Diário de Justiça do Estado do Pará 18/02/2021 | DJPA

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ii) ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros;

6. Fica advertida a parte devedora de que, exitosa a indisponibilidade de ativos, decorrido o
prazo acima anotado, em se mantendo inerte, sem apresentar manifestação, ter-se-ão por
CONVERTIDOS, IMEDIATAMENTE, OS VALORES INDISPONÍVEIS EM PENHORA, servindo o
documento gerado pelo BACENJUD como termo; advertido ainda de que o devedor desde
logo estará intimado para, em querendo, apresentar impugnação à penhora na forma e prazo
de lei.

7. Acaso, no prazo do “item 05”, manifeste-se pela “impenhorabilidade” ou pelo
“excesso de indisponibilidade”, certifique-se e junte-se o que houver, vindo os autos em
IMEDIATA conclusão.

8. DE IGUAL MODO, em havendo conversão dos valores bloqueados em penhora, em
apresentando o devedor impugnação, faça-se conclusão.

9. ACASO INFRUTÍFERA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, ou SENDO ESTES
DE BAIXA LIQUIDEZ EM RELAÇÃO AO MONTANTE DEVIDO
, determino seja:

i) Intimada a parte devedora a indicá-los, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de haver-se
como ato atentatório à dignidade da Justiça
, sujeitando-o à multa de 10% (dez por cento) sob o
montante do débito atualizado, sem prejuízo de eventual responsabilidade de natureza processual e
material (CPC, art. 652, § 3° c/c art. 600, IV e art. 601,
caput, CPC).

ii) indicado pelo suplicado bens penhoráveis, diga a parte credora, em 10 dias, de seu interesse
na
adjudicação ou alienação dos bens.

iii) Acaso o devedor não promova o reforço da penhora, intime-se o exequente para que os indique
por iniciativa particular,
no prazo de cinco dias, advertida de que sua inércia ensejará a
suspensão do procedimento.

10. Int. Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA. (Provimento n°. 003/2009 CJRMB).

Ananindeua - PA, 15 de outubro de 2020.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ

Juiz de Direito Titular da 1a Vara de Família de Ananindeua