Diário de Justiça do Estado de São Paulo 17/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)

Processo 1003996-93.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Antônio Sérgio Mistro Epp - Ailton
Aparecido de Moraes - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Fabiana Cristina Barbosa - Ciência à parte interessada de
que foi expedido MLE n° 20210212143129063771 nos termos do formulário de fls. 217. Int. - ADV: MARIA CAROLINA DANTAS
CUNHA (OAB 383566/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP),
PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP)

Processo 1004686-83.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - H.J.A. - A.L.A.B.S.
- Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE n° 20210212181225066710 nos termos do formulário de fls. 148. - ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA
FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)

Processo 1005104-21.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Renata Michele
Alves dos Santos Bellini - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, bem
como suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 922 do CPC, até o seu termo final. Mantenho o bloqueio do veículo
até o pagamento integral deste acordo, salientando que o silêncio será interpretado como acordo cumprido. Decorrido o prazo
sem provocação, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Int. - ADV: ALBERTO CÉSAR
XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB
305781/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0060/2021

Processo 0001284-74.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Claudenir Ferreira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE n° 20210212150431063795 nos termos do
formulário de fls. 33. Int. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)

Processo 0001315-94.2020.8.26.0347/01 - Precatório - Precatório - Aparecida Nilva de Freitas - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)

Processo 0001839-91.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13° salário - Regiani da Rocha
Souza Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista que o teor do despacho não foi devidamente publicado,
faço publicar novamente através deste ato: Vistos. Fls. 18: A exequente alega que o cálculo homologado não engloba os valores
referentes à contribuição previdenciária e IAMSPE e requer a expedição do ofício requisitório sem a incidência das contribuições
devidas, contudo não se pode proceder à expedição do ofício, já que a requisição de pequeno valor está em desacordo com o
cálculo homologado na sentença. No cumprimento de sentença (fls. 53/54) há manifestação da Fazenda Estadual no sentido de
que não impugnaria o cálculo apresentado, todavia esclareceu que seria necessário destacar os descontos previdenciários e
de assistência médica, no percentual de 11% e 2%, visto que a verba executada não possuía caráter indenizatório. Às fls. 59 a
exequente concordou com o apontamento da Fazenda Estadual e elaborou novo cálculo, destacando os aludidos descontos (fls.
60) e, na sequência, a requerida aceitou a planilha de cálculos retificada (fls. 71). Portanto, o cálculo homologado foi o de fls. 60
com os descontos supracitados, razão pela qual novo incidente deve ser protocolado nos moldes da sentença, sob pena de mais
um indeferimento da petição e baixa definitiva. Proceda-se à baixa deste incidente. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)

Processo 0001898-79.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Denilson
Bertolaia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -
ADV: LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP)

Processo 0002514-88.2019.8.26.0347 (processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elisangela Barbosa - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE n° 20210212153740065016 nos termos do
formulário de fls. 204. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)

Processo 0003028-46.2016.8.26.0347/09 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Carla Cristina Toledo
Santos David - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Para que o MLE seja expedido em nome do advogado da requerente
e, posteriormente, levantado pelo mesmo, deverá ser regularizada a representação juntando-se aos autos nova procuração em
que constem poderes específicos para receber e dar quitação. Ou, caso a requerente prefira, poderá juntar novo formulário de
mandado de levantamento eletrônico constando seu próprio nome como beneficiária e os dados bancários de uma conta que
esteja em seu próprio nome. Int. - ADV: HUMBERTO DONIZETI SCABELO (OAB 203839/SP)

Processo 1000271-23.2020.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Pamila Helena Gorni Mondini - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - Tendo em vista que já existe
RPV em andamento, incidente 1000271-23.2020/01, o qual se refere à cobrança de honorários que foram homologados no
cumprimento de sentença 1000271-23.2020 (fls. 216 - cálculo de fls. 06), esclareça a exequente a razão de novo protocolo,
porquanto já existe ofício requisitório aguardando pagamento no tocante ao crédito supracitado. Intime-se - ADV: PAMILA
HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)

Processo 1000326-37.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Adriano Pitoscia - Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e outro - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência,
pois presume-se a legitimidade dos atos administrativos, necessitando do contraditório para melhor elucidação dos falos. Além
disso, em eventual procedência, o requerente fará jus ao recebimento retroativo dos valores. Reputo dispensável a realização
de audiências nesse momento processual. Cite-se a requerida para apresentar defesa, no prazo de trinta dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF). Int. - ADV: TALITA DANKLE
FELICIANO (OAB 369592/SP)

Processo 1000375-78.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Augusto Liborio - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido

Processos na página

1003996-93.2015.8.26.0347 1004686-83.2019.8.26.0347 1005104-21.2019.8.26.0347 0001284-74.2020.8.26.0347 0001315-94.2020.8.26.0347 0001839-91.2020.8.26.0347 0001898-79.2020.8.26.0347 0002514-88.2019.8.26.0347 0003028-46.2016.8.26.0347 1000271-23.2020.8.26.0347 1000326-37.2021.8.26.0347