TRT da 10ª Região 23/03/2021 | TRT-10

Judiciário

DECIDO, de modo excepcional e temporário, deixar de incluir o
processo na pauta de audiência e adotar o rito previsto no art.
335 do CPC
, conforme Recomendações SECOR 02/2020,
Resoluções CNJ 313 e 314 de 2020 e Ato CGJT n° 11/2020.
CITE(M)-SE a(s) reclamada(s), via postal/e-carta, para, no prazo
de 15 dias, contados na forma do art. 774 da CLT, apresentar
defesa escrita com documentos, especificando-se as provas que
pretende produzir, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria
fática, bem como para, em tal prazo, depositar em Juízo o montante
de eventuais verbas rescisórias incontroversas, sob pena de pagá-
las acrescidas de 50% (art. 467 da CLT), caso tal multa tenha sido
requerida. Eventual incompetência territorial deverá ser alegada
como questão preliminar de contestação, sob pena de prorrogação
da competência, nos termos dos arts. 64 e 65 do CPC.

O interesse na realização de audiência visando à conciliação ou à
produção de provas orais deverá ser manifestado, dentro do prazo
de defesa, sob pena de preclusão.

As partes poderão, a qualquer tempo, requerer a homologação
de acordo, nos termos do art. 764 da CLT, devendo discriminar
as parcelas e respectivos valores, forma de pagamento,
amplitude da quitação, responsabilidade pelos encargos fiscais
e previdenciários e cominações pelo seu descumprimento.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 22 de março de 2021.

MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto

Processo N° ATOrd-0127800-95.2005.5.10.0013

RECLAMANTE VALERIA CRISTINA BEZERRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO JOÃO CÂNDIDO DA SILVA(OAB:

3737/DF)

RECLAMADO DOM BOSCO CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO FABIANO FELICIANO

JERONIMO(OAB: 19400/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM BOSCO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69d01ab
proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia
22/03/2021.

DECISÃO

Vistos.

Descumprida a determinação judicial a que alude o § 1° do art. 11-A
da CLT, inicie-se o fluxo da prescrição intercorrente, nos termos do
art. 11-A, § 1°, da CLT e art. 2° da IN 41/2018 do TST.

Suspenda-se o feito por execução frustrada pelo prazo de dois
anos.

Transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para a
análise da ocorrência da prescrição intercorrente.

BRASILIA/DF, 22 de março de 2021.

MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto

Processo N° ATOrd-0052800-50.2009.5.10.0013

RECLAMANTE PAULO SERGIO DE SOUSA

ADVOGADO WANDERLEY CAMPOS(OAB:

5966/DF)

RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

RECLAMADO MONTANA SOLUCOES

CORPORATIVAS LTDA

ADVOGADO ALINE PINHEIRO MACEDO

COUTO(OAB: 36453/DF)

ADVOGADO GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

39716/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae9eaaf
proferido nos autos.

TERMO DECONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia
22/03/2021.

DESPACHO

Tendo em vista que a planilha de cálculos foi apresentada pelo
reclamante, determino nova intimação da parte autora para, no

Processos na página

0127800-95.2005.5.10.0013 0052800-50.2009.5.10.0013