Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 19/02/2021 | TRE-SP

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Nos termos do artigo 22, X, da Lei Complementar 64/90, declaro encerrada a instrução com
abertura do prazo comum de 02 (dois) dias para as partes apresentarem suas alegações finais.
Após, ao Ministério Público Eleitoral para seu parecer final no prazo de 02(dois) dias.

Int.

Mogi das Cruzes, 17 de fevereiro de 2021.

TIAGO DUCATTI LINO MACHADO

JUIZ ELEITORAL

Assinatura digital

779 ZONA ELEITORAL

ATOS JUDICIAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) N° 0600979-43.2020.6.26.0077

: 0600979-43.2020.6.26.0077 PRESTAÇAO DE CONTAS ELEITORAIS
PROCESSO

(MACAUBAL - SP)

RELATOR : 077a ZONA ELEITORAL DE MONTE APRAZÍVEL SP

FISCAL DA

LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE SAO PAULO

REQUERENTE : ELEICAO 2020 LOURIVAL DE ARAUJO VEREADOR

ADVOGADO : ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (315870/SP)
REQUERENTE : LOURIVAL DE ARAUJO

ADVOGADO : ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (315870/SP)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

JUÍZO DA 077a ZONA ELEITORAL DE MONTE APRAZÍVEL SP

PROCESSO n° 0600979-43.2020.6.26.0077

CLASSE PROCESSUAL: PRESTAÇAO DE CONTAS ELEITORAIS (12193)

REQUERENTE: ELEICAO 2020 LOURIVAL DE ARAUJO VEREADOR, LOURIVAL DE ARAUJO

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA - SP315870

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA - SP315870

SENTENÇA

Trata-se de prestação de contas de LOURIVAL DE ARAUJO, candidato ao cargo de vereador às
Eleições de 2020 no Município de MACAUBAL/SP.

O candidato apresentou a prestação de contas devidamente instruída com a documentação
pertinente.

A equipe técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela Aprovação
das Contas.

O Ministério Público Eleitoral ofertou parecer pela Aprovação das Contas.

É o relatório.

Decido.

Considerando que o candidato observou as determinações da Lei n° 9.504/97 e da Resolução TSE
n° 23.607/2019 c/c Resolução TSE n° 23.624, de 13 de agosto de 2020, acolho os pareceres da
equipe técnica e do Ministério Público Eleitoral, os quais demonstraram inexistência de vícios que
comprometam a regularidade das contas.

Processos na página

0600979-43.2020.6.26.0077