Diário de Justiça do Distrito Federal 29/03/2021 | DJDF

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N. 0700837-78.2019.8.07.0001 - SOBREPARTILHA - A: ODETE CARLOTA DA SILVA. Adv(s).: DF0038586A - GERALDO DIONISIO
CARDOSO NETO. R: ELAVI LARA DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ODETE CARLOTA DA SILVA. Adv(s).: DF0038586A -
GERALDO DIONISIO CARDOSO NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VAOFSUBSB 2a Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0700837-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA
(48) REQUERENTE: ODETE CARLOTA DA SILVA REQUERIDO: ELAVI LARA DA CUNHA CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA,
Juiz de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a parte intimada a imprimir por seus próprios meios os documentos
assinados eletronicamente e apresentá-los a quem de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Certifico que a autenticidade dos documentos assinados
eletronicamente é aferida com os dados do rodapé (QR code e assinatura eletrônica). Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento
deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do Pje do respectivo
processo, para posterior impressão. Sem prejuízo encaminho os autos para que seja enviado, via e-mail, a Caixa Econômica Federal o alvará
de ID. 86575762 para cumprimento da ordem judicial. Após, dê-se vista à Fazenda Pública, conforme decisão de ID. 84268811. BRASÍLIA, DF,
25 de março de 2021 20:37:04. STEFANIA PEREIRA GOMES Servidor Geral

DECISÃO

N. 0037177-04.2015.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: NIFERBAC LEAO FERNANDES BACELAR. A: MOISES LEAO FERNANDES
BACELAR. A: DAVID LEAO FERNANDES BACELAR. Adv(s).: DF1003 - MARIA DO ROSARIO VICENTE CARVALHO. A: RICARDO LEAO
FERNANDES BACELAR. Adv(s).: DF24821 - RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA. A: RONICLER LEAO FERNANDES BACELAR. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: KLEBER LEAO FERNANDES BACELAR. Adv(s).: DF1003 - MARIA DO ROSARIO VICENTE CARVALHO. R: RAIMUNDA
LEAO DA SILVA BACELAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NICANOR FERNANDES BACELAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: KLEBER
LEAO FERNANDES BACELAR. Adv(s).: DF1003 - MARIA DO ROSARIO VICENTE CARVALHO. T: LAMART CONTABILIDADE E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - ME. Adv(s).: DF07462 - ADELVAIR PEGO CORDEIRO. T: LAMARTINE JOSE MANSUR. Adv(s).: DF1003 - MARIA
DO ROSARIO VICENTE CARVALHO. T: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF32023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA.
T: FUNDACAO ODONTOLOGICA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO. Adv(s).: PE16861 - PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA
SILVA. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2a Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum
Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4° Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/
3103-7560 e-mail:
2vosucessoes.brasilia@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0037177-04.2015.8.07.0001
Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NIFERBAC LEAO FERNANDES BACELAR, MOISES LEAO FERNANDES BACELAR, DAVID
LEAO FERNANDES BACELAR, KLEBER LEAO FERNANDES BACELAR HERDEIRO: RICARDO LEAO FERNANDES BACELAR, RONICLER
LEAO FERNANDES BACELAR INVENTARIADO(A): RAIMUNDA LEAO DA SILVA BACELAR, NICANOR FERNANDES BACELAR DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário dos bens deixados por RAIMUNDA LEAO DA SILVA BACELAR e NICANOR FERNANDES BACELAR.
Da análise dos autos, verifica-se que há questões pendentes que impedem o prosseguimento do feito. Todavia, em razão do pedido formulado na
petição de id. 87054668, no que tange a liberação de valores para pagamento de débitos dos espólios, e considerando o prazo exíguo, analiso
por ora, apenas este pedido. Na petição de id. 87054668 o inventariante discorre que em conjunto com os demais herdeiros realizou a alienação
do imóvel situado em Águas Claras pelo valor de R$ 850.000,00, conforme contrato particular de promessa de compra e venda assinado por
todos, id. 87054670. Requer, ainda, a liberação dos valores que se encontram em conta judicial para pagamento dos débitos que recaem sobre o
imóvel de Águas Claras (R$ 5.744,62), bem como do SMPW, Quadra 5 (R$ 62.308,14). Quanto ao pedido, entendo que o deferimento é medida
que se impõe. As dívidas estão em nome do espólio e devidamente comprovadas, há, ainda, numerário suficiente nos autos para fazer frente
a estes pagamentos. Esclareço que o pagamento não poderá ser feito na forma requerida pelo inventariante, pois a responsabilidade pelos
pagamentos é do inventariante e não da instituição financeira. Autorizo a liberação da quantia de R$ 68.052,76 (sessenta e oito mil, cinquenta
e dois reais e setenta e seis centavos), visando o pagamento dos débitos fiscais dos imóveis de Águas Claras e do SMPW, id. 87054672, em
favor do inventariante KLEBER LEAO FERNANDES BACELAR, CPF n. 420.117.526-04. Todavia, em razão da restrição de acesso ao Fórum
ao público externo, o que impossibilitará o levantamento mediante alvará judicial junto à Agência n. 1039, da Caixa Econômica Federal, deverá
o inventariante informar seus dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a
correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador) a fim determinar que o banco proceda a transferência do valor necessário
para o pagamento das dívidas, no prazo de 2 (dois) dias. Cumprida a determinação acima (fornecimento dos dados bancários), encaminhem-se
a ordem de transferência ao banco. O valor a ser transferido deverá ser levantado da Conta Judicial n. 01543881-8, Agência n. 1039, da Caixa
Econômica Federal, id. 87054671. A ordem de transferência deverá ser expedida à Caixa Econômica Federal por meio de correio eletrônico,
enviado a partir do e-mail institucional desta Vara para o seguinte e-mail da CEF:
ag1039df03@caixa.gov.br. O e-mail deve ser instruído com
a presente decisão e a petição que informar os dados bancários da inventariante. Prazo para cumprimento: 48h (quarenta e oito horas) Dou à
presente decisão força de ofício. O inventariante fica intimado a, no prazo de 5 dias contados da efetivação da transferência, prestar contas do
emprego da quantia para os fins descritos na petição de id. 87054668. Da alienação do imóvel. Em razão da juntada do contrato particular de
promessa de compra e venda de id. 87054670, no qual consta a anuência de todos os herdeiros, homologo o contrato de id. 87054670 para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante a proceder a alienação e transferência do imóvel
indicado no id. 41080780, p. 13-14, inclusive lavrar escritura pública de compra e venda. Cumpridas as determinações acima, façam-se os autos
conclusos para análise dos demais pedidos. Em anexo, saldo da conta judicial vinculada aos autos junto à CEF. I. BRASÍLIA, DF, 24 de março
de 2021 20:03:44. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 07

N. 0734130-39.2019.8.07.0001 - SOBREPARTILHA - A: XENIA VERSIANI PAIVA. Adv(s).: DF12644 - DECIO PLINIO CHAVES. A:
LUKAS MAGALHÃES FOREHAND. Adv(s).: DF27448 - PEDRO CHAVES NETO. A: SANDRO SPINDOLA LEAO. A: EDINALVA FERNANDES
NEVES. A: LUMA LEMOS MAGALHAES. A: KENIA SPINDOLA LEAO BRITO. Adv(s).: DF12644 - DECIO PLINIO CHAVES. A: THIAGO BRITO
MARTINS. A: MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO DE BRITO. Adv(s).: DF25495 - BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA. R: DOMINGOS
MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO DE BRITO. Adv(s).: DF25495 - BRUNO LEONARDO
LOPES DE LIMA. T: NILSON RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: GO33717 - NILSON RIBEIRO DOS SANTOS. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios 2a Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4° Andar, Ala A, sala
404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail:
2vosucessoes.brasilia@tjdft.jus.br Horário
de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0734130-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE:
XENIA VERSIANI PAIVA, LUKAS MAGALHÃES FOREHAND, SANDRO SPINDOLA LEAO, EDINALVA FERNANDES NEVES, LUMA LEMOS
MAGALHAES, KENIA SPINDOLA LEAO BRITO, THIAGO BRITO MARTINS, MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO DE BRITO REQUERIDO:
DOMINGOS MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por DOMINGOS MAGALHAES. Da
análise dos autos, verifica-se que há questões pendentes e que impedem o prosseguimento do feito. Contudo, aprecio, por ora, apenas o pedido
de levantamento de valores formulados pela inventariante para pagamento de débito fiscal do falecido. Inicialmente, advirto a inventariante que
não deve peticionar em nome do Espólio de DOMINGOS MAGALHAES, no presente inventário, mas em nome próprio. Na petição de id. 86683561
a inventariante discorre acerca dos débitos fiscais em nome do espólio e que o único em aberto foi negociado, cujo valor para pagamento com
desconto é de R$ 35.627,46, o que gerou uma economia no valor de R$ 51.849,98. Requereu, assim, a liberação do valor para pagamento da
guia com vencimento em 31/03/21. Quanto ao pedido, vê-se que se trata de dívida em nome do espólio e que deve ser paga, uma vez que há

Processos na página

0700837-78.2019.8.07.0001 0037177-04.2015.8.07.0001 0734130-39.2019.8.07.0001