Movimentação do processo RT0rd-0010720-14.2014.5.15.0092 do dia 09/03/2017

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 5 a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ACS SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

-    FRANCISCO JUVINO BATISTA

-    NORPAL COMERCIAL E CONSTRUTORA LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5 a  Vara do Trabalho de Campinas

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.5vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010720-14.2014.5.15.0092
CLASSE:
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: FRANCISCO JUVINO BATISTA
RÉU: FRIOSSI E COSTA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM
LTDA - ME e outros (2)

DECISÃO PJe-JT

Devidamente verificados, HOMOLOGO os cálculos do perito id
992b1e3, inclusive porque compatíveis com os termos do julgado,
para fixar
o valor líquido da condenação em R$135.590,38,
vigentes em01/10/2016
, conforme abaixo discriminado, e
atualizáveis até data do efetivo pagamento:

1a)FRIOSSI E COSTA:

Principal líquido.......................................R$102.387,42

Multa devida pela 1 a  reclamada....................R$ 1.785,85

Juros de Mora ............................................ R$ 31.417,11

TOTAL LÍQUIDO...................................R$135.590,38

Contribuição previdenciária .................... R$12.850,95

IRPF.................................................................isento

2a)NORPAL e 3a)ACS:

Principal líquido........................................R$ 80.332,57

Juros de Mora...........................................R$ 24.327,18

TOTAL LÍQUIDO .................................... R$104.659,75

Contribuição previdenciária....................R$10.553,07

IRPF................................................................isento

Das verbas deferidas, há incidência previdenciária sobre as verbas
apuradas de natureza salarial, quais sejam: saldo de salário , 13°
salário; horas devidas (extras e intervalares); reflexos em DSR,
férias usufruídas e 13° salário; não incidindo sobre férias acrescidas
do terço constitucional e aviso prévio indenizados, vale transporte,
tíquete refeição, multa cláusula 30a, CCT, multas previstas nos
artigos 467 e 477 da CLT e FGTS + 40%:

1) Intimem-se as reclamadas, responsáveis solidárias, para o
pagamento do
montante líquido com as atualizações devidas,
observando-se o prazo e a multa previstos no art. 523
caput  e §1°,
1a parte, do CPC;

2) No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos com
as devidas atualizações, sob pena de execução direta:

a) Os recolhimentos previdenciários na forma da lei;

b) Os honorários periciais contábeis a Marcos Cesar Giroto no valor
de R$3.500,00;

No silêncio, será desconsiderada a personalidade jurídica da
reclamada, voltando-se a execução contra a pessoa do(s) sócio(s),
bem como sua inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - B.N.D.T. e SERASA.

Ciência ao reclamante.

Considerando-se que a soma das verbas salariais ultrapassa o
importe de R$20.000,00,
intime-se a UPGF .

Campinas, 23/02/2017.