Diário de Justiça do Estado de São Paulo 15/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

para o dia 13/04/2021, ÀS 14:00 horas. Fica também intimada para que, no prazo de 05(cinco) dias informe seu número de
telefone e seu endereço eletrônico (e-mail), e indicação de eventuais testemunhas. - ADV: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS
(OAB 414720/SP)

Anexo Fiscal I

JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL

JUIZ(A) DE DIREITO CAMILO RESEGUE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO LUIZ DE OLIVEIRA MARCOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0011/2021

Processo 0003615-48.2020.8.26.0664 (processo principal 1000931-07.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Ivani Lopes de Oliveira da Silva - - Anderson
Peter da Silva - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela devedora JULGO EXTINTO a cumprimento de sentença
que a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA move em face de Ivani Lopes de Oliveira da Silva e Anderson Peter da
Silva, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, MLE à Fazenda/credora referente
ao depósito de fls. 39 (R$ 2.465,29). Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito
em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GILMAR DA SILVA FRANCELINO
(OAB 320289/SP), DAYANE MARANGONI FROTA GOMES (OAB 317078/SP), HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB
239083/SP)

Processo 0004801-09.2020.8.26.0664 (processo principal 0000309-47.2015.8.26.0664) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Município de Votuporanga - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Intime-se
o executado nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB 239083/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1000251-27.2015.8.26.0664 - Execução Fiscal - Taxas - Município de Votuporanga - Eduardo Domenicali Neto -
Luiz Carlos Sapienza - Executado quitar custas finais calculadas a fls. 123. - ADV: JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP),
RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 142990/SP), DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP)

Processo 1000270-23.2021.8.26.0664 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - José Carlos Verga -
Prefeitura do Município de Votuporanga - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Certifique-se nos autos principais a distribuição
deste. Recebo os presentes embargos para discussão. Determino a suspensão da execução com relação ao bem embargado
(imóvel matrícula 34.861 - Registro de Imóveis de Assis-SP). À contestação no prazo legal (art.679 c.c. 183, ambos do CPC).
Intime-se. - ADV: ANDRESSA APARECIDA BARCHI (OAB 404988/SP)

Processo 1002008-56.2015.8.26.0664 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Net
Rubi do Brasil Ltda ME - - PEDRO ROBERTO FALCHI - - Sandra Elisa Magossi Falchi - Executada regularizar recolhimento de
custas finais calculadas a fls. 90/1. - ADV: ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP), PEDRO LUIZ RIVA (OAB
99918/SP)

Processo 1002884-06.2018.8.26.0664 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Rubens Munhoz Teno

- PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Deverá o embargante comprovar sua hipossuficiência econômica em
15 dias. Int. - ADV: VERGILIO DUMBRA (OAB 91576/SP)

Processo 1004666-48.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Superintendencia de Água e Esgoto e
Meio Ambiente de Votuporanga - Jose Alves de Lima Neto - Vistos. Tendo em vista que o executado depositou espontaneamente
o valor (fls. 12), expeça-se MLE à Fazenda referente depósito de fls. 34 (R$ 448,29), devidamente atualizado. Int. - ADV: JOSÉ
ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), ARTUR GRESPI BUENO (OAB 307881/SP)

Processo 1006323-54.2020.8.26.0664 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - José Silvano de Assis - - Jorge Valério - Município de Votuporanga - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Recebo
os embargos para discussão, ficando suspensa a execução. À impugnação. Intimem-se. - ADV: VICTOR BAZAGLIA VIANA
(OAB 379296/SP)

Processo 1500203-74.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA -
Elias Luiz Lente Neto - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que
o PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA move em face de Elias Luiz Lente Neto, com fundamento no art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Ficam canceladas eventuais penhoras. Proceda-se ao imediato cancelamento de todas e quaisquer
restrições realizadas nos autos, inclusive SERASA. Tendo em vista que, quanto à despesas, o executado recolheu, à época,
valor calculado (fls. 81 e 86/8), consideram-se quitadas. Expeça-se MLE à Fazenda referente depósito de fls. 101 (R$ 161,53).
Se o caso, expeça-se certidão aos credores bem como certidão de honorários. Tendo em vista a patente presunção de não
interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. -
ADV: ELIAS LUIZ LENTE NETO (OAB 130264/SP)

Processo 1500571-83.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

- Adriane Franca Brandao - Me - - Adriane Franca Brandao - Executada se manifestar sobre petição da Fazenda a fls. 79/80. -
ADV: ROBERTA DE CASTRO PAULA SANTOS (OAB 269029/SP), DÉBORA MICHELLA ÁVILA DE SOUZA (OAB 445463/SP)

Processo 1500803-56.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA -
Banco Santander (Brasil) S.a. - Executado quitar despesa calculada a fls. 46. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/
SP)

Processo 1501026-09.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

- Everson Cesar Pupim - - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda - Excipiente se manifestar sobre impugnação. - ADV:
PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)

Processo 1501048-67.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

- Debora Camara Romani de Caires - - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Excipiente se manifestar sobre impugnação. -
ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)

Processo 1501143-68.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

- Kadu Augusto de Martins e Lourenco Archillia Me - - Kadu Augusto de Martins e Lourenco Archillia - Vistos. Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente a fls. 113 JULGO EXTINTA a execução fiscal que o PREFEITURA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA move em face de Kadu Augusto de Martins e Lourenco Archillia Me e Kadu Augusto de Martins e Lourenco

Processos na página

0003615-48.2020.8.26.0664 0004801-09.2020.8.26.0664 1000251-27.2015.8.26.0664 1000270-23.2021.8.26.0664 1002008-56.2015.8.26.0664 1002884-06.2018.8.26.0664 1004666-48.2018.8.26.0664 1006323-54.2020.8.26.0664 1500203-74.2016.8.26.0664 1500571-83.2016.8.26.0664 1500803-56.2020.8.26.0664 1501026-09.2020.8.26.0664 1501048-67.2020.8.26.0664