TRT da 6ª Região 25/02/2021 | TRT-6

Judiciário

prazo de 8 (oito) dias úteis,observando a quantificação da
contribuição previdenciária total, indicando o limite de
responsabilidades de cada parte pela parcela respectiva, nos
termos do art. 879 da CLT.

2. Decorrido o prazo, deverá o reclamante, também, em 8 (oito)
dias, apresentar sua impugnação fundamentada, com indicação
dos itens e valores objeto da discordância, e/ou seus cálculos de
liquidação com a inclusão das contribuições previdenciárias
incidentes.

3. Apresentado os cálculos apenas pelo reclamante, intimem-se as
reclamadas para, em 8 (oito) dias, apresentarem impugnação
fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da
discordância, e/ou seus cálculos de liquidação com a inclusão
das contribuições previdenciárias incidentes, sob pena de
preclusão.

4. Não apresentados cálculos pelas partes, no prazo concedido nos
itens 1 e 2, à liquidação pela Contadoria. Há
determinação
expressa em sentença de mérito transitada em julgado
quanto ao índice a ser aplicado: “ a utilização do índice IPCA
-E, em vista do que restou decidido pelo STF e pelo TST
(Arginc-479-60.2011.5.04.0231) sendo que as verbas
condenatórias até 24/03/2015 devem ser apuradas pela TR,
enquanto que as verbas condenatórias a partir de 25/03/2015
devem ser apuradas pelo IPCA-E”.

5. Caso a contribuição previdenciária apurada seja superior a R$
20.000,00, inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do
presente feito e proceda-se à sua intimação para se manifestar
sobre os cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos
termos doart. 879, § 3°, da CLT.

6. Após a revisão ou liquidação dos cálculos pela contadoria,
intimem-se as partes para apresentar impugnação
fundamentada, em 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão (art.
879, § 2°, da CLT).

7. Impugnados os cálculos, à Contadoria para que sejam
analisados os pontos discordantes, caso existam, adequando-os
à planilha do Juízo, com a dedução de valores referentes a
depósito recursal do(s) reclamado(s), condenado(s) caso exista .

8. Em seguida, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

RECIFE/PE, 25 de fevereiro de 2021.

MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0000741-50.2014.5.06.0004

RECLAMANTE FRANCISCO CELESTINO DE LIMA

ADVOGADO ERIC FELIPE BAIA

BITTENCOURT(OAB: 25737-D/PE)

RECLAMADO SHANGAY EMPREENDIMENTOS

TURISTICOS LTDA - ME

RECLAMADO JOSE GERMANO DA SILVA JUNIOR

RECLAMADO MARLENE MARIA DA CONCEICAO

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CELESTINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0abb43
proferido nos autos.

DESPACHO

É de conhecimento deste juízo que, em razão do retorno das
atividades presenciais no âmbito regional, e da restrição de
atividades externas de servidores em grupo de risco da COVID 19,
a Central de Mandados, desta capital, encontra-se com déficit de
quase 60% de seus Oficiais de Justiça e com excesso de mandados
acumulados, o que inviabiliza,
por ora, a expedição de mandado
genérico de penhora e avaliação de bens.

Neste cenário, determina-se a intimação do exequente para indicar
meios viáveis para o prosseguimento da execução, no prazo de 10
(dez) dias, preferencialmente, medidas executórias utilizando
ferramentas eletrônicas.

Em caso de insucesso, voltem conclusos para reapreciação do
pedido de expedição de mandado de penhora de bens.

RECIFE/PE, 25 de fevereiro de 2021.

MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0000168-75.2015.5.06.0004

RECLAMANTE ALAN CLAYTON DA SILVA CRUZ DE

ALMEIDA

ADVOGADO MIRTES RODRIGUES SILVA(OAB:

9434/PE)

RECLAMADO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

RECLAMADO FUNDACAO ALTINO VENTURA

ADVOGADO LEONARDO LUNA DE LUCENA(OAB:

30389/PE)

ADVOGADO ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE

MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472-
D/PE)

RECLAMADO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO

EMPRESARIAL EXCELSIOR

Processos na página

0000741-50.2014.5.06.0004