Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/03/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

efetuar(em) o pagamento do débito atualizado no valor R$ 4.871,18, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de
10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem
legislação especial (Lei n° 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora
para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do
FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3 - No caso
de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas
desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como
expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL
PILAR COSTA (OAB 381201/SP)

Processo 0000569-95.2021.8.26.0347 (processo principal 1001013-48.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - L. M. L. F. Sanches Madeireira Epp. - Maria José Rodrigues Mendes - Vistos. 1- Nos termos do art. 523 do Código
de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), através de seu(s) advogado(s), se o caso, a efetuar(em) o pagamento
do débito atualizado no valor R$ 2.063,96, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do
débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial
(Lei n° 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de
embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do FONAJE). 2- Havendo o
pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3 - No caso de não pagamento no prazo
de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e
constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como expedição de mandado
para penhora livre de bens. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB
381201/SP)

Processo 0003338-81.2018.8.26.0347 (processo principal 1004660-56.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Daniel Jesus da Silva Lodi - S.a. da Silva Construção e Acabamentos - Epp - - Silvio Aparecido da Silva
- Tendo em vista o AR negativo, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP)

Processo 1000700-53.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ricardo Cesar de
Oliveira Cremonesi - Mariana Venceslau de Almeida - Emende-se a inicial juntado Tabela de Honorários da OAB/SP, em cinco
dias. Intime-se. - ADV: RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)

Processo 1000700-53.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ricardo Cesar de
Oliveira Cremonesi - Mariana Venceslau de Almeida - Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.
Cite-se o requerido para contestar, no prazo de quinze dias. Diante da impossibilidade de atendimento presencial, em virtude
da Pandemia da COVID-19, as manifestações devem ser feitas por peticionamento eletrônico: acesse o site
www.tjsp.jus.br
e clique em peticionamento eletrônico. Caso existam dúvidas no momento de peticionar, o manual do passo a passo poderá
ser consultado através do seguinte endereço:
http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.pdf Se a parte
não possuir certificado digital, deverá se manifestar pelo e-mail do Juizado Especial Cível e Criminal de Matão: mataojec@
tjsp.jus.br, inserindo no campo assunto o número do processo e no texto do e-mail número de telefone para contato. Para
possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual, deverá o autor/réu informar e-mail da parte e de
seu advogado. Int. - ADV: RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)

Processo 1004009-19.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Uiles Adriano Bianchi - Liliane
Fernanda Lavezzo Facincani - Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo de fls. 27. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE
MIANI (OAB 126973/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0102/2021

Processo 0001677-96.2020.8.26.0347 (processo principal 1001326-43.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Angelica Inêz de Alvarenga - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Para
apreciação da Petição de fls. 81/84, deverá a parte interessada direciona-la aos autos do respectivo RPV em que houve o
pagamento. Int. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL
RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA
NETTO (OAB 240684/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA
(OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)

Processo 0002514-88.2019.8.26.0347 (processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elisangela Barbosa - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte autora. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP)

Processo 0003107-83.2020.8.26.0347 (processo principal 1000621-45.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Neuza Barbosa de Azevedo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)

Processo 0003625-10.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciano
Lobo Masalskiene - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Tendo em vista o pagamento do MLE expedido
(fl.195), manifeste-se o requerente no tocante à extinção do presente feito. - ADV: JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/
SP)

Processo 1000596-95.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Márcio
Henriques Brandão - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Tendo em vista o trânsito
em julgado, diga o autor, protocolando petição intermediária sob a denominação de cumprimento de sentença, se o caso. - ADV:
WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)

Processo 1001579-94.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Gilson
Carlos Batista - - Katia Aparecida de Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para análise da Petição de fls.
151/152, deverá ser peticionado o incidente de cumprimento de sentença, onde ocorrerão as providências solicitadas. Int. -
ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)

Processos na página

0000568-13.2021.8.26.0347 0000569-95.2021.8.26.0347 0003338-81.2018.8.26.0347 1000700-53.2021.8.26.0347 1004009-19.2020.8.26.0347 0001677-96.2020.8.26.0347 0002514-88.2019.8.26.0347 0003107-83.2020.8.26.0347 0003625-10.2019.8.26.0347 1000596-95.2020.8.26.0347 1001579-94.2020.8.26.0347