Movimentação do processo ATOrd-0001727-75.2013.5.15.0040 do dia 25/02/2021

Conteúdo da movimentação

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Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0001727-75.2013.5.15.0040 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: FABIO COSTA MENDES
RÉU: BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0001727-75.2013.5.15.0040 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: FABIO COSTA MENDES
RÉU: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO

Por reputá-los de acordo com o julgado, homologo os cálculos
apresentados no laudo pericial (id d795657 - 25/09/2020 e anexos),
levando em conta o acréscimo de correção monetária e de juros de
mora até a data adotada para esta homologação,
para fixar o valor
da execução, válido para 28/02/2021 em R$ 188.281,34 (cento e
oitenta e oito mil e duzentos e oitenta e um reais e trinta e
quatro centavos),
sendo:

R$ 80.690,63 - Principal líquido (já descontada a contribuição
previdenciária de cota parte do autor);

R$ 71.710,55 - Juros do principal (88,87% de juros pro rata
simples de 1% ao mês, computados desde a propositura da ação);

R$ 6.432,25 - FGTS a depositar;

R$ 5.716,40 - Juros do FGTS (88,87% de juros pro rata simples de
1% ao mês, computados desde a propositura da ação);

R$ 2.171,13 - Contribuição previdenciária (cota do empregado);

R$ 19.060,38 - Contribuição previdenciária (cota do
empregador);

R$ 2.500,00 - Honorários periciais contábeis (perito - Francisco
Ribeiro Martins - R$ 2.500,00, fixados em 31/01/2021 e corrigidos a
partir de então).

Todos os valores acima são atualizáveis até a data do efetivo
pagamento.

Custas recolhidas por ocasião da interposição de recurso.

Considerando-se a data da propositura da ação, não houve
condenação das partes em honorários sucumbenciais.

De acordo com a instrução normativa RFB n° 1.500/2014, haja vista
as verbas deferidas em sentença e o período do pacto laboral em
execução nestes autos, os valores homologados estão isentos de
descontos fiscais.

INTIME-SE O EXECUTADO, BANCO DO BRASIL S.A., NA
PESSOA DE SEU PROCURADOR, VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO
ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (DEJT), PARA, NO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO
DOS VALORES ACIMA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, SOB
PENA DE PENHORA.

Feita a intimação e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, inerte o
devedor, prossiga-se nos atos executórios, procedendo da seguinte
forma:

- Atualização do débito;

- Inclusão do(s) executado(s) no cadastro do EXE-15;

- Utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas a este
Juízo conforme abaixo, com o uso imediato da ferramenta
BACENJUD.

Ressalte-se que, não efetivado o pagamento da execução ou não
garantido o juízo na primeira tentativa de constrição de valores, pela
ferramenta BACENJUD, fica desde já determinada a expedição de
mandado, nos termos do Provimento GP-CR n° 10/2018.

Deverá ser observada a ordem de preferência do artigo 835 do CPC
para os atos de constrição judicial.

Desnecessária nova ordem para utilização da ferramenta
BACENJUD, que poderá ser renovada a qualquer momento no
processo até a garantia da execução.

Caso a tentativa de constrição de valores pela ferramenta
BACENJUD resulte positiva, de forma parcial ou integral, recaindo a
restrição sobre aplicações financeiras ou ativos a prazo, desde já,
fica deferida a quebra do sigilo bancário do titular para fim de
solicitação de informações referentes ao ativo apreendido, extratos
e vencimentos.

Decorrido o prazo do artigo 883-A da CLT, inclua-se o(s) nome(s)
do executado(s) nos cadastros do BNDT, do SERAJUD e do CNIB.

Frustradas as diligências acima, atente, o exequente, par ao
disposto no art. 10-A da CLT.

Quando da quitação dos débitos previdenciários, intime-se a União,
para, nos termos do artigo 879, § 3°, da CLT, manifestar-se, no
prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, quanto aos cálculos de
liquidação das contribuições previdenciárias e dos valores
recolhidos
.

CRUZEIRO/SP, 24 de fevereiro de 2021.

ALEXANDRE KLIMAS
Juiz(íza) do Trabalho
cac

CRUZEIRO/SP, 25 de fevereiro de 2021.

CHARLES ALOISIO COELHO

Servidor