TRT da 13ª Região 20/04/2021 | TRT-13

Judiciário

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo N° ATSum-0000263-12.2021.5.13.0001

AUTOR JOSE VITOR DE OLIVEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU CONTAX S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada
AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 13/05/2021 09:45 horas, na sala de
audiência da 19 Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82048040993?pwd=UDdpTEtseHl6a1lNRUl0M3pqc
zZEQT09

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2021.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo N° ExProvAS-0000137-59.2021.5.13.0001

EXEQUENTE CARLOS ALBERTO DAMIAO DA

SILVA

ADVOGADO DILTON LEITE LOUREIRO

RODRIGUES(OAB: 17569/PB)

EXECUTADO COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

ADVOGADO JOAO ERNESTO DE SOUSA

LIMA(OAB: 19367/PB)

ADVOGADO MERCIA MARIA DE MEDEIROS

MACEDO(OAB: 20419/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f37b6d
proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Complementado o valor referente aos 30% do montante desta
execução (Id. 55cb0ab), defiro o pagamento parcelado da dívida
requerido pela parte executada nos seguintes valores:

Valor da execução: R$ 91.094,52.

Pagamento de 30%: R$ 27.328,36.

Remanescente: 06 parcelas mensais de R$10.627,70 a serem
depositadas judicialmente no dia 21 de cada mês e atualizadas
mensalmente.

Libere-se ao reclamante o valor já depositado nos autos, com
retenção apenas dos honorários contratuais, cujos dados bancários
de ambos os beneficiários se encontram no processo principal.

Fica, desde já, autorizada a liberação dos demais depósitos na
forma a seguir discriminada:
1g parcela: R$ 10.627,70 para o autor;
2g parcela: R$ 8.655,66 para o autor e R$ 1.972,04 para o seu
patrono;
3g parcela: R$ 10.627,70 para o patrono do autor; 4g
parcela:
R$ 8.028,16 para o patrono do autor e R$ 2.599,54 de
contribuição previdenciária;
5g parcela: R$ 10.627,70 de
contribuição previdenciária;
6g parcela: R$ 10.627,70 de
contribuição previdenciária.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Após a finalização de cada pagamento, registrem-se os valores e,
quitada a execução, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2021.

ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto

Processos na página

0000263-12.2021.5.13.0001 0000137-59.2021.5.13.0001