TRT da 1ª Região 01/03/2021 | TRT-1

Judiciário

ADVOGADO Victor Barboza Rodrigues(OAB: 80136-

D/RJ)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO CARLOS LOPES SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Destinatário:Mauro Souza

Tomar ciência do v. acórdão Id edb96a1, cuja ementa e dispositivo
ora se transcrevem:

"EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO
RESCISÓRIA. OMISSÕES NÃO DETECTADAS.
Os Embargos de
Declaração visam a sanar os vícios de omissão, contradição e
obscuridade no julgado, além de possíveis erros materiais e
manifestos equívocos na análise dos pressupostos de
admissibilidade recursais, conforme preconizam os artigos 1.022 do
CPC c/c 897-A da CLT. Em não se verificando a existência de
omissões no acórdão, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.

DISPOSITIVO

ACORDAM os Desembargadores que compõem a S E D I do
Tribunal Regional do Trabalho da 1- Região, por unanimidade, em
conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito,
REJEITÁ-LOS, aplicando-se multa de 2% (dois por cento) ao
embargante sobre o valor atualizado da causa em favor da
embargada (ré), na forma do disposto no art. 1.026, § 2° do NCPC,
nos termos do voto do Desembargador Redator.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
Desembargador do Trabalho
Redator"

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de março de 2021.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO
Secretário da Sessão

Processo N° AR-0100716-90.2017.5.01.0000

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

AUTOR MAURO CARLOS LOPES SOUZA

ADVOGADO TISSIANE PINTO DE SOUZA(OAB:

107943/RJ)

ADVOGADO VERÔNICA BARRETO

ESTELLITA(OAB: 142894/RJ)
RÉU CELI CRESPO CAMPANHA

RÉU MARCIA ARAUJO DE SOUZA

ADVOGADO Victor Barboza Rodrigues(OAB: 80136-

D/RJ)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA ARAUJO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Destinatário:Márcia de Souza

Tomar ciência do v. acórdão Id edb96a1, cuja ementa e dispositivo
ora se transcrevem:

"EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO
RESCISÓRIA. OMISSÕES NÃO DETECTADAS.
Os Embargos de
Declaração visam a sanar os vícios de omissão, contradição e
obscuridade no julgado, além de possíveis erros materiais e
manifestos equívocos na análise dos pressupostos de
admissibilidade recursais, conforme preconizam os artigos 1.022 do
CPC c/c 897-A da CLT. Em não se verificando a existência de
omissões no acórdão, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.
DISPOSITIVO

ACORDAM os Desembargadores que compõem a S E D I do
Tribunal Regional do Trabalho da 1- Região, por unanimidade, em
conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito,
REJEITÁ-LOS, aplicando-se multa de 2% (dois por cento) ao
embargante sobre o valor atualizado da causa em favor da
embargada (ré), na forma do disposto no art. 1.026, § 2° do NCPC,
nos termos do voto do Desembargador Redator.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
Desembargador do Trabalho
Redator"

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de março de 2021.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO

Secretário da Sessão

Edital

Processo N° AR-0100716-90.2017.5.01.0000

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

AUTOR MAURO CARLOS LOPES SOUZA

ADVOGADO TISSIANE PINTO DE SOUZA(OAB:

107943/RJ)

ADVOGADO VERÔNICA BARRETO

ESTELLITA(OAB: 142894/RJ)

RÉU CELI CRESPO CAMPANHA

RÉU MARCIA ARAUJO DE SOUZA

ADVOGADO Victor Barboza Rodrigues(OAB: 80136-

D/RJ)

Processos na página

0100716-90.2017.5.01.0000