TRT da 15ª Região 24/03/2021 | TRT-15

Judiciário

ADVOGADO LUCAS MARTINS DE MELLO

BUHRER(OAB: 365324/SP)

ADVOGADO MARIA ELISA PINTO COELHO

REIS(OAB: 236117/SP)

ADVOGADO CLEBER MAGNOLER(OAB:

181462/SP)

ADVOGADO ANTONIO GUSTAVO

MARQUES(OAB: 210741/SP)

ADVOGADO JAMILE DA SILVA LADEIRA(OAB:

86414/RS)

ADVOGADO MARIA CARMENEIDE RICARTE DE

SOUSA(OAB: 286662/SP)

RÉU CONDOMINIO VALE SUL SHOPPING

ADVOGADO ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE

ZURCHER(OAB: 85022-D/SP)

ADVOGADO HELYTON JOAQUIM DOS

SANTOS(OAB: 256719-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151624d
proferido nos autos.

DESPACHO

Desarquivado o feito.

Melhor revendo os autos, verifica-se que os valores remanescentes
dos depósitos recursais Id's 43041cd e fd0677a não se referem a
valores remanescentes do presente feito.

Vejamos:

1) O depósito recursal realizado em 1/8/2013 foi liberado
parcialmente ao reclamante e o restante deveria ter sido recolhido a
título de FGTS, conforme determinado ao Id 92f0733;

2) O depósito recursal realizado em 19/3/2015 foi liberado em sua
integralidade ao reclamante conforme Id 212dc80, porém não foi
efetivamente levantado pela parte.

Assim, indefiro o pedido de liberação dos valores em favor da
reclamada VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA.

Intime-se o reclamante, para que, no prazo de 5 dias, indique seus
dados bancários para recebimento do valor (item 2), via
transferência.

Considerando que os depósitos recusais realizados em conta
vinculada não podem ser movimentados por meio do sistema SIF,
fica autorizada a expedição de ofício físico.

O FGTS deverá ser recolhido em conta vinculada do reclamante,
por meio de GFIP.

Intime-se.

Cumprido, expeça-se o alvará e retorne o feito ao arquivo.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de março de 2021.
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI

Juiz(íza) do Trabalho

MMM

Processo N° ATOrd-0001034-13.2012.5.15.0045

AUTOR MARISELMA FREITAS DE GOIS

ADVOGADO PRISCILA CRISTINA DIAS

WANDERBROOCK(OAB: 169524/SP)

AUTOR RUTH DE OLIVEIRA

ADVOGADO PRISCILA CRISTINA DIAS

WANDERBROOCK(OAB: 169524/SP)

RÉU MARCIO ALEXANDRE CAMARGO

RÉU PRODUMEC INDUSTRIA COMERCIO

E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO MARCIA CRISTINA DIAS

PEREIRA(OAB: 152111/SP)

RÉU GODIDI SPIEKER

RÉU SABRINA ALMEIDA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISELMA FREITAS DE GOIS

- RUTH DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b8b597
proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do decurso do prazo para insurgência, liberem-se os valores
Id 816aff6 às reclamantes.

Para tanto, intimem-se as reclamantes para que, querendo,
indiquem dados bancários para transferência direta.

Sem prejuízo, intimem-se também as reclamantes para que, no
prazo de 5 dias, esclareçam o pedido de Ofício ao Poder Público
Municipal, visto que o ICMS é tributo de competência dos Estados e
do Distrito Federal.

Quanto ao pedido de ofício ao Uber e 99, indefiro, por ausência de
qualquer fundamento ou indício de atividade dos executados no
ramo indicado.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de março de 2021.

DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI

Juiz(íza) do Trabalho

MMM

Processo N° ATSum-0010303-61.2021.5.15.0045

AUTOR PALOMA MARIA SIQUEIRA MAGINA

ADVOGADO GABRIELA BARRERA DA

SILVA(OAB: 396715/SP)

Processos na página

0000654-87.2012.5.15.0045 0001034-13.2012.5.15.0045