Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/04/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 1000849-49.2021.8.26.0347 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marilia Natalia da Silva - Via Varejo
S/A - - Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias,
no tocante a contestação ofertada nos autos, bem como à informação de cumprimento da tutela concedida. - ADV: MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)

Processo 1000894-53.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Rosangela
da Cunha - Furgovans Comercio de Veiculos Ltda - Manifeste-se a parte autora no tocante ao AR negativo. - ADV: GETULIO
PEREIRA (OAB 317120/SP)

Processo 1001066-92.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Adair Jose Mendonça

- Banco Daycoval S/A - Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual. Cite-se o requerido para
contestar, no prazo de quinze dias. Diante da impossibilidade de atendimento presencial, em virtude da Pandemia da COVID-
19, as manifestações devem ser feitas por peticionamento eletrônico: acesse o site
www.tjsp.jus.br e clique em peticionamento
eletrônico. Caso existam dúvidas no momento de peticionar, o manual do passo a passo poderá ser consultado através do
seguinte endereço:
http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.pdf Se a parte não possuir certificado digital,
deverá se manifestar pelo e-mail do Juizado Especial Cível e Criminal de Matão:
mataojec@tjsp.jus.br, inserindo no campo
assunto o número do processo e no texto do e-mail número de telefone para contato. Para possibilitar intimações pessoais e
participação em audiências em meio virtual, deverá o autor/réu informar e-mail da parte e de seu advogado. Int. - ADV: JULIANA
FRANCISCHINI CICOGNA (OAB 375303/SP)

Processo 1001220-47.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Alessandra Cintra

- - Marco Antonio da Costa Borges - Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação para condenar a ré a: a) restituir aos autores a quantia de R$ 4.781,66 (quatro mil, setecentos e oitenta e um reais
e sessenta e seis centavos), até 05/06/2021, acrescido de correção monetária calculada com base no INPC, nos termos do
artigo 3°, caput, da Lei n° 14.034/2020, desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento. Em caso de não pagamento no
prazo fixado, incidirão juros de mora de 1% ao mês; b) restituir aos autores 48.000 (quarenta e oito mil) pontos utilizados na
aquisição das passagens, a serem utilizados até 18 meses contados do trânsito em julgado desta decisão. c) pagar aos autores,
em conjunto, por danos morais, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) corrigida a partir da presente sentença e acrescida
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da
Lei n. 9.099/95). Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será
efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder
à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em
cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno.
Serão observadas a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa. O porte de remessa e retorno
não é devido nos processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do
preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2°
do Código de Processo Civil. P. I - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 1001618-91.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Natanael Marinho
da Silva - Mercadopago.com Representações Ltda - Diante dos esclarecimentos prestados com relação ao número da conta,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte, observado o formulário juntado. Int. - ADV: NATANAEL
MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 1001720-16.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus
Eduardo de Paula - USA INTERNATIONAL SALES BR - - Márcio Vinicius Coelho Mota - Vistas ao autor, para que diga sobre os
ofícios retro, em cinco dias. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)

Processo 1002141-06.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alessandro Antônio
Teixeira de Jesus - João Carlos Gabriel - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante a contestação
ofertada nos autos. - ADV: RENATA MENEGASSI (OAB 219233/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)

Processo 1002245-95.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Pamila Helena
Gorni Mondini - Jose Ricardo Campos da Silva - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. A ação
é procedente. O(A) requerido(a) foi regularmente citado(a) e intimado(a) a apresentar resposta no prazo legal. Não o fez.
Dessa forma, são aceitos como verdadeiros os argumentos da parte autora. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a ação e
condeno o(a) requerido(a) a pagar ao(à) requerente a quantia de R$ R$ 8.479,80 (OITO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA
E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) atualizada desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de 1% ao mês desde a
citação. Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual. Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos
Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas
seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4° da Lei
11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem
prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno. Serão observadas a UFESP da data de interposição do recurso, e o
valor atualizado da causa. O porte de remessa e retorno não é devido nos processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na
hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será
considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2° do Código de Processo Civil. P.I - ADV: PAMILA HELENA GORNI
MONDINI (OAB 283166/SP)

Processo 1002872-36.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mistro e Mistro Comércio de
Tintas Ltda - Me - Aline Soares Barbosa - F. 182: defiro. Expeça-se carta precatória para penhora de bens da executada, de
tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, devendo o senhor Oficial de Justiça descrever os móveis que guarnecem a
residência da devedora e penhorar eventuais veículos cuja propriedade a executada não comprove como sendo de terceiros.
Fica deferido desde já arrombamento e reforço policial, se necessários ao cumprimento do ato, que deverá ser cumprido nos
endereços fornecidos à f. 182. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB
381201/SP)

Processo 1004362-93.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carolina Rigoli Rossi
Palma - - Maria Fernanda Moretto - - Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano - Juliana Aparecida de Souza - Vistos. Defiro a
expedição de ofício ao INSS para que informe se a executada Juliana Aparecida de Souza possui ou não vínculo empregatício
e, em caso positivo, informe também os dados do empregador e valor dos rendimentos percebidos. O expediente ficará à
disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá encaminha-lo, comprovando nos autos em até cinco dias. Intime-se. -
ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)

Processo 1004958-77.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Carolina Rigoli
Rossi Palma - - Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano - - Maria Fernanda Moretto - Claro S/A - Diante da manifestação de

Processos na página

1000849-49.2021.8.26.0347 1000894-53.2021.8.26.0347 1001066-92.2021.8.26.0347 1001220-47.2020.8.26.0347 1001618-91.2020.8.26.0347 1001720-16.2020.8.26.0347 1002141-06.2020.8.26.0347 1002245-95.2020.8.26.0347 1002872-36.2019.8.26.0347 1004362-93.2019.8.26.0347