TRT da 5ª Região 22/04/2021 | TRT-5

EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo N° ATOrd-0001212-54.2014.5.05.0017

RECLAMANTE CRISTINA SOUSA DE ANDRADE

ADVOGADO LUCIA SANTOS MERGULHAO(OAB:

43641/BA)

ADVOGADO AMERICO GOMES FILHO(OAB:

44898/BA)

RECLAMADO SANTANA SA DROGARIA

FARMACIAS

ADVOGADO BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES

FILHO(OAB: 49468/BA)

ADVOGADO JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE

GOES(OAB: 21646/BA)

ADVOGADO BRUNO DE ALMEIDA MAIA(OAB:

18921/BA)

ADVOGADO ANA CAROLINA BARBOSA

SANTANA(OAB: 33111/BA)

TERCEIRO PRATES E MAIA ADVOGADOS E

INTERESSADO CONSULTORES ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTINA SOUSA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c858fb
proferido nos autos.

Vistos.

Notifique-se a reclamante para esclarecer o aduzido na petição de
Id 66e6fd4, tendo em vista que o presente processo encontra-se no
arquivo provisório da vara ante a expedição da certidão de
habilitação de crédito emitida sob Id f46791b, procedimento este
estabelecido na Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme
decisão proferida sob Id 6ba5508, cabendo à própria acionante
adotar as providências para habilitação do seu crédito trabalhista
junto ao juízo universal, informando a este juízo, inclusive,
informações detalhadas e atualizadas acerca do andamento do
processo falimentar.

SALVADOR/BA, 22 de abril de 2021.

EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo N° ATOrd-0010161-04.2013.5.05.0017

RECLAMANTE TAMIRES BORGES CARVALHO

ADVOGADO WANDERVAL MACEDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 30432/BA)

RECLAMADO SHOPPING BRINDES INDUSTRIA,

COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO AIDIL FARINI CHECCUCCI(OAB:

5168/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45f745d
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos etc.

Considerando que o crédito líquido do exequente foi devidamente
quitado; considerando que o valor devido a título de Contribuição
Previdenciária não atinge a importância indicada na Portaria PGF n°
757/2019; considerando que o valor devido a título de custas
processuais não atinge o patamar estabelecido na Portaria MPS n°
1.293/2005; considerando que a Fazenda Nacional apenas se torna
titular da cobrança após a inscrição do crédito em Dívida Ativa da
União, deixo de prosseguir na execução dos aludidos tributos.

Com efeito, declaro extinta a execução.

Exclua-se o nome do demandado do SERASA e do BNDT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal para manifestação, arquivem-se os autos
definitivamente.

Dispensada a intimação da União, nos termos do Ato do TRT5 n°
16/2014.

SALVADOR/BA, 22 de abril de 2021.

EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo N° ATOrd-0010161-04.2013.5.05.0017

RECLAMANTE TAMIRES BORGES CARVALHO

ADVOGADO WANDERVAL MACEDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 30432/BA)

RECLAMADO SHOPPING BRINDES INDUSTRIA,

COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO AIDIL FARINI CHECCUCCI(OAB:

5168/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRES BORGES CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO