TRT da 15ª Região 23/02/2021 | TRT-15

Judiciário

ADVOGADO CLAUDINEIA APARECIDA ALVES

NERY DE OLIVEIRA(OAB:
205937/SP)

ADVOGADO ANA LICI BUENO DE MIRA

COUTINHO(OAB: 232168/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRICOLA ALMEIDA LTDA

- AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S/A

- CLARA RUIVO RIBEIRO

- TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): 1.AGRICOLA ALMEIDA

LTDAe outro(s)

Advogado(a)(s): 1.PAULO RUBENS SOARES

HUNGRIA NETO (SP - 273676)

Recorrido(a)(s): 1.CLARA RUIVO RIBEIRO

Advogado(a)(s): 1.ANA LICI BUENO DE MIRA

COUTINHO (SP - 232168)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT - parte

recorrente em recuperação judicial). Custas recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano

Moral/Doença Ocupacional.

CARACTERIZAÇÃO E VALOR

O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios

contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao

reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.

Campinas-SP,01 de dezembro de 2020.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpc

Decisão

Processo N° ROT-0011039-55.2018.5.15.0087

Relator FABIO BUENO DE AGUIAR

RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:

24902/SP)

ADVOGADO JOAO GILBERTO SILVEIRA

BARBOSA(OAB: 86396/SP)

RECORRIDO ANTONIO ALMEIDA DE SOUSA

ADVOGADO KATIA APARECIDA MAZIERO(OAB:

181917/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ALMEIDA DE SOUSA

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrerite(s): PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

Processos na página

0011929-40.2015.5.15.0041 0011039-55.2018.5.15.0087