Diário de Justiça do Estado de São Paulo 25/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

devendo a parte ré depositá-los, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 92/93. - ADV: LAURA CAROLINE
DE SOUZA ANDRADE (OAB 441606/SP), CORRÊA & MEASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30582/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1007067-97.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Profane Lubianqui

- Bruno Vargas Perini - Nota de Cartório 1: Sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s), manifeste(m)-se a(s)
parte(s) autora(s). Nota de Cartório 2: Sem prejuízo, deverão as partes, caso queiram, especificar as provas que pretendem
produzir em Juízo, justificando sua pertinência. Nota de Cartório 3: Deverá(ão) a(s) parte(s) não beneficiária(s) da justiça gratuita
recolher a taxa de mandato judicial, nos termos da Lei n° 10.394/1970, alterada pela Lei n°. 216/1974, caso não o tenha feito. -
ADV: CHAFEI AMSEI NETO (OAB 242963/SP), EVANDRO BRIANEZ FORESTO (OAB 286996/SP)

Processo 1007818-21.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
de Barretos - Ariane Gutierres Damas - Por ora, com relação ao pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado
pela executada, consigno que o art.5°, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado
de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há
elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado
particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito
de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de
indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia
dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal. Nesse sentido:”EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS. JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovado até o momento, como exige o preceito constitucional, o
estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das
custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte, desacompanhada de suporte documental, é o caso de manutenção da
decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido.- Agravo de Instrumento n° 2061526-
07.2018.8.26.0000 - 26a Câmara de Direito Privado - Felipe Ferreira Relator” Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa
previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. Após o
atendimento, voltem conclusos para análise da impugnação à penhora. Intime-se. - ADV: RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB
403518/SP), SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP), AIRTON GERALDO DE MORAIS SOBRINHO (OAB
429212/SP), DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP)

Processo 1007975-57.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Arnaldo Fernando de Menezes

- Providencie o autor o recolhimento complementar da taxa de postagem, tendo em vista o Provimento CSM n. 2582/2020 de
05/11/2020 Trata-se a presente na realidade de ação autônoma de exibição de documentos requerendo a exibição do contrato n
° 020160031173, que alega seu desconhecimento na integra. Assim sendo, deverá a presente seguir os termos dos artigos 396
e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para apresentar sua resposta no prazo de cinco dias, nos termos do
artigo 398 do Código de Processo Civil, podendo, apresentar toda a documentação solicitada, junto com sua resposta. Intime-
se. - ADV: LEILA CRISTINA DE CARVALHO LEITE (OAB 378186/SP)

Processo 1008909-54.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Associação de Educação
e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Soliane Hassan Uchida - Vistos. Requeira a parte autora o que de direito, em termos de
prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso
III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP), RICARDO VICTOR UCHIDA
(OAB 384513/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

Processo 1009122-21.2020.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -
Benedito Quitério Filho - Vistos. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação
da Lei 12.112/2009. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Constem do
mandado as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. -
ADV: JULIANO ANDRÉ FERRAZ (OAB 260394/SP)

Processo 1009137-87.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Vera Maria Diniz Drummond - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls. 79 e seguintes: mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se, dando-se ciência à parte contrária, Fls. 84 e seguintes: manifeste-
se a parte autora sobre a contestação e documentos. Sem prejuízo, indiquem, as partes, as provas que pretendem produzir
em Juízo, justificando-as. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ROBSON GIOVANNI TEIXEIRA
VEDOVELLI (OAB 378314/SP)

Processo 1009202-82.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Isaura Bernardo - Banco
Itaú Consignado S.A. - Nota de Cartório 1: Sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s), manifeste(m)-se a(s)
parte(s) autora(s). Nota de Cartório 2: Sem prejuízo, deverão as partes, caso queiram, especificar as provas que pretendem
produzir em Juízo, justificando sua pertinência. Nota de Cartório 3: Deverá(ão) a(s) parte(s) não beneficiária(s) da justiça gratuita
recolher a taxa de mandato judicial, nos termos da Lei n° 10.394/1970, alterada pela Lei n°. 216/1974, caso não o tenha feito. -
ADV: CLEBER LUIZ PEREIRA (OAB 265633/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1009500-74.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela dos Santos
Viana - Via Varejo S/A - Nota de Cartório 1: Sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s), manifeste(m)-se a(s)
parte(s) autora(s). Nota de Cartório 2: Sem prejuízo, deverão as partes, caso queiram, especificar as provas que pretendem
produzir em Juízo, justificando sua pertinência. Nota de Cartório 3: Deverá(ão) a(s) parte(s) não beneficiária(s) da justiça gratuita
recolher a taxa de mandato judicial, nos termos da Lei n° 10.394/1970, alterada pela Lei n°. 216/1974, caso não o tenha feito. -
ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP)

Processo 1009509-36.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fausto de Oliveira
Machado - Emais Urbanismo Prata 102 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Nota de Cartório 1: Sobre a(s) contestação(ões) e
documento(s) apresentado(s), manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s). Nota de Cartório 2: Sem prejuízo, deverão as partes, caso
queiram, especificar as provas que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência. Nota de Cartório 3: Deverá(ão)
a(s) parte(s) não beneficiária(s) da justiça gratuita recolher a taxa de mandato judicial, nos termos da Lei n° 10.394/1970,

Processos na página

1007067-97.2020.8.26.0066 1007818-21.2019.8.26.0066 1007975-57.2020.8.26.0066 1008909-54.2016.8.26.0066 1009122-21.2020.8.26.0066 1009137-87.2020.8.26.0066 1009202-82.2020.8.26.0066 1009500-74.2020.8.26.0066