Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 26/02/2021 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Proc. 0000119-80.2018.8.19.0080 - JULIANA PEREIRA SANTOS CARLOS Despacho: Defiro. Anote-se a suspensão do processo e
do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Proc. 0000378-41.2019.8.19.0080 - DAVI OLIVEIRA CARNEIRO Despacho: Redesigne o Cartório audiência preliminar para

oferecimento da transação penal de fl. 18. Intime-se o SAF. Após, sendo aceita a transação, designe-se data e hora para que o
acusado compareça a este Juízo para entrevista junto à CPMA. Dê-se ciência ao Ministério Público.

Proc. 0000640-25.2018.8.19.0080 - VULGO CABEÇA Sentença: Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público, e
determino o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal .P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0000810-31.2017.8.19.0080 - THIAGO WINCLER REIS CANTARINO Sentença: Trata-se de Termo Circunstanciado com o
fim de apurar o possível delito de Desacato (art. 331 do CP)O MP manifestou-se, à fl. 62v, pelo arquivamento do feito, ante a
ocorrência da prescrição da pena em abstrato.O crime de desacato prevê pena máxima de dois anos de detenção, aplicando-se,
pois, o prazo prescricional de quatro anos. (art. 109, V, do CP). Os fatos apurados datam de 23 de setembro de 2016. Decorridos,
portanto, mais de quatro anos, assiste razão ao Parquet: o fato ora investigado foi alcançado pela prescriçã
o.Isso posto, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato com rela
ção ao delito de desacato, na forma do artigo 107, IV c/c 109, V do Código Penal.
P.R.I. Comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.

Proc. 0000882-47.2019.8.19.0080 - HIGOR DA SILVA NUNES E OUTRO Despacho: Cumpra conforme requerido pelo Parquet.

Proc. 0001376-43.2018.8.19.0080 - BRUNO RANGEL DA SILVA Despacho: Intime-se o SAF para que apresente o comprovante
do efetivo cumprimento da TP. Após, ao MP.

Proc. 0002730-69.2019.8.19.0080 - DAFNE GONZALEZ GARCIA Despacho: Designe o Cartório audiência preliminar para o
oferecimento de transação penal de fls. 27v. Intime-se a autora do fato. Caso seja aceita a proposta de TP, designe data e hora para
que a acusada compareça a este Juízo em entrevista junto à CPMA. Dê-se ciência ao MP.

Proc. 0002776-58.2019.8.19.0080 - ANDERSON LUIZ DA SILVA Despacho: Designe o Cartório audiência preliminar para o
oferecimento de TP de fls. 18v. Intime-se o autor do fato. Caso seja aceita a proposta de TP, designe data e hora para que o
acusado compareça a este Juízo em entrevista junto à CPMA. Dê-se ciência ao MP.

Proc. 0009558-47.2020.8.19.0080 - JOSÉ SALVADOR DO CASTRO LEÃO NETO Despacho: Certifique o Cartório se houve

tempestiva propositura de queixa crime. Em caso negativo, retorne cls.

Expediente do dia: 24/02/2021

Cumprimento de sentença

Proc. 0002681-62.2018.8.19.0080 - RONALD EDUARDO RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO

(OAB/TJ-000002) X MARCIO LUIS FONTES BARBOSA Despacho: Ao MP.

Procedimento Comum

Proc. 0000508-31.2019.8.19.0080 - TARCISIO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA
FILHO (OAB/RJ-135438) À parte autora a fim de que esclareça se insiste na produção de provas orais, testemunhais e pericial.

Porto Real-Quatis Justiça Itinerante Quatis___________________________________

id: 3685140

Juiz Titular: Diego Ziemiecki

Responsável pelo Expediente: Cristiane Ribeiro Soares

Expediente do dia: 24/02/2021

Execução de Alimentos

Proc. 0001751-71.2018.8.19.0071 - M.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES NETO (OAB/RJ-181678), Dr(a). CALEBE
MATHEUS RAMOS MAXIMO (OAB/RJ-215697) X D.F.R.) Ao autor sobre o retorno dos mandados as fls.69/75

Fim do caderno IV - Judicial - 1a Instância (Interior)

Processos na página

0000119-80.2018.8.19.0080 0000378-41.2019.8.19.0080 0000640-25.2018.8.19.0080 0000810-31.2017.8.19.0080 0000882-47.2019.8.19.0080 0001376-43.2018.8.19.0080 0002730-69.2019.8.19.0080 0002776-58.2019.8.19.0080 0009558-47.2020.8.19.0080 0002681-62.2018.8.19.0080 0000508-31.2019.8.19.0080 0001751-71.2018.8.19.0071