TRT da 19ª Região 25/02/2021 | TRT-19

Judiciário

executiva, fica ciente a parte exequente de que será pronunciada a
prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A, caput e § 2°, da
CLT.

4. Findo o prazo da suspensão, venham-me os autos conclusos.

5. Dê-se ciência por E-carta, lançando-se o prazo do item 2.

CUMPRA-SE.

(Documento assinado digitalmente)

ARAPIRACA/AL, 24 de fevereiro de 2021.

SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ
Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATSum-0001073-38.2018.5.19.0061

AUTOR JOSEVANIO DOS SANTOS

ADVOGADO JOSE RAULBERG ALMEIDA E

SILVA(OAB: 9665/AL)

RÉU REVIVER ADMINISTRACAO

PRISIONAL PRIVADA LTDA

ADVOGADO SANDRA DE MOURA MELO

RAMOS(OAB: 5115/SE)

PERITO JANE PAULA DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVANIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89cb1e9
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

1. Em tempo, verifico que o C. TST deu provimento ao recurso de
revista para, reconhecendo a impossibilidade de acumulação dos
adicionais de periculosidade e insalubridade, determinar que, após
o trânsito em julgado da decisão, seja o autor intimado a proceder à
opção pelo recebimento do adicional que entenda mais favor.

2. Intime-se o autor para manifestar sua opção no prazo de 05
(cinco) dias.

3. Decorrido o prazo no silêncio do autor, ficará a cargo deste Juízo
a decisão por um ou outro adicional.

4. Tão logo haja manifestação do autor, remetam-se os autos ao
calculista do juízo para readequação da conta ao novo julgado, o
que deverá ser realizado com maior urgência possível.

5. No que couber, mantenho os termos do despacho sob Id
50a91c7.

6. CUMPRA-SE.

(Documento assinado digitalmente)

ARAPIRACA/AL, 24 de fevereiro de 2021.

SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ

Juiz do Trabalho Titular

Processo N° AT0rd-0000337-98.2010.5.19.0061

AUTOR JESSE CAVALCANTE ARESTIDES

ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE GONCALVES

SILVA(OAB: 6015/AL)

RÉU UNIVERSIDADE ESTADUAL DE

ALAGOAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSE CAVALCANTE ARESTIDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e996e5
proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT

1. Registro, inicialmente, a criação da 2- Vara do Trabalho de
Arapiraca
, implantada oficialmente a partir de 03/11/2020, em
razão do que houve a
redistribuição do presente feito que
tramitava originalmente na 1- Vara do trabalho de Arapiraca e
passou a tramitar, desde então, nesta unidade jurisdicional.

2. Certifico que este processo é físico e foi migrado para o sistema
PJE. Certifico ainda que o ATO CONJUNTO TRT 19.- GP/CR N.° 2
de 20 de março de 2020 suspendeu o expediente presencial no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19- Região devido a
pandemia do Covid19 e que os servidores estão exercendo suas
funções em regime de teletrabalho. Ante o exposto, restou inviável
dar impulso ao processo, ante a impossibilidade de fazer a análise
dos autos físicos neste período.

José Antonio Jacinto Júnior
Servidor

DESPACHO PJe-JT

Ante o teor da certidão supra, remetam-se os autos ao
sobrestamento por motivo de força maior, até que a situação
descrita se normalize.

(Documento assinado digitalmente).

ARAPIRACA/AL, 24 de fevereiro de 2021.

SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ
Juiz do Trabalho Titular

Processos na página

0001073-38.2018.5.19.0061 0000337-98.2010.5.19.0061