Diário Oficial do Município de Guarulhos 05/03/2021 | DOMGRU-SP

Legal

D E C R E T O S

Em, 4 de março de 2021.

DECRETO N° 37772

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 156.000,00.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5°,
da Lei Municipal n° 7.885, de 23 de dezembro de 2020 e em conformidade com o que consta no processo
administrativo n° 5971/2016;

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 156.000,00 (cento e
cinquenta e seis mil reais), para suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de
recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

1693.0824100132.073.01.5000059.335043.484 Desenvolvimento de Ações da Proteção Social

Especial de Média Complexidade - FMDPI 156.000,00

TOTAL 156.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes do
Fundo do Idoso, nos termos previstos no inciso I, do § 1° e § 2°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17
de março de 1964.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N° 37773

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5°,
da Lei Municipal n° 7.885, de 23 de dezembro de 2020 e em conformidade com o que consta no processo
administrativo n° 9123/2016;

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais), para suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação
indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

1692.0824400122.069.05.5000062.449052.533 Desenvolvimento de Ações da Proteção

Social Básica - FMAS 120.000,00

TOTAL 120.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes de
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF - FNAS, nos termos previstos
no inciso I, do § 1° e § 2°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N° 37774

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa, em ação do quadro de detalhamento da despesa.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6°, da Lei Municipal
n° 7.885, de 23 de dezembro de 2020 e em conformidade com o que consta no processo administrativo n°
15624/2017;

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído elemento de despesa, ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente,
conforme descrito abaixo:

Classificação Orçamentária Elemento de Despesa

0791.1030500042.023.01.3000002.4490XX.002 61

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N° 37775

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 456.288,99.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5°,
da Lei Municipal n° 7.885, de 23 de dezembro de 2020 e em conformidade com o que consta no processo
administrativo n° 15624/2017;

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 456.288,99 (quatrocentos e
cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), para suplementar às seguintes
classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

0791.1030500042.023.01.3000002.449061.002 Administração e Gestão dos Serviços

de Vigilância em Saúde 329.393,34

0791.1030500042.023.01.3000002.449052.002 Administração e Gestão dos Serviços

de Vigilância em Saúde 126.895,65

TOTAL 456.288,99

Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes do
Fundo Municipal da Saúde - Vigilância Sanitária, nos termos previstos no inciso I, do § 1° e § 2°, do artigo 43,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N° 37776

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.673.376,45.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5°,
da Lei Municipal n° 7.885, de 23 de dezembro de 2020 e em conformidade com o que consta no processo
administrativo n° 48/2021;

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.673.376,45 (um milhão,
seiscentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para suplementar
às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento
vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

1091.2645100301.022.01.4000001.339092.010 Implantação e Manutenção da Sinalização Viária 1.500,00

1091.1545300302.111.01.4000001.449092.010 Melhoria do Sistema Viário 1.590.356,08

1091.2612500302.117.01.4000001.339092.010 Gerenciamento e Fiscalização de Trânsito 66.903,77

1091.1545300302.114.01.1000009.339092.009 Manutenção e Modernização dos Serviços

de Transporte e Trânsito 14.616,60

TOTAL 1.673.376,45

Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes do
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, nos termos previstos no inciso I, do § 1° e § 2°, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N° 37777

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.695,08.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5°, da Lei Municipal
n° 7.885, de 23 de dezembro de 2020 e em conformidade com o que consta no processo administrativo n°
20571/2013;

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento do Município, um Crédito Adicional no valor de R$ 84.695,08 (oitenta e quatro
mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oito centavos), para suplementar à seguinte dotação, conforme fonte
de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

0810.1236100062.037.02.2642020.319011.003 Gestão dos Profissionais do Magistério

- Fundamental 84.695,08

TOTAL 84.695,08

Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são:

I - No valor de R$ 70.163,61 (setenta mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e um centavos),
provenientes de anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento
vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$

0810.1236100062.037.02.2610000.319016.003 Gestão dos Profissionais do Magistério

- Fundamental 70.163,61

TOTAL 70.163,61

II - No valor de R$ 14.531,47 (quatorze mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), os
provenientes do FUNDEB, nos termos previstos do inciso I, parágrafos 1° e 2°, do artigo 43, da Lei Federal n°
4320, de 17 de março de 1.964.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N° 37778

Dispõe sobre inclusão de fonte e aplicação de recurso e elemento de despesa, em ações do quadro de
detalhamento da despesa.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6°, da Lei Municipal
n° 7.885, de 23 de dezembro de 2020, e em conformidade com o que consta no processo administrativo n°
45.091/2018;

DECRETA:

Art. 1° Ficam incluídos fonte e aplicação de recurso e elementos de despesa, ao detalhamento das seguintes
codificações do orçamento vigente, conforme descrito abaixo:

Classificação Orçamentária Fonte de Aplicação Elemento

Recurso de Recurso de Despesa

0791.1012200011.001.XX.XXXXXXX.3390XX.587 02 3000139 93

0791.1012200011.001.01.3100000.3390XX.001 - - 93

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N° 37779

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.043,63.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5°, da Lei Municipal
n° 7.885, de 23 de dezembro de 2020 e em conformidade com o que consta no processo administrativo n°
45091/2018;

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento do Município, um Crédito Adicional no valor de R$ 15.043,63 (quinze mil,
quarenta e três reais e sessenta e três centavos), para suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de
recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

0791.1012200011.001.02.3000139.339093.587 Aprimoramento da Gestão do Sistema

Único de Saúde 8.616,71

0791.1012200011.001.01.3100000.339093.001 Aprimoramento da Gestão do Sistema

Único de Saúde 6.426,92

TOTAL 15.043,63

Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são:

I - No valor de R$ 6.426,92 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), provenientes

de anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:
Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$

0791.1030200032.016.01.3100000.339039.001 Desenvolvimento das Ações de Média e Alta

Complexidade e Atenção Especializada 6.426,92

TOTAL 6.426,92

II - No valor de R$ 8.611,54 (oito mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), os
provenientes da Transferência de Recursos destinados a Custeio- Prestação de Serviço-Aluguel de 125
Concentradores de Oxigênio, nos termos previstos do inciso I, parágrafos 1° e 2°, do artigo 43, da Lei Federal
n° 4320, de 17 de março de 1.964; e

III - No valor de R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos) nos termos previstos no inciso II do § 1° e § 3°,
do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N° 37780

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.975.110,20.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5°, da Lei Municipal n°
7.885, de 23 de dezembro de 2020, e em conformidade com o que consta no processo administrativo n° 129/2021;

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 4.975.110,20 (quatro
milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e dez reais e vinte centavos), para suplementar as seguintes
classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

0810.1236100062.043.01.2200000.339039.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência

- Fundamental 2.180.263,54

0810.1236500052.031.01.2100000.339039.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência
-------------------------------------------------- Infantil 934.398,66
0810.1236100062.041.01.2200000.339047.005 Apoio ao Educando - Fundamental 326.000,00

0810.1236500052.029.01.2100000.339047.005 Apoio ao Educando - Infantil 74.000,00

0810.1236100062.040.01.2200000.449052.005 Gestão, Manutenção e Modernização

do Ensino - Fundamental 396.053,00

0810.1236500052.028.01.2100000.449052.005 Gestão, Manutenção e Modernização

do Ensino - Infantil 614.395,00

0810.1236100062.037.01.2200000.319091.005 Gestão dos Profissionais do Magistério

- Fundamental 200.000,00

0810.1236500052.025.01.2100000.319091.005 Gestão dos Profissionais do Magistério- Infantil 200.000,00
0810.1236600072.047.01.2200000.319091.005 Gestão dos Profissionais do Magistério

- Fundamental EJA 50.000,00

TOTAL 4.975.110,20

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