TRT da 2ª Região 08/03/2021 | TRT-2

Judiciário

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b814b7f
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9-
Vara do Trabalho de Guarulhos,
à vista do que consta nos autos
e requerimento da parte autora . À consideração de V.Exa.

Guarulhos, 05/03/2021

VANESSA BORELLI SILVA

DESPACHO

Vistos, etc.

A homologação da avença previu:

O não pagamento das parcelas nas datas aprazadas (atraso)
implicará: (1) no vencimento antecipado das parcelas vincendas e
(2) na incidência de multa de 50% (cinquenta por cento) do valor
total do débito (parcela atrasada acrescida do valor da soma das
parcelas vincendas). O pagamento com atraso não inibe o
vencimento antecipado das parcelas vincendas, nem a incidência
da multa sobre todo o saldo devedor, salvo se assim
expressamente concordar o credor.

A parte autora requer a execução. Assim vejamos:

As primeira e segunda parcelas foram adimplidas no prazo
estipulado.

A parcela vencida em 25.01.2021 já foi paga com atraso, ou seja,
no dia 26.01.2021.

Assim, conforme termos avençados, intime-se a reclamada, na
pessoa do advogado, para pagamento do débito abaixo
discriminado, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena
de prosseguimento da execução, na forma da lei, cabendo ao
exequente apresentar, caso não adimplidas as obrigações no prazo
fixado, os meios para início da fase de execução, inclusive, se for o
caso, aqueles procedimentos eletrônicos para consulta e bloqueio
de ativos e bens do devedor.

R$11000,00 - principal

R$6000,00 multa de 50%

Total - R$17000,00 , em 25/01/2021.

Juros a partir da parcela supra.

GUARULHOS/SP, 05 de março de 2021.

LUIS FERNANDO FEOLA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0218300-19.2007.5.02.0319

RECLAMANTE ELIUDE RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO RUIMAR DA SILVA LIMA(OAB:

116935/SP)

RECLAMADO MANUEL HENRIQUE DIAS

FERNANDES BELO-TRANSPORTES
- ME

RECLAMADO S/A O ESTADO DE S.PAULO

ADVOGADO SIMONE VARANELLI LOPES

MARINO(OAB: 212670/SP)

ADVOGADO ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:

137837/SP)

RECLAMADO EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

ADVOGADO MARCELO COSTA MASCARO

NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIUDE RAIMUNDO DA SILVA

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39db14e
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9-
Vara do Trabalho de Guarulhos.
À consideração de V.Exa.

Guarulhos, 05/03/2021

VANESSA BORELLI SILVA

DESPACHO

Vistos, etc.

De tudo que dos autos consta, vejamos:

homologação de acordo entre reclamante e 2- e 3- reclamadas
(#id:d932b9c);

consta determinação para pagamento de honorários periciais,
R$1.500,00 para cada uma das reclamadas participantes da
avença;

• liberados os depósitos recursais efetivados pelas
mencionadas reclamadas para a parte autora, conforme
estabelecido na avença;

A reclamada EMPRESA FOLHA DA MANHÃ, efetivou 7 depósitos
para satisfação das contribuições previdenciárias e honorários
periciais, junto ao SISCONDJ. Assim, libere-se da seguinte forma:

Processos na página

0218300-19.2007.5.02.0319