TRT da 1ª Região 23/03/2021 | TRT-1

Judiciário

de documento válido, e vir com a diferença atualizada de seu
crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e
fiscal. Prazo de 15 dias.

Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e
os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única
adotada por esta Especializada.

Cumprida a determinação acima, ao setor de cálculos para
verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2021.

RONALDO SANTOS RESENDE
Juiz do Trabalho Substituto

Processo N° ATOrd-0010184-98.2015.5.01.0078

RECLAMANTE BIANCA PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO IVAEL GOMES DE OLIVEIRA(OAB:

64346/RJ)

RECLAMADO TRADE BUILDING ENGENHARIA E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO HELOISA GUIMARAES

RODRIGUES(OAB: 51117-D/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA PEREIRA DE SOUZA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f72ee
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

1) Intime-se a parte autora para ajustar seus cálculos, no prazo de
08 (oito) dias, conforme certidão da Contadoria.

2) Após, ao setor de cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2021.

RONALDO SANTOS RESENDE
Juiz do Trabalho Substituto

Processo N° CumSen-0100926-33.2019.5.01.0078

EXEQUENTE IVANIR DA SILVA NEVES

ADVOGADO JORGE BULCAO COELHO(OAB:

80962/RJ)

ADVOGADO BRUNO ROBERTO TEODORO

BARCIA(OAB: 196885/RJ)
EXECUTADO FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)
EXECUTADO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO IGOR GIUBERTI PINTO(OAB:

211856/RJ)

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS

BASTOS(OAB: 168037/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANIR DA SILVA NEVES

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5841c3
proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos, etc.

A ré impugna em sua petição de id n° bfc0d85 a apresentação dos
valores a título de Contribuição PETROS na certidão da contadoria.
Ocorre que a mesma foi inserida apenas a título de informação já
que o Acórdão dos autos principais determinou que as
reclamadas(patrocinadora e instituidora) fomentarão,
exclusivamente , a reserva financeira, não sendo o reclamante o
responsável pela reserva de custeio, em razão dos haveres
concedidos nesta reclamação.

Assim, tendo em vista a ausência de manifestação contrária das
partes,
salvo a impugnação supracitada, em relação aos cálculos
apontados pela Contadoria do Juízo em sua certidão, operou-se a
preclusão do direito de questionar matéria não abordada no
momento processual oportuno, conforme dispõe o art. 879, § 2° da
CLT e a súmula n° 67 deste E. TRT.

Desta forma, homologo os cálculos, reportando-me à promoção da
contadoria
, fixando o quantum debeatur no valor de R$
134.496,28
equivalente a 10.252.952,28 TR’s pro-rata die relativo
ao crédito do autor.

Intimem-se as Rés ao pagamento, nos termos do art. 880 da
CLT.

Desde já defiro a possibilidade de pagamento na forma do art. 916
do CPC.

Intime-se a parte autora para informar se prefere o depósito em
conta corrente (autor/advogado). Caso positivo, deverá indicar os
dados para possibilitar o depósito pela reclamada. Se negativo, será
expedido alvará, nos termos do Ato Conjunto 05/2019.

Comprove a Reclamada o depósito das parcelas, sempre
observando o prazo de 30 dias do último depósito. O depósito
deverá ocorrer na conta indicada pelo autor, caso este assim o
deseje. A Ré está ciente de que, em ambas as hipóteses deverá
comprovar o depósito nos autos, imediatamente.

A Reclamada deverá observar que os recolhimentos das verbas
previdenciárias (GPS), imposto de renda (DARF) e das custas
(GRU) deverão ser em guia própria.

Deverá a parte autora ficar ciente que, no seu silêncio, o feito ficará
paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte em
indicar meios para prosseguimento do feito, conforme dispõe o art.
11-A, § 1° e art. 878, ambos da CLT.

Processos na página

0010184-98.2015.5.01.0078 0100926-33.2019.5.01.0078