Diário de Justiça do Estado de São Paulo 26/03/2021 | DJSP

Segunda Instancia

Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Dessa forma, nego seguimento ao presente recurso
extraordinário de fls. 1522/42 nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8°, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 19 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -
Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Célia da Silva Castro (OAB: 184941/SP) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)

- Denis Camargo Passerotti (OAB: 178362/SP) - Saulo Emanuel Nascimento de Castro (OAB: 352393/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 1007191-31.2018.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Itaú Unibanco
S/A - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
23 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana
Malandrino Mollo - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Guilherme Mereu Silva (OAB: 316471/SP) - Martha Steiner
de Alcântara (OAB: 197873/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 1011759-19.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrido: Orlando Bonito
dos Santos - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto às fls. 218/230, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 17 de março de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Claudia Andrea
Francisco da Costa (OAB: 178945/SP) - Monica Baronti Monteiro Borges (OAB: 125429/SP) - Rachel de Oliveira Lopes (OAB:
208963/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 1012347-98.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sao Paulo Previdencia
Spprev - Interessado: Presidente da Spprev São Paulo Previdência - Apdo/Apte: MARCO AURÉLIO MENEGUELLI GORGA -
Apda/Apte: CELIA MARIA COLOGNI DONOFRIO - Apda/Apte: SUELY SOUBIHE - Apdo/Apte: Wilson Gomes Vaz - Apda/Apte:
NILSA NATALINA DE OLIVEIRA - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
(fls. 153/165) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 19 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB:
106590/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503

N° 1012830-31.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
São Paulo Previdência Spprev - Apelado: Consuelo Celidonio Lopes Meirelles (Falecido) - Apelado: Flavio Celidônio Meirelles
(Herdeiro) - Apelado: Veralice Celidônio Meirelles (Herdeiro) - Apelado: Alice Bergamaschi Meirelles (Herdeiro) - Apelado: Juliana
Bergamaschi Meirelles (Herdeiro) - Apelado: Henrique Augusto Meirelles (Herdeiro) - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev

- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação
(fls. 240-5), nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 176-88 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 22
de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de
Carvalho - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador) - Cristina Maura R Sanches Marçal
Ferreira (OAB: 111290/SP) - Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP) -
Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 1013881-09.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Norberto Albertoni

- Apelante: Dourival Schimidt - Apelante: Dirceu dos Santos - Apelante: Antonio Pereira Filho - Apelante: Manoel Fernandes
Sobrinho - Apelante: Clementino da Silva Oliveira - Apelante: Manoel Vieira - Apelante: Antonio Lucio Leria - Apelante: Ozias
Lopes de Siqueira - Apelante: Wilson Borges - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: São Paulo Previdência -
Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 1013881-09.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Norberto Albertoni

- Apelante: Dourival Schimidt - Apelante: Dirceu dos Santos - Apelante: Antonio Pereira Filho - Apelante: Manoel Fernandes
Sobrinho - Apelante: Clementino da Silva Oliveira - Apelante: Manoel Vieira - Apelante: Antonio Lucio Leria - Apelante: Ozias
Lopes de Siqueira - Apelante: Wilson Borges - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: São Paulo Previdência

- Spprev - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante da
decisão de fls. 190/5, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com
o Tema 905. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
(OAB: 196179/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 1014789-23.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Estado de
São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: José Roberto dos Santos Ferauche - Recorrente: Juízo Ex
Officio - 1- - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Tatiana Freire
Pinto (OAB: 159666/SP) - Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 1018744-76.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

Processos na página

1006615-39.2014.8.26.0053 1007191-31.2018.8.26.0590 1011759-19.2014.8.26.0562 1012347-98.2014.8.26.0053 1012830-31.2014.8.26.0053 1013881-09.2016.8.26.0053 1014789-23.2018.8.26.0562