TRT da 1ª Região 02/03/2021 | TRT-1

Judiciário

diferenças salariais no percentual de 40% da remuneração de
produtora ser acrescido ao salário do autor e o pagamento de 2:00
horas extras por dia de labor referente ao desrespeito do intervalo
interjornada com reflexos, e
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da reclamada, para afastar, por ora, a aplicação do IPCA-E,
como índice aplicável à correção monetária, devendo a questão ser
dirimida pelo juízo próprio, no momento oportuno, qual seja, a fase
executória e fixar que o reclamante apenas faz jus ao pagamento de
horas extras realizadas em tão somente uma (1) viagem para o
Ceará, com duração de 9 dias, nos termos do voto do Exmo.
Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2021.

ANA CRISTINA SILVA BONADIAS

Diretor de Secretaria

Processo N° ROT-0011397-13.2015.5.01.0023

Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO

RECORRENTE EDSON ALVES ANDRE

ADVOGADO SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO

DE LIMA(OAB: 57799/RJ)

ADVOGADO ALESSANDRA FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 131230/RJ)

ADVOGADO ANTONIO VANDERLER DE

LIMA(OAB: 35211/RJ)

ADVOGADO HENRIQUE CELSO DE FARIA

VILARINHO(OAB: 155324/RJ)
RECORRIDO AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO HERMINIO RODRIGO MOURAO

CHAVES CORRICA(OAB: 146217/RJ)

RECORRIDO ARTICULAR ENGENHARIA LTDA -

ME

RECORRIDO IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS

DE LOGISTICA LTDA

ADVOGADO MARCELA PENALBER DE

NIEMEYER(OAB: 199808/RJ)

ADVOGADO Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:

92784/RJ)

ADVOGADO PRISCILA RESENDE

BRAGANCA(OAB: 170272/RJ)
RECORRIDO CCJ CONSTRUÇÕES E

EMPREENDIMENTOS

RECORRIDO VIVA RIO

ADVOGADO CARLA LUCIENE LIMA DA

SILVA(OAB: 89093/RJ)

ADVOGADO CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA

SILVA(OAB: 128171/RJ)

ADVOGADO DANIEL MARTINS CARVALHO

LABANCA(OAB: 166054/RJ)

RECORRIDO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON ALVES ANDRE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

10- Turma

Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho

Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO

RECORRENTE: EDSON ALVES ANDRE

RECORRIDO: AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME,
ARTICULAR ENGENHARIA LTDA - ME, IN-HAUS INDUSTRIAL E
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, CCJ CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS, VIVA RIO, MUNICIPIO DE RIO DE
JANEIRO

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1- Região, por unanimidade, não conhecer
das contrarrazões do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, conhecer
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito,
negar-lhe
provimento
, nos termos do voto do Exmo. Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2021.

ANA CRISTINA SILVA BONADIAS

Diretor de Secretaria

Processo N° ROT-0011397-13.2015.5.01.0023

Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO

RECORRENTE EDSON ALVES ANDRE

ADVOGADO SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO

DE LIMA(OAB: 57799/RJ)

ADVOGADO ALESSANDRA FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 131230/RJ)

ADVOGADO ANTONIO VANDERLER DE

LIMA(OAB: 35211/RJ)

ADVOGADO HENRIQUE CELSO DE FARIA

VILARINHO(OAB: 155324/RJ)

RECORRIDO AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO HERMINIO RODRIGO MOURAO

CHAVES CORRICA(OAB: 146217/RJ)

RECORRIDO ARTICULAR ENGENHARIA LTDA -

ME

RECORRIDO IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS

DE LOGISTICA LTDA

ADVOGADO MARCELA PENALBER DE

NIEMEYER(OAB: 199808/RJ)

ADVOGADO Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:

92784/RJ)

ADVOGADO PRISCILA RESENDE

BRAGANCA(OAB: 170272/RJ)

RECORRIDO CCJ CONSTRUÇÕES E

EMPREENDIMENTOS

RECORRIDO VIVA RIO

ADVOGADO CARLA LUCIENE LIMA DA

SILVA(OAB: 89093/RJ)

ADVOGADO CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA

SILVA(OAB: 128171/RJ)

ADVOGADO DANIEL MARTINS CARVALHO

LABANCA(OAB: 166054/RJ)

RECORRIDO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

Processos na página

0011397-13.2015.5.01.0023