TRT da 2ª Região 11/03/2021 | TRT-2

Judiciário

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CAMILA DUARTE PEREIRA

DESPACHO

Vistos

Dê-se ciência ao exequente da resposta do ofício enviado pelo
INSS (documento ID.67d78b0) bem como intime-o a orientar o
prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório e fluência do prazo
prescricional intercorrente (art. 11-A da CLT).

Intime-se.

SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0188800-30.2008.5.02.0073

RECLAMANTE LILIAN REGINA GOMES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO VANUSA DE FREITAS(OAB:

160424/SP)

RECLAMADO LINTEC - COMERCIO E SERVICOS

GERAIS LTDA - ME

RECLAMADO MARIA DO SOCORRO CARLOS

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIAN REGINA GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99dbcdc
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CAMILA DUARTE PEREIRA

DESPACHO

Vistos

Petição ID.d9f591e: Cumpre destacar que o convênio SIMBA é
utilizado para quebra de sigilo bancário, a fim de que o órgão
jurisdicional possa verificar o histórico de movimentações

financeiras com o objetivo de identificar transações suspeitas
realizadas com o intuito de ocultação de bens ou lavagem de
dinheiro. Todavia, por se tratar de medida excepcional, que
envolve a quebra de sigilo bancário, devem estar presentes os
requisitos insertos na Lei Complementar 105, art. 1°, §4°.

No caso dos autos, não vislumbro indícios de fraude à execução
ou outras circunstâncias que demonstrem indícios de ocultação de
bens. Assim, indefiro a pesquisa de informações por meio do
sistema SIMBA, eis que não preenchidos os pressupostos do art.
1°,parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 105/2001.

Dessa forma, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos
termos da parte final do despacho ID. bd39e48.

Cumpra-se. Nada mais.

SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-1000977-07.2019.5.02.0073

RECLAMANTE CARLOS EDUARDO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO MARIA APARECIDA NUNES(OAB:

53755/SP)

RECLAMADO NEXSTAR SERVICOS EIRELI

ADVOGADO DANIEL DIRANI(OAB: 219267/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEXSTAR SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acbe225
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CAMILA DUARTE PEREIRA

DESPACHO

Vistos

Diante do retorno negativo do mandado, informe o autor meios
efetivos para o prosseguimento da execução, dentro do prazo de 10
dias, sob pena de arquivamento provisório e início do prazo
prescricional intercorrente.

Intime-se.

Processos na página

0188800-30.2008.5.02.0073 1000977-07.2019.5.02.0073