principal. A segunda reclamada é responsável subsidiaria
pelos débitos da primeira reclamada.

Quanto à dedução do deposito recursal: Sem razão a
reclamada, tendo em vista que deduzido conforme planilha do dia
22/11/2016, com a homologação dos cálculos do Sr. Perito e o valor
foi liberado ao autor naquela ocasião (R$ 8.261,61 atualizado para
10/11/2016). Equivocada a reclamada ao atualizar o depósito
recursal, pois este é atualizado conforme depósitos de FGTS.

Fica ratificado o laudo pericial e mantida a sentença de
homologação dos cálculos.

Do exposto, julgo os Embargos à Execução opostos por SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e REJEITO-OS

nos termos da fundamentação.

Custas pela embargante, nos termos do art.789-A, inciso V, da
CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, à calculista para as liberações dos valores
depositados a quem de direito for.

Em 10 de Abril de 2017.

Juiz do Trabalho

mlp


Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001291-81.2013.5.15.0084

AUTOR: CARLOS LEOPOLDO DA SILVA

RÉU: ESTRELA DOURADA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e

outros

SENTENÇA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, já

qualificada nos autos, opõe em 30/01/2017 "Embargos à
Execução" contra si promovida nos presentes autos por CARLOS
LEOPOLDO DA SILVA, nos quais contende com ESTRELA
DOURADA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e a
EMBARGANTE, também já qualificados.

A Embargante impugna os cálculos homologados na sentença de
liquidação. Alega que em alguns meses foram apuradas horas

extras superiores às efetivamente devidas; que não foi apurado o
INSS corretamente, haja vista que não foi levado em consideração
o seu percentual de contribuição, que é de 21%, ou seja, 20%
(empresa), 1% (RAT) e isenta do recolhimento de terceiros;
impugnados os cálculos do Sr. Perito pela não dedução do Depósito
Recursal.

O Exequente NÃO se manifestou.

É o relatório.

DECIDO.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos
Embargos à Execução opostos. Já liberado ao autor, da conta
01552240-7, o valor de R$ 149.114,75 na data 01/12/2016, por ser
incontroverso, havendo saldo remanescente nesta conta.

Nenhuma razão assiste à Embargante.

Quanto à apuração das horas extras: Sem razão a reclamada,
haja vista que os cálculos apresentados levaram em consideração a
jornada fixada pela sentença e a apuração das horas extras como
sendo as excedentes de 191 horas mensais. Quanto ao mês de
novembro de 2010, o reclamante laborou 290,86 horas, que
descontadas as 191 horas mensais, resulta em 99,86 horas extras,
ou seja, exatamente a quantidade apurada no anexo n° 03. No que
diz respeito ao mês de agosto de 2011, também não tem razão,
haja vista que o autor gozou férias no mês de abril de 2011, como
demonstrado no anexo n° 03.

Quanto às contribuições previdenciárias: Sem razão a
reclamada, haja vista que a perícia apurou as contribuições
previdenciárias levando em consideração os percentuais da
devedora principal. A segunda reclamada é responsável subsidiaria
pelos débitos da primeira reclamada.

Quanto à dedução do deposito recursal: Sem razão a
reclamada, tendo em vista que deduzido conforme planilha do dia
22/11/2016, com a homologação dos cálculos do Sr. Perito e o valor
foi liberado ao autor naquela ocasião (R$ 8.261,61 atualizado para
10/11/2016). Equivocada a reclamada ao atualizar o depósito
recursal, pois este é atualizado conforme depósitos de FGTS.

Fica ratificado o laudo pericial e mantida a sentença de
homologação dos cálculos.

Do exposto, julgo os Embargos à Execução opostos por SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e REJEITO-OS

nos termos da fundamentação.

Custas pela embargante, nos termos do art.789-A, inciso V, da
CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, à calculista para as liberações dos valores
depositados a quem de direito for.

Em 10 de Abril de 2017.

Juiz do Trabalho

mlp