Tribunal Superior do Trabalho 08/03/2021 | TST

Judiciário

- VALMIR BENEDITO DA SILVA

Como se observa das transcrições contidas nos arrazoados
recursais e dos demais elementos dos autos, trata-se de demanda
ajuizada por servidor contra ente da Administração Pública, cuja
discussão está fundada na relação jurídico-administrativa vigente
entre as partes.

O contexto dos autos suscita análise prévia acerca da questão da
competência da Justiça do Trabalho, à luz da decisão do Plenário
do STF, no julgamento da ADI n° 3.395/DF, de efeito vinculante e
eficácia erga omnes.

Assim sendo, em observância ao princípio da não surpresa,
disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se
manifestarem sobre a questão ora posta, no prazo comum de 15
(quinze) dias úteis.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 01 de março de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Ministro Relator

Processo N° RR-0000700-88.2019.5.13.0012

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre Luiz Ramos

Recorrente FRANCISCA BARBOSA DA SILVA

Advogado Dr. José Jocerlan Augusto

Maciel(OAB: 6692-A/PB)

Advogado Dr. Nilton Pereira de Oliveira(OAB:

4719-B/RN)

Recorrido MUNICÍPIO DE UIRAÚNA

Advogado Dr. Elicely Cesario Fernandes(OAB:

13168-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA BARBOSA DA SILVA

- MUNICÍPIO DE UIRAÚNA

Como se observa das transcrições contidas nos arrazoados
recursais e dos demais elementos dos autos, trata-se de demanda
ajuizada por servidor contra ente da Administração Pública, cuja
discussão está fundada na relação jurídico-administrativa vigente
entre as partes.

O contexto dos autos suscita análise prévia acerca da questão da
competência da Justiça do Trabalho, à luz da decisão do Plenário
do STF, no julgamento da ADI n° 3.395/DF, de efeito vinculante e
eficácia erga omnes.

Assim sendo, em observância ao princípio da não surpresa,
disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se
manifestarem sobre a questão ora posta, no prazo comum de 15
(quinze) dias úteis.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 01 de março de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Ministro Relator

Processo N° RR-0011191-84.2015.5.01.0512

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre Luiz Ramos

Recorrente MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

Procurador Dr. Maikon Salgado

Custos Legis MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Procurador Dr. Ronaldo Curado Fleury

Recorrido VIRGÍNIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA

Advogada Dra. Luanna Tardin de Oliveira(OAB:

187198-A/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

- VIRGÍNIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA

Como se observa das transcrições contidas nos arrazoados
recursais e dos demais elementos dos autos, trata-se de demanda
ajuizada por servidor contra ente da Administração Pública, cuja
discussão está fundada na relação jurídico-administrativa vigente
entre as partes.

O contexto dos autos suscita análise prévia acerca da questão da
competência da Justiça do Trabalho, à luz da decisão do Plenário
do STF, no julgamento da ADI n° 3.395/DF, de efeito vinculante e
eficácia erga omnes.

Assim sendo, em observância ao princípio da não surpresa,
disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se
manifestarem sobre a questão ora posta, no prazo comum de 15
(quinze) dias úteis.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 01 de março de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator

Processo N° AIRR-0001351-21.2017.5.05.0463

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre Luiz Ramos

Agravante FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE

DE ITABUNA - FASI

Advogado Dr. Antonio Carlos Sarmento

Júnior(OAB: 18001-A/BA)

Agravado VIVIANNE DE SOUSA CABRAL

Advogado Dr. Alberto Ferreira Santos(OAB:

13383-A/BA)

Agravado MUNICÍPIO DE ITABUNA

Advogado Dr. Kelvim Rubem Póvoas

Ramos(OAB: 35452/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE ITABUNA - FASI

- MUNICÍPIO DE ITABUNA

- VIVIANNE DE SOUSA CABRAL

Como se observa das transcrições contidas nos arrazoados
recursais e dos demais elementos dos autos, trata-se de demanda
ajuizada por servidor contra ente da Administração Pública, cuja
discussão está fundada na relação jurídico-administrativa vigente
entre as partes.

O contexto dos autos suscita análise prévia acerca da questão da

Processos na página

0000700-88.2019.5.13.0012 0011191-84.2015.5.01.0512 0001351-21.2017.5.05.0463