TRT da 2ª Região 20/04/2021 | TRT-2

Judiciário

portanto, vinculação pelos efeitos erga omnes a serem obtidos.

III - DISPOSITIVO

Ante os fundamentos expostos, conheço dos embargos de
declaração opostos pela parte reclamante para, no mérito, acolhê-
los de modo a condenar a reclamada a pagar diferenças de horas
extras e reflexos decorrentes da integração do adicional de
insalubridade na base de cálculo das horas extras e, estas
enriquecidas, refletidas nas parcelas DSR (das horas extras, frise-
se), 13° salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%, tudo nos
termos da Súmula 264 do TST, bem assim, prestar os
esclarecimentos supra.

Intimem-se as partes. Nada mais.

GUARULHOS/SP, 19 de abril de 2021.

LUIS FERNANDO FEOLA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0218300-19.2007.5.02.0319

RECLAMANTE ELIUDE RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO RUIMAR DA SILVA LIMA(OAB:

116935/SP)

RECLAMADO MANUEL HENRIQUE DIAS

FERNANDES BELO-TRANSPORTES
- ME

RECLAMADO S/A O ESTADO DE S.PAULO

ADVOGADO SIMONE VARANELLI LOPES

MARINO(OAB: 212670/SP)

ADVOGADO ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:

137837/SP)

RECLAMADO EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

ADVOGADO MARCELO COSTA MASCARO

NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIUDE RAIMUNDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dec2c95
proferida nos autos.

DECISÃO

Registre-se o movimento processual adequado, apenas para
correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de

Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da
Justiça do Trabalho.

O presente ato não gera qualquer efeito jurídico.

GUARULHOS/SP, 19 de abril de 2021.

LUIS FERNANDO FEOLA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0218300-19.2007.5.02.0319

RECLAMANTE ELIUDE RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO RUIMAR DA SILVA LIMA(OAB:

116935/SP)

RECLAMADO MANUEL HENRIQUE DIAS

FERNANDES BELO-TRANSPORTES

- ME

RECLAMADO S/A O ESTADO DE S.PAULO

ADVOGADO SIMONE VARANELLI LOPES

MARINO(OAB: 212670/SP)

ADVOGADO ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:

137837/SP)

RECLAMADO EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

ADVOGADO MARCELO COSTA MASCARO

NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

- S/A O ESTADO DE S.PAULO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dec2c95
proferida nos autos.

DECISÃO

Registre-se o movimento processual adequado, apenas para
correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de
Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da
Justiça do Trabalho.

O presente ato não gera qualquer efeito jurídico.

GUARULHOS/SP, 19 de abril de 2021.

LUIS FERNANDO FEOLA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo N° ATSum-1001322-45.2018.5.02.0319

RECLAMANTE LEANDRO GOMES MARTINS

ADVOGADO GILSON PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 266711/SP)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO HIDALGO

BRITO(OAB: 268878-D/SP)

Processos na página

0218300-19.2007.5.02.0319