Diário de Justiça do Estado do Pará 01/03/2021 | DJPA

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EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Decisão Juiz de Direito Pág. de 1 PROCESSO:
00066861020188140067 PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 VITIMA:B. S.

A. L. DENUNCIADO:LUCIANO LOPES DE SOUSA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA Processo n.: 00066861020188140067
DESPACHO Cumpra-se o que requer o Ministério Público à fl.62. Expeça-se o que mais for necessário.
Cumpra-se. Mocajuba, 22 de fevereiro de 2021. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de direito Substituto
Respondendo pela Comarca de Mocajuba PROCESSO: 00067871320198140067 PROCESSO ANTIGO: -
--- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 VITIMA:B. A. P. S. DENUNCIADO:DANIEL DUTRA DOS
SANTOS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA AÇÃO PENAL
AUTOS DO PROCESSO N° 00067871320198140067 DESPACHO Tendo em vista, que o(s) acusado(s)
afirmou possuir como advogado o Dr. Tony Heber Ribeiro Nunes, conforme certidão de fl. 39. Contudo,
não fora apresentado a resposta à acusação. Desta feita, intime-se o(s) réu(s), para que, constitua novo
advogado no prazo de 05(cinco) dias, para atuar em sua defesa. Decorrido o prazo, certifique e voltem os
autos conclusos. Cumpra-se. Mocajuba/PA, 22 de fevereiro de 2021. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de
direito Substituto Respondendo pela Comarca de Mocajuba Agenor Cássio Nascimento Correia de
Andrade Decisão Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho Pág. de 1 PROCESSO: 00068065320188140067
PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES
VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 VITIMA:M. R. C.
DENUNCIADO:GIOVANE DE SOUZA VERGOLINO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE
DIREITO DE VARA ÚNICA AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO N° 00068065320188140067
DECISÃO Defiro o pedido do MP de fl.74. Proceda-se à intimação do(s) acusado(s) Giovane de Souza
Vergolino, por edital, da sentença (fls. 62/63v), pelo prazo de 90(noventa) dias, na forma do art. 392, VI, do
CPP. Após, cumpra-se as determinações da sentença. Mocajuba, 22 de fevereiro de 2021. EDINALDO
ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio
Nascimento Correia de Andrade Decisão Juiz de Direito Pág. de 1 Decisão Pág. de 1 PROCESSO:
00072664020188140067 PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 VITIMA:L. C.

B. DENUNCIADO:RAIMUNDO DO CARMO ARAGAO PAES DENUNCIADO:FERNANDO JUNIOR
PANTOJA COSTA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA
Processo n.: 00072664020188140067 DECISÃO Considerando o princípio constitucional da razoável
duração do processo, nomeio como defensor dativo, para o(a/s) Ré(u/s) o(a) advogado(a) Dr(a). Lais Elina
Santa Rosa Lima - OAB/PA n°.30451, para atuar em defesa deste(a/s). A nomeação se reveste do caráter
de imprescindibilidade, uma vez que a garantia do direito de defesa no seu aspecto técnico não pode ser
descurado, sob pena de flagrante violação de direitos e garantias constitucionalmente assegurados. Além
disso, constitui-se a nomeação em múnus público e como tal, advirto que a recusa imotivada enseja o
reconhecimento de infração disciplinar, nos moldes do que determina o art. 34, XII da Lei 8.906/94. Feitas
estas ressalvas, à secretaria para que intime pessoalmente o advogado acima nominado para praticar
todos os atos necessários à defesa do réu. Nos termos do art. 20, §3°, do Código de Processo Civil e do
artigo 22, §1°, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.° 8.906/94), fixo honorários
advocatícios ao defensor dativo, a serem calculados após a realização de todos os atos processuais,
enquanto assistir o réu. Diligências necessárias. Cumpra-se. Mocajuba, 22 de fevereiro de 2021.
EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Decisão Juiz de Direito Pág. de 1 PROCESSO:
00073727020168140067 PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 24/02/2021 VITIMA:E. L. M.
DENUNCIADO:SANDER ALEXANDRE GARCIA GUIMARAES Representante(s): OAB 17571 - TONY
HEBER RIBEIRO NUNES (DEFENSOR) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO
DE VARA ÚNICA AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO N° 00073727020168140067 DESPACHO
Determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para apresentar as razões do recurso de apelação
interposto em plenário do Júri (fl. 125), tendo em vista o requerido pelo acusado à fl. 145. Apresentadas as
razões recursais, abram-se vistas ao MP para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-

Processos na página

00066861020188140067 00067871320198140067 00068065320188140067 00072664020188140067 00073727020168140067