TRT da 13ª Região 12/04/2021 | TRT-13

Judiciário

08:00 horas, ressaltando que os litigantes foram notificados dos
dados de acesso à sala virtual,
PLATAFORMA ZOOM, conforme
IDs. 13e144b (reclamante) e ID. 6a25351 (reclamada).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2021.

ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATSum-0000020-81.2021.5.13.0029

AUTOR JOSE LEONARDO MIRANDA DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU LUANDRE TEMPORARIOS LTDA

ADVOGADO DANIELA PIRES LAURENTINO DI

NIZO(OAB: 309184/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANDRE TEMPORARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desistência apresentando pelo reclamante (Id
d33916b).

A desistência da ação é ato voluntário e personalíssimo do autor,
não havendo necessidade da concordância da parte contrária,
enquanto a ação ainda não tenha sido contestada (§3°, art. 841, da
CLT).

Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora, com
supedâneo no § 4° do art. 485 do NCPC, aplicado de forma
subsidiária ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT.
Assim, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 485, VIII, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante, em
razão da declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do
art. 790, § 4° da CLT.

Considerando os termos do inciso II do § 1° do art. 789 da CLT, as
custas em face da parte demandada correspondem a 2% do valor
da causa (R$ 4.967,65), importando em R$ ,00, encargo do autor,
porém dispensadas na forma da lei e disposições contidas no caput
do art. 790-A da CLT.

Dê-se ciência às partes, o reclamante via DJE e o reclamado via

ECT.

JOAO PESSOA/PB, 09 de abril de 2021.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2021.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo N° ACum-0000232-05.2021.5.13.0029

AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)

ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6c8b4b
proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.,

Analisando a petição inicial (Id b7194c7 e anexos), observo que a
presente ação trata de matéria eminentemente de direito.

Nesse contexto, cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no
prazo de 20 (vinte) dias, apresentar(em) defesa escrita nos autos do
Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT),acompanhada de
documentos, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria
de fato.

Deve ainda a parte reclamada manifestar, de forma expressa, se
tem interesse em conciliar, presumindo-se a recusa à conciliação,
caso se mantenha silente.

Dê-se ciência à parte autora, via DJE e por seus patronos
habilitados, do inteiro teor deste despacho.

Após, venham os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2021.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processos na página

0000020-81.2021.5.13.0029 0000232-05.2021.5.13.0029