TRT da 13ª Região 19/03/2021 | TRT-13

Judiciário

O despacho de ID. bc2e8dc (fls. 279) não determinou a notificação
do exequente na forma do art. 2° da RECOMENDAÇÃO N° 3/2018
da GCGJT, que estabelece que o juiz ou relator indicará, com
precisão, qual a determinação deverá ser cumprida pelo exequente,
com expressa cominação das consequências do descumprimento.
Sendo assim, notifique-se o exequente para que indique, no prazo
de 10 (dez) dias, meios específicos e efetivos para cumprimento da
sentença, nos termos do art. 878 da CLT, advertindo-a quanto ao
que dispõe o art. art. 11-A celetista.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 19 de março de 2021.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0012800-07.2012.5.13.0017

AUTOR EVERTON DA PAIXAO PINTO

ADVOGADO DIJALMA SOARES GERMANO(OAB:

8756/PB)

ADVOGADO EDMUNDO VIEIRA DE

LACERDA(OAB: 8540/PB)

RÉU URB - FATOR IMOBILIARIO S/C

LTDA

RÉU EDILENE RAMOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON DA PAIXAO PINTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a67e15
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Os presentes autos estavam em arquivo provisório desde
23.05.2019.

O despacho de ID.dbd7fe8 (fls. 620) não determinou a notificação
do exequente na forma do art. 2° da RECOMENDAÇÃO N° 3/2018
da GCGJT, que estabelece que o juiz ou relator indicará, com
precisão, qual a determinação deverá ser cumprida pelo exequente,
com expressa cominação das consequências do descumprimento.
Sendo assim, notifique-se o exequente para que indique, no prazo
de 10 (dez) dias, meios específicos e efetivos para cumprimento da
sentença, nos termos do art. 878 da CLT, advertindo-a quanto ao
que dispõe o art. art. 11-A celetista.

Indique, ainda, o exequente, no mesmo prazo, o endereço dos

executados.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 19 de março de 2021.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0088200-91.1993.5.13.0017

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU MUNICIPIO DE SAO JOSE DE

PIRANHAS

ADVOGADO MAURILIO PEREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11260/PB)

ADVOGADO IRANILTON TRAJANO DA

SILVA(OAB: 10989/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c90f56
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. etc.

Remanescem nos presentes autos execução de contribuição
previdenciária (cálculos de atualização no ID. 30cea5c - fls. 21).
Assim, considerando que os artigos 36 e 37, VII, do Regulamento
Geral do TRT/13- Região preceituam sobre a competência
jurisdicional da Central Regional de Efetividade - CRE para seu
processamento, determino a remessa dos autos para a CRE a fim
de prosseguimento do feito.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 19 de março de 2021.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0000068-28.2020.5.13.0012

AUTOR PAULO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

ADVOGADO EDSON ANTONIO FARIAS(OAB:

27047/PB)

RÉU Espólio do Sr. Manoel Messias Braga

Gonçalves (Messias Machante)

ADVOGADO SILVIO SILVA NOGUEIRA(OAB:

8758/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Processos na página

0012800-07.2012.5.13.0017 0088200-91.1993.5.13.0017 0000068-28.2020.5.13.0012