TRT da 15ª Região 23/02/2021 | TRT-15

Judiciário

dia 25/03/2015.

Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o
processamento do recurso, por possível violação ao art. 39, caput,
da Lei n° 8.177/91.

CONCLUSÃO

Recebo parcialmente o recurso de revista.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.

Publique-se e intimem-se.

Campinas-SP, 04 de dezembro de 2020.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/fpc

Decisão

Processo N° RORSum-0010746-33.2019.5.15.0093

Relator JOSE ANTONIO DOSUALDO

RECORRENTE S. S. D. I. -. S.

ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA

BARRETO SILVEIRA(OAB:
154087/SP)

RECORRIDO R. E. A. S. D. B. C. L.

ADVOGADO FILIPE DE MELLO E SILVA

RAMASCO(OAB: 395246/SP)

RECORRIDO S. S. D. I. -. S.

ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA

BARRETO SILVEIRA(OAB:
154087/SP)

RECORRIDO J. C. D. S.

ADVOGADO MAYRA THALITA SILVA(OAB:

379345/SP)

ADVOGADO MARCOS VILELA DE MORAES(OAB:

318726/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- J. C. D. S.

- R. E. A. S. D. B. C. L.

- S. S. D. I. -. S.

Tomar ciência do(a) Notificação de ID b827646

Decisão

Processo N° ROT-0010910-89.2015.5.15.0108

Relator OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI

RECORRENTE HYPERA S.A.

ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM

ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 149394/SP)

RECORRENTE RITA DE CASSIA PASSOS AMARAL

ADVOGADO MURILO FERREIRA DIAS(OAB:

159792/SP)

RECORRIDO HYPERA S.A.

ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM

ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 149394/SP)

RECORRIDO RITA DE CASSIA PASSOS AMARAL

ADVOGADO MURILO FERREIRA DIAS(OAB:

159792/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HYPERA S.A.

- RITA DE CASSIA PASSOS AMARAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): RITA DE CASSIA PASSOS

AMARAL

Advogado(a)(s): MURILO FERREIRA DIAS (SP

- 159792)

Recorrido(a)(s): HYPERA S.A.

Advogado(a)(s): LUIZ CARLOS AMORIM

ROBORTELLA(SP - 25027)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2020; recurso
apresentado em 04/11/2020).

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral.

Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material/Pensão Vitalícia.

ESTABILIDADE - PLANO DE SAÚDE

NEXO CAUSAL/CONCAUSAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO

O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase

Processos na página

0010746-33.2019.5.15.0093 0010910-89.2015.5.15.0108