Diário de Justiça do Estado de São Paulo 02/03/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

76/77: Tendo em vista que o art 219 do Novo Código de Processo Civil dispõe que a contagem dos prazos observará apenas os
dias úteis, defiro o prazo de 15 (quinze dias) para a juntada da cópia da sentença que originou os alimentos. Int. - ADV: THIAGO
CHRISTIAN FLÓRIO LIMA (OAB 307823/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP)

Processo 1019600-42.2014.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cristina Donizeti da Silva
Santos - - Maria Ivonita Silva dos Santos Vargas - - Maria Solange dos Santos Evangelista - - Maria Claudia Silva dos Santos

- - Altino José Silva dos Santos - - Cicero José da Silva Santos - - PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 449
e ss: manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias. - ADV: EJANE MABEL SERENI ANTONIO (OAB 362134/SP), MARIA
ISABEL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 272952/SP), ARGEMIRO SERENI PEREIRA (OAB 69183/SP), ADEMIR ANTONIO
DOS SANTOS (OAB 65601/SP), ANA PAULA DELGADO DIONISIO (OAB 227279/SP), TALMO ELBER SERENI PEREIRA (OAB
274212/SP)

Processo 1020632-77.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.M.D. - A.D. - Expeça-se o necessário
visando a liberação dos honorários periciais. Cumpra-se com urgência. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos,
o acordo de fls. 180/182, pelo qual as partes se compõem e convencionam o pagamento parcelado do débito executado sem
o prejuízo do pagamento mensal da pensão alimentícia, conforme ali estipulado e estabelecem direitos e obrigações. Em
decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Anoto que a denúncia de eventual descumprimento do acordo e a sua execução deve ser feita por ação própria, distribuída
eletronicamente e, por dependência a este Juízo, não havendo que se falar em suspensão do feito. Entretanto, determino que
aguarde-se a informação do cumprimento integral da obrigação para posterior liberação do bem e com tal informação, expeça-
se o mandado de levantamento da penhora (fl. 122), que desde já fica determinada. Havendo provisão do Convênio OAB-
DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada
a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Regularizados,
arquive-se. P.I. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 344503/SP), ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/
SP)

Processo 1020961-21.2019.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -
Antonio José Rodrigues - - Maria Zilmar Rodrigues - “Manifeste-se o(a) requerente, em cinco dias, em termos de prestação de
contas, conforme determinando por r. Sentença de fls. 70, 3° parágrafo.”. - ADV: ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO (OAB
136669/SP)

Processo 1021013-80.2020.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - B.L.J.B. - “Ciência aos interessados
acerca do(s) endereço(s) informado(s) através da pesquisa de praxe de fls. 52/54”. - ADV: LUIS AUGUSTO PUENTEDURA
CASTILHO (OAB 403754/SP)

Processo 1021294-36.2020.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.C.V. - P.M.V. - Considerando o atual
estágio da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo, com especial atenção para o número crescente de casos na
região de Sorocaba, bem como o cronograma de vacinação ainda em andamento, não será possível a realização da audiência
presencial, sob pena de impor às partes, Advogados, testemunhas e Serventuários o desnecessário risco de exposição ao novo
coronavírus Sars-Cov-2. A ferramenta da teleaudiência foi largamente utilizada durante o ano de 2020 e mostrou-se eficaz,
sem prejuízos aos participantes, de modo que será privilegiada ainda durante esse período, ao menos até que se complete
o ciclo de vacinação daqueles que se encontram entre os grupos de risco. Assim, a audiência designada nestes autos será
realizada na forma telepresencial, na mesma data e no mesmo horário já designados, cabendo às partes, no prazo de 10 dias,
informar nos autos os endereços eletrônicos de email, inclusive das testemunhas eventualmente arroladas nos autos, para
o encaminhamento do link de acesso, que se dará através da plataforma Teams, no horário da audiência, bastando que o
interessado tenha acesso à internet. Fls. 75: com a informação da empregadora, oficie-se conforme determinado às fls. 66, item
7. Int. - ADV: MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), ISABELLE VIEIRA MOMESSO (OAB 406827/SP), LUIZ
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 417153/SP)

Processo 1021510-70.2015.8.26.0602 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - I.D.R. - T.H. - Pela
Derradeira vez, nos moldes de R. Decisão Judicial de Fls. 264/265:”___INTIMEM-SE AS PARTES, desta decisão, através de
seus advogados e nos e-mails a serem informados pelas partes, no prazo de 15 dias, com urgência, em sendo patrocinadas
por advogado particular, intimação esta que suprirá a necessidade de expedição de mandado e/ou carta precatória___”. - ADV:
CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO (OAB 168896/SP), MILVA EDILEINE LINS MARTINS (OAB 126736/SP), ALESSANDRA
CAU (OAB 181577/SP)

Processo 1022490-12.2018.8.26.0602 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M., registrado civilmente
como A.S.N. - A.M. - Vistos. As fls. 266, a Sra Perita concordou com o parcelamento proposto. O autor está em dia com as
suas obrigações, não havendo razão para, neste momento, alterar o ajuste autorizado. Indefiro o pedido de fls. 319. Intime-
se a Sra Perita para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos o laudo pericial. - ADV: LUCAS GANDOLFE (OAB 397130/SP),
ALESSANDRA ROBERTA DE P GEMENTE LOZANO (OAB 127886/SP), MARCIO DE MORAES BALDO (OAB 144735/SP)

Processo 1023035-87.2015.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.V.G.S. - C.G.S.

- Juiz de Direito: Dr. Marcos José Corrêa Vistos, Fls. 374/375 - Defiro a conversão do feito para o rito previsto no art. 523 do
CPC. Anote-se. Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento da dívida (R$
36.117,70, em janeiro de 2021), acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide e de custas, se houver, cientificando-o
de que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários
advocatícios de 10%. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Decorrido o prazo a que se refere o item 2 (pagamento voluntário), intime-se a parte exequente para apresentar
cálculo atualizado, no qual deverá estar incluso multa e os honorários advocatícios e para que requeira o que de direito. Também
após o decurso do prazo, poderá a parte exequente requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do
artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3°, todos do NCPC (protesto do título e inscrição do
nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito). Fica o executado ciente de que eventual pagamento do débito, nos
autos da execução, não implicará no automático cancelamento do protesto, devendo se dirigir pessoalmente ao tabelionato,
com cópia da sentença de extinção do feito e da certidão de trânsito em julgado, para as providências necessárias. Expeça-se
carta precatória para intimar o executado. Nos termos do Comunicado 1951/2017 (DJE Caderno Administrativo 22/08/2017 fls.
11/15) providencie a parte exequente a distribuição da carta precatória, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias . Int. - ADV:
JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA (OAB 390250/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB
356398/SP), ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP)

Processo 1023676-02.2020.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Revisão - C.A.M.O. - G.F.S.M. e outro - “Fls.
196/199: Ciência”. - ADV: WESLEY ALVES NOGUEIRA (OAB 331170/SP), HENRIQUE SPINOSA (OAB 138029/SP), MARCIA

Processos na página

1019436-67.2020.8.26.0602 1019600-42.2014.8.26.0602 1020632-77.2017.8.26.0602 1020961-21.2019.8.26.0602 1021013-80.2020.8.26.0602 1021294-36.2020.8.26.0602 1021510-70.2015.8.26.0602 1022490-12.2018.8.26.0602 1023035-87.2015.8.26.0602 1023676-02.2020.8.26.0602