TRT da 1ª Região 01/03/2021 | TRT-1

Judiciário

de A da Costa Vergette Transporte e Locacao - ME - CNPJ:
17.859.936/0001-75, autuado em decorrência do Projeto Garimpo -
TRT1, para tratamento dos depósitos judiciais e recursais de
processos arquivados definitivamente até 14/02/2019, bem como o
controle de créditos remanescentes de executadas que surjam a
partir desta data, regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT
N°01, DE 14.02.2019, Ato Conjunto n° 2/2019 da Presidência e da
Corregedoria Regional do TRT 1- Região e Portarias n° 260 -
SCR/2020 e n° 261 - SCR/2020 da Corregedoria Regional do
TRT1- Região e, ainda, do despacho id 4facc1f:

"Vistos, etc.

Considerando a certidão do BNDT e a solicitação de transferência,
intime-se a empresa para habilitação nos autos e para que indique
conta corrente a fim de ser procedida a transferência do saldo, no
prazo de 05 dias. Deverá constar da notificação que caso haja
solicitação do advogado de expedição de alvará constando o seu
nome ou expedição de ofício para conta corrente vinculada a sua
pessoa, precisará comprovar os poderes para receber o crédito,
com procuração atual e específica para este processo. Deverá
constar ainda procuração atual e específica para este processo que,
na inércia da parte e de seu patrono, a equipe procederá às
pesquisas nos sistemas disponíveis no TRT, com o escopo de
localizar conta corrente ativa da parte para que seja procedida à
transferência do saldo.

Após, aguarde-se conforme #id:e744878.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2021.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS

Juíza Gestora de Projeto Garimpo"

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de março de 2021.

WILMA ALVES FIEL
Assessor

SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS
INDIVIDUAIS - 1
Acórdão

Processo N° AR-0101386-94.2018.5.01.0000

Relator DALVA AMELIA DE OLIVEIRA

AUTOR CESAR NAZARENO GOMES

ADVOGADO EVANDRO ZANATTA

CARDOSO(OAB: 83304/RJ)

RÉU GERSON SILVA DE FREITAS

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR NAZARENO GOMES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Destinatário: César Gomes

Tomar ciência do v. acórdão Id cc46db1, cuja ementa e dispositivo
ora se transcrevem:

"EMENTA

AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA - AFRONTA AO INCISO VII
do ART. 966, DO CPC -
O cabimento de Ação Rescisória com
fundamento no inciso VII do art. 966 do CPC pressupõe que a prova
obtida seja cronologicamente velha, e ignorada pelo interessado em
sua utilização, como elucidado na Súmula n° 402 do c. TST.

DISPOSITIVO

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção
Especializada em Dissídios Individuais-1 do Tribunal Regional do
Trabalho da 1- Região, por unanimidade,
ADMITIR a Ação
Rescisória e, no mérito,
JULGAR PROCEDENTE o pedido para
desconstituir o aresto rescindendo e, em novo julgamento,
NEGAR
PROVIMENTO
ao Agravo de Petição interposto pelo réu (Gerson
Silva de Freitas), nos autos do processo n° 0125700-
07.2005.5.01.0018,mantendo-se, como consequência, a Decisão
que determinou a exclusão do autor do polo passivo, nos termos
dos fundamentos do voto da Exma. Sra. Relatora. Devidos
honorários advocatícios sucumbenciais pelo réu em favor do autor,
os quais fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. Custas pelo
réu, no importe de R$ 197,24 (cento e noventa e sete reais e vinte
quatro centavos), calculadas sobre R$ 9.862,04 (nove mil oitocentos
e sessenta e dois reais e quatro centavos), valor dado causa no id
6161ced. Transitada em julgado esta Decisão, expeça-se alvará ao
autor para levantamento do depósito prévio com os devidos
acréscimos legais (art. 974,
caput, do CPC).

DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
Desembargadora - Relatora"

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de março de 2021.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO
Secretário da Sessão

Processo N° AR-0100716-90.2017.5.01.0000

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

AUTOR MAURO CARLOS LOPES SOUZA

ADVOGADO TISSIANE PINTO DE SOUZA(OAB:

107943/RJ)

ADVOGADO VERÔNICA BARRETO

ESTELLITA(OAB: 142894/RJ)

RÉU CELI CRESPO CAMPANHA

RÉU MARCIA ARAUJO DE SOUZA

Processos na página

0101386-94.2018.5.01.0000