Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 22/03/2021 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Expediente do dia: 18/03/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0016255-72.2017.8.19.0021 - MP X MARCIO LUIS DE FRANÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO
(OAB/RJ-135933) Despacho: 1.DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2021 às 17:00 horas, a ser
realizada na sede do Juízo.2.Intimem-se/requisitem-se o(s) réu(s).3.Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas na
denúncia e nas respostas à acusação.4.Ciência as partes. Publique-se.

Proc. 0038944-05.2019.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDGARD DE SANTANA CORREIA
E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB/RJ-165341), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA
(OAB/RJ-178422), Dr(a). CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA (OAB/RJ-205856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)
Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em consequência, CONDENO EDGARD DE
SANTANA CORREIA, PEDRO PAULA ALCANTARA E HELENO CORREA DE OLIVEIRA a 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa,
à razão unitária mínima pela pratica do crime previsto no artigo 16 paragrafo único da lei 10826)/03; A 02 anos de reclusão, no que
tange ao artigo 180 do Código Penal e a 01 ano e 6 meses de reclusão, no que tange ao artigo 288 paragrafo unico do Código

Penal. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Dê-se ciência aos

acusados.Mantenho a Prisão Cautelar, porquanto se infere dos elementos dos autos a real periculosidade do réu, de modo que há
motivação idônea capaz de justificar a manutenção do ergástulo cautelar, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem
pública e garantir a aplicação da lei penal.A prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública visa prevenir a reprodução de
fatos criminosos e

Proc. 0081298-45.2019.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO MACIEL PONTES DA
SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)
Sentença: ...CA em relação ao adolescente João Victor; a 01 (um) ano e 8 meses de reclusão, pela prática do delito do artigo 244-B
do ECA em relação ao adolescente Diego e a 6 meses de detenção e 13 dias-multa a razão unitária mínima pela pratica do delito
previsto no artigo 329 do CP, em regime fechado. CONDENO IGOR SANGINETTO JUNIOR a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão ,
e 16 dias-multa, a razão unitária mínima, pela prática do delito do artigo 157, § 2°, II c.c. paragrafo, 2°, "a", I do CP; 01 (um)
ano de reclusão, pela prática do delito do artigo 244-B do ECA em relação ao adolescente João Victor; 01 (um) ano de reclusã
o, pela
pr
ática do delito do artigo 244-B do ECA em relação ao adolescente Diego; 2 meses de detenção e 10 dias-multa a razão unitária
mínima pela pratica do delito previsto no artigo 329 do CP. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do
art. 804 do CPP. Dê-se ciência aos acusados.No mais, mantenho a sentença em sua íntegra. P.R.I.

Proc. 0101602-65.2019.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES
(OAB/RJ-048064) Despacho: ...ias regulamentares no mês de dezembro de 2020 e esta é minha primeira atuação nos autos.2.
Regularize-se a juntada da petição que acusa o sistema DCP, eis que juntada fisicamente nos autos às fls. 121/122.3. Fls. 121/122-
Anote-se onde couber a renúncia do patrocínio do advogado constituído pelo réu. Intime-se este para constituir novo(a)
advogado(a), no prazo de dez dias ou para dizer se realmente opta pela assistência jurídica da Defensora Pública, dando-se-lhe vista
a este órgão, de forma imediata, caso seja esta a opção do réu, uma vez que isso não foi declarado pelo réu, às fls. 122.4.
Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.5. Prestei as informações do HC n° 0088861-59.2020.8.19.0000, via
malote digital, conforme ofício e recibo que ora determino a juntada nos autos. 6-Expedida CES nesta data. Considerando que resta
esgotada a jurisdição deste juízo, deixo de proceder à reavaliação da prisão cautelar determinada pelo artigo 316 do CPP.

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0004870-11.2013.8.19.0008 - MP X MAURO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA
(OAB/RJ-133372) Sentença: Isto posto, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, havendo indícios suficientes de
autoria, com a materialidade comprovada PRONUNCIO o réu MAURO SANTOS ROSA, qualificado nos autos, às fls. 02-A, como
incurso, no artigo 125, caput, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri.

Proc. 0014842-92.2019.8.19.0008 - MP X J.G.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (OAB/RJ-143288),
Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-090257), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Pelo MM Juiz de
Direito foi PROFERIDO o seguinte DESPACHO: 1) Designo audiência em continuação para o dia 11/05/2021 às 13h00min. 2)

Requisitem-se os réus Junior Galdino, Gilberto Trindade, Luan Teodoro e Ronald Elias. 4) Requisite-se o DEPOL Cassiano Conte e o
PMERJ Israel. 5) Homologo a desistências das testemunhas de defesa. 6) Intime-se a testemunha Juliana novamente. 7) Dê-se vista
à Defensoria Pública, após dê-se vista ao MP. 8) Se até a próxima AIJ, o réu Rafael Weslei não for citado ou constituir advogado,
desmembre-se o feito em relação a ele.Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 17:00 que, para constar, vai assinada. Eu,
Mayara Silva Pascarelli, Mat. 120000032245, estagiária do Juízo, o digitei.

Proc. 0066749-30.2019.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE MATHIAS ALVES CORDEIRO LUZ

(OAB/RJ-177990) Sentença: Isto posto, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, havendo indícios suficientes de
autoria, com a materialidade comprovada PRONUNCIO o réu LUCAS RANGEL MACHADO, qualificado nos autos, às fls. 02-A, como
incurso nos artigos 121, §2°, inciso VII c/c art. 14, inciso II, (duas vezes), art. 329, §1°, ambos n/f do art. 70, parte final, artigo
180, caput, todos do CP e artigo 244-B da Lei 8.069/90, tudo em concurso material, para que seja submetido a julgamento perante
o Egrégio Tribunal do Júri.

Proc. 0066749-30.2019.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE MATHIAS ALVES CORDEIRO LUZ

(OAB/RJ-177990) Decisão: ...ue, conforme a remansosa jurisprudência do c. STF, eventuais nulidades existentes na fase

inquisitorial não têm o condão de contaminar o processo, e, por fim, porque a vítima, como dito alhures, logrou reconhecer o
acusado em juízo, mesmo quando este fora colocado em meio a outras pessoas e ostentando sensíveis alterações de suas

características morfológicas". Por fim, não há que se falar em relaxamento por excesso de prazo, tendo em conta que a marcha
processual segue seu trâmite normal. Houve um atraso processual em decorrência do advento da pandemia do COVID e os prazos
processuais dos processos físicos ficaram suspensos e as audiências presenciais retornarão no mês de setembro de 2020. Houve um
aditamento à denúncia e apenas a defesa insistiu na renovação da instrução, sendo o réu recentemente pronunciado nos termos da
súmula 21 do STJ.Diante da fundamentação acima, mantenho a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Intime-se e
cumpra-se a sentença retro.

Processos na página

0016255-72.2017.8.19.0021 0038944-05.2019.8.19.0001 0081298-45.2019.8.19.0001 0101602-65.2019.8.19.0001 0004870-11.2013.8.19.0008 0014842-92.2019.8.19.0008 0066749-30.2019.8.19.0001