TRT da 1ª Região 02/03/2021 | TRT-1

10- Turma

Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO

RECORRENTE: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO,
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE
PINTO

RECORRIDO: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO,
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE
PINTO

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1- Região, por unanimidade, conhecer dos
recursos ordinários do reclamante e da reclamada, acolhera
preliminar de ausência de interesse recursal da reclamada com
relação aos pedidos de reforma relacionados ao intervalo
interjornada e às horas extras em viagens, e, no mérito, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor, deferindo-lhe
diferenças salariais no percentual de 40% da remuneração de
produtora ser acrescido ao salário do autor e o pagamento de 2:00
horas extras por dia de labor referente ao desrespeito do intervalo
interjornada com reflexos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da reclamada, para afastar, por ora, a aplicação do IPCA-E,
como índice aplicável à correção monetária, devendo a questão ser
dirimida pelo juízo próprio, no momento oportuno, qual seja, a fase
executória e fixar que o reclamante apenas faz jus ao pagamento de
horas extras realizadas em tão somente uma (1) viagem para o
Ceará, com duração de 9 dias, nos termos do voto do Exmo.
Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2021.

ANA CRISTINA SILVA BONADIAS

Diretor de Secretaria

Processo N° ROT-0011292-79.2015.5.01.0041

Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO

RECORRENTE ASSOCIACAO DE COMUNICACAO

EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
ADVOGADO JAIME DA COSTA MORAIS

FILHO(OAB: 218932/RJ)

ADVOGADO DANYELLE HYNGRID DE FREITAS

PEREIRA(OAB: 53002/DF)
RECORRENTE ADILSON DE OLIVEIRA

NASCIMENTO

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:

22105/RJ)

RECORRIDO ASSOCIACAO DE COMUNICACAO

EDUCATIVA ROQUETTE PINTO

ADVOGADO RENATO PERIM(OAB: 86567/MG)

ADVOGADO JAIME DA COSTA MORAIS

FILHO(OAB: 218932/RJ)

ADVOGADO DANYELLE HYNGRID DE FREITAS

PEREIRA(OAB: 53002/DF)

RECORRIDO ADILSON DE OLIVEIRA

NASCIMENTO

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:

22105/RJ)

TESTEMUNHA IVINA CAETANO DA COSTA

TESTEMUNHA EVANDRO CARDOSO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

10- Turma

Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO,
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE
PINTO

RECORRIDO: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO,
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE
PINTO

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1- Região, por unanimidade, conhecer dos
recursos ordinários do reclamante e da reclamada, acolhera
preliminar de ausência de interesse recursal da reclamada com
relação aos pedidos de reforma relacionados ao intervalo
interjornada e às horas extras em viagens, e, no mérito, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor, deferindo-lhe
diferenças salariais no percentual de 40% da remuneração de
produtora ser acrescido ao salário do autor e o pagamento de 2:00
horas extras por dia de labor referente ao desrespeito do intervalo
interjornada com reflexos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da reclamada, para afastar, por ora, a aplicação do IPCA-E,
como índice aplicável à correção monetária, devendo a questão ser
dirimida pelo juízo próprio, no momento oportuno, qual seja, a fase
executória e fixar que o reclamante apenas faz jus ao pagamento de
horas extras realizadas em tão somente uma (1) viagem para o
Ceará, com duração de 9 dias, nos termos do voto do Exmo.
Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2021.

ANA CRISTINA SILVA BONADIAS

Diretor de Secretaria

Processo N° ROT-0011292-79.2015.5.01.0041

Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO

RECORRENTE ASSOCIACAO DE COMUNICACAO

EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
ADVOGADO JAIME DA COSTA MORAIS

FILHO(OAB: 218932/RJ)