dinheiro, estão desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral, exigindo-se apenas do seu
responsável legal, a apresentação de declaração de ausência de movimentação de recursos.

Assim, diante da inexistência de impugnação e de movimentação financeira, da existência de
manifestação favorável da análise técnica e do Ministério Público Eleitoral, determino o imediato
arquivamento da declaração apresentada pela Direção Estadual do PATRIOTA (PATRI), em
substituição ao órgão partidário municipal de Lins/SP, referentes às suas contas do exercício 2018,
considerando para todos os efeitos como PRESTADAS e APROVADAS as respectivas contas,
com fundamento no art. 45, inciso VIII, alínea "a" da Resolução TSE n^s 23.546/2017.

Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as providências de praxe.

Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE.

Lins, 13 de abril de 2021.

ANTÔNIO APPARECIDO BARBI

Juiz Eleitoral

69- ZONA ELEITORAL

ATOS JUDICIAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) N° 0600393-30.2020.6.26.0069

: 0600393-30.2020.6.26.0069 PRESTAÇAO DE CONTAS ELEITORAIS
PROCESSO

(LUCELIA - SP)

RELATOR : 069- ZONA ELEITORAL DE LUCÉLIA SP

F_{ISCAL DA}

_LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE SAO PAULO

REQUERENTE : ELEICAO 2020 ELIZANDRO VALERIO PREFEITO

ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (128971/SP)

ADVOGADO : VALERIA APARECIDA BICHO (165337/SP)

REQUERENTE : ELEICAO 2020 ROSIMEIRE PIRES BARRETA VICE-PREFEITO

ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (128971/SP)

ADVOGADO : VALERIA APARECIDA BICHO (165337/SP)

REQUERENTE : ELIZANDRO VALERIO

ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (128971/SP)

ADVOGADO : VALERIA APARECIDA BICHO (165337/SP)
REQUERENTE : ROSIMEIRE PIRES BARRETA

ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (128971/SP)

ADVOGADO : VALERIA APARECIDA BICHO (165337/SP)

JUSTIÇA ELEITORAL

069- ZONA ELEITORAL DE LUCELIA SP

PRESTAÇAO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) N° 0600393-30.2020.6.26.0069 / 069- ZONA
ELEITORAL DE LUCELIA SP

REQUERENTE: ELEICAO 2020 ELIZANDRO VALERIO PREFEITO, ELIZANDRO VALERIO,
ELEICAO 2020 ROSIMEIRE PIRES BARRETA VICE-PREFEITO, ROSIMEIRE PIRES BARRETA
Advogados do(a) REQUERENTE: VALERIA APARECIDA BICHO - SP165337, ANTONIO
AUGUSTO DE MELLO - SP128971