Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 26/02/2021 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

acresçam-se os juros legais, a partir da citação. Ao trânsito e, decorrido o prazo de 6 meses, baixa e arquivo, Remetendo-se os
autos à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento n°20/13 da CGJ. P.R.I.

Proc. 0121572-37.2019.8.19.0038 - SOLANGE MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PROVADELLI
DUARTE (OAB/RJ-161621), Dr(a). CAMILE FERNANDES MICHO (OAB/RJ-168965), Dr(a). RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO
(OAB/RJ-182435) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI E OUTRO (Adv(s).
Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (OAB/RJ-116717) Despacho: Diante das certidões de fls.424/427, decreto a
revelia do 2° réu. Diante das manifestações das partes, dou por encerrada a fase instrutória. Preclusa esta, voltem concusos.

Proc. 0162233-68.2013.8.19.0038 - CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a).
WANDERLEY FERNANDES SUPPO (OAB/RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (OAB/RJ-051138) X CRZ JARDIM PARADISO
EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ-134907) Procurador: FELIPE ALVES
DA COSTA, Procurador: NUNO DOS SANTOS PIMENTA Sentença: ...ado em uma bicicleta, melhor sorte não teve os autores, pois
não consta no rol dos pedidos e seu acolhimento tornaria a sentença ultra petita nos termos do art. 492 do CPC.Em relação ao dano
moral, não restou comprovado nos autos que o atuar da ré tenha atingido a honra subjetiva da parte autora, razão pela qual, não
merece prosperar tal pedido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia
de R$ 1.000,00, devidamente corrigida a contar da data em que os demandantes cumpriram o avençado e indicaram os clientes ao
empreendimento da ré (fls. 17/18), acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação.Certificado
quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e
arquive-se.P.I.

Proc. 0231464-22.2012.8.19.0038 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIRA MODESTO DA SILVA
(OAB/RJ-181900) X SKIL DIVISAO DE FERRAMENTAS ELETRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
(OAB/SP-073891), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (OAB/RJ-128263), Dr(a). MARCIEL POLIDO MOREIRA (OAB/RJ-151919)
Despacho: Às partes em memoriais pelo prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0077385-51.2013.8.19.0038 - JAQUELINE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO

(OAB/RJ-120348) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (OAB/RJ-041448), Dr(a). ANNA
BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (OAB/RJ-128130) Decisão: ... respondeu às fls. 163, requerendo a rejeição da Impugnação. É o sucinto
relatório. Decido.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré (ASSESPA), pois as demandadas não emitiram o
diploma da parte autora quando ainda eram responsáveis pela emissão do referido documento, dando causa, portanto, ao
ajuizamento da presente ação.Rejeito, igualmente, a incompetência absoluta do Juízo, em razão da decretação de falência da parte
ré, tendo em vista que o crédito decorrente do título judicial constituído nestes autos deverá ser habilitado no feito que tramita no
Juízo FalimentarISTO POSTO, REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento do feito, devendo ser certificado o trânsito em
julgado da sentença prolatada às fls. 73/75 cujo título servirá ao exequente para habilitar-se ao processo de falência da parte ré que
tramita perante o Juizado Especializado da Comarca da Capital, conforme conhecimento geral e noticiado, às fls. 90 destes autos.
I-se.

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0049482-07.2014.8.19.0038 - NILDA JÚLIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (OAB/RJ-138915) X

JOELSON JÚLIO BARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor para fornecer uma cópia da
inicial .

Proc. 0141565-47.2011.8.19.0038 - LAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB/RJ-032511) X

ALESSANDRA SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTA SILVA (OAB/RJ-207243) Despacho: a fim de se evitar decisão
conflitante, determino, por ora, o sobrestamento do resente feito para julgamento conjunto à ação de usucapião em apenso.

Usucapião

Proc. 0050573-35.2014.8.19.0038 - MARINEIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD

GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-090073) X GETULIO BARBOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO
(OAB/TJ-000002)) Ao autor para fornecer uma cópia da inicial.

_____________________________________________5a Vara Cível_____________________________________________

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Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 24/02/2021

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Proc. 0002912-21.2018.8.19.0038 - BV. FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB/RJ-201381) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão: Considerando que o réu foi devidamente
citado e não apresentou defesa, decreto a sua revelia.Digam as partes, em dez dias se tem outras provas a produzir, vez que
relativa a presunção e veracidade dos fatos decorrentes da revelia, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do
processo no estado.Sempre que houver réu revel nos autos, o cartório está autorizado por este juízo a intimar o revel através de
Diário Oficial como determina o próprio CPC em seu artigo 346 CPC.

Processos na página

0121572-37.2019.8.19.0038 0162233-68.2013.8.19.0038 0231464-22.2012.8.19.0038 0077385-51.2013.8.19.0038 0049482-07.2014.8.19.0038 0141565-47.2011.8.19.0038 0050573-35.2014.8.19.0038 0002912-21.2018.8.19.0038