TRT da 1ª Região 05/03/2021 | TRT-1

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO
PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA
FONTE

CORREGEDOR

DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS

FILHO

VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251

Centro

Rio de Janeiro/RJ

CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

PRESIDÊNCIA
Despacho

Processo N° DC-0100600-45.2021.5.01.0000

Relator EDITH MARIA CORREA TOURINHO

SUSCITANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS E PASSAGEIROS DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

ADVOGADO ERALDO GOMES DUARTE(OAB:

5842/RJ)

SUSCITADO SIND DAS EMPR DE TRANSPORTES

DE PASSAGEIROS DE CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES - RJ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

SEDIC

Gabinete da Presidência

Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO

SUSCITANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

SUSCITADO: SIND DAS EMPR DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS DE CAMPOS

Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Tomar ciência do despacho de ID “8e75de0”, cujo inteiro teor se
segue: “Considerando o certificado no Id- “c33e5d7”, notifique-se o
suscitante para saneamento do processo, devendo apresentar
noprazo de 15 (quinze) dias:a) Registro Sindical (OJ SDC 35);b) Ata
da assembleia do dia 1° de março de 2021 com oregistro da pauta
de reivindicações objeto da presente demanda(Art. 859 CLT, OJ
SDC 29 e OJ SDC 8);c) Lista de presenças à assembleia
supramencionada(Art. 859 CLT);d) Prova de negociação prévia
direta e documentaçãorelativa ao processo de mediação requerido
junto ao Ministério daEconomia através da peça de ID-889f2c6 (Art.
114 § 2° CF/88, Art.616 § 4° CLT e Art. 11§ 4°- Lei 10.192/01).Rio
de Janeiro, 4 de março de 2021.EDITH MARIA CORRÊA
TOURINHODesembargadora Presidente do Tribunal Regional
doTrabalho da Primeira Região.” Rio de Janeiro, 05 de março de
2021. Jailton Costa Vieira - Técnico Judiciário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de março de 2021.

JAILTON COSTA VIEIRA
Assessor

CORREGEDORIA REGIONAL
Decisão Monocrática

Processo: Proc. CORPAR n° 0000074-98.2021.2.00.0501

(Ref. 0010248-81.2014.5.01.0551 - ATOrd)

Processos na página

0100600-45.2021.5.01.0000