TRT da 9ª Região 22/04/2021 | TRT-9

EXEQÜENTE(s) Antonia Silva de Paula

Advogado(a) Livio Bigolin Junior(OAB: 56191/PR)

EXECUTADO(s) Município de Itaperuçu

Advogado(a) Natasha Kolinski Vielmo(OAB:

76536/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- Antonia Silva de Paula

- Município de Itaperuçu

Despacho (1.167/2021) de fls.18:

"1. O município de Itaperuçu submete-se ao regime geral de
pagamentos, nos

termos do artigo 100 da Constituição Federal.

2. Tendo em vista a existência de saldo suficiente à quitação deste
precatório,

observada a ordem cronológica, como certificado, expeça-se ofício
à instituição

bancária para transferência do valor indicado na atualização de fls.
16-17 à

disposição do Juízo de origem.

3. Junte-se cópia do ofício aos autos do Expediente Geral de
Município (EGM) n°

118.

4. Após a comprovação da operação, remetam-se os autos à Vara
do Trabalho

de origem.

5. Registre-se a baixa no Sistema de Gestão de Precatórios
(SGP9).

6. Publique-se para ciência das partes."

Processo N° Precat-000XXXX-35.2020.5.09.0000

Processo N³ Precat-00245/2020-909-09-00.0

EXEQÜENTE(s) Carlos Decio de Lima

Advogado(a) Otavio Augustus Lopes Laba Da

Costa(OAB: 73171/PR)

EXECUTADO(s) Município de Ponta Grossa

Advogado(a) Joao Antonio Pimentel(OAB:

18192/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- Carlos Decio de Lima

- Município de Ponta Grossa

Despacho (1.447/2021) de fls.17:

"1. Diante do pagamento integral do crédito da parte exequente e
considerando que o

débito remanescente não ultrapassa o limite das obrigações de
pequeno valor do

ente público, revejo o despacho de fl. 14, para determinar o
prosseguimento da

execução mediante requisição de pequeno valor, na forma da
Instrução Normativa

TRT9 n° 1/2021.

2. Encaminhem-se os autos à Vara de origem.

3. Proceda a secretaria à atualização do Sistema de Gestão SGP9,
consignando a

baixa do precatório.

4. Publique-se para ciência do executado."

Processo N° Precat-000XXXX-93.2020.5.09.0000

Processo N3 Precat-00268/2020-909-09-00.5

EXEQÜENTE(s) Juscelino Nunes Cordeiro

Advogado(a) Diogo Bernardi(OAB: 41438/PR)

EXECUTADO(s) Município de Morretes

Advogado(a) Joao Antonio Pimentel(OAB:

18192/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- Juscelino Nunes Cordeiro

- Município de Morretes

Despacho (1.304/2021) de fls.22:

"1. Diante do pagamento integral do crédito da parte exequente e
considerando

que os débitos remanescentes, por beneficiário, não ultrapassam o
limite das

obrigações de pequeno valor do ente público, revejo o despacho de

fl. 16, para

determinar o prosseguimento da execução mediante requisição de
pequeno valor,

na forma da Instrução Normativa TRT9 n° 1/2021.

2. Encaminhem-se os autos à Vara de origem.

3. Proceda a secretaria à atualização do Sistema de Gestão SGP9,
consignando

a baixa do precatório.

4. Publique-se para ciência do executado."

Processo N° Precat-000XXXX-23.2017.5.09.0000

Processo N3 Precat-00271/2017-909-09-00.3

EXEQÜENTE(s) Tribunal Regional do Trabalho da 9a.

Região

EXEQÜENTE(s) Fernanda Spagolla Pontello

Advogado(a) Natasha Brasileiro de Souza(OAB:

33309/PR)

EXECUTADO(s) Município de Congonhinhas

Advogado(a) Jose Antonio Bueno(OAB: 20775/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- Fernanda Spagolla Pontello

- Município de Congonhinhas

Despacho (1.330/2021) de fls.22:

"1. Em decorrência da quitação integral do débito, remetam-se os
autos à Vara

de origem, mediante baixa no Sistema de Gestão de Precatórios
(SGP9).

2. Publique-se para ciência das partes."

Processo N° Precat-000XXXX-58.2015.5.09.0000

Processo N3 Precat-00316/2015-909-09-00.8

EXEQÜENTE(s) Vanderleia Spadim Vicentini

Advogado(a) Cesar Vidor(OAB: 37203/PR)

EXECUTADO(s) Município de Kaloré

Advogado(a) Suzane Christie Donato Barreto(OAB:

32714/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- Município de Kaloré

- Vanderleia Spadim Vicentini

Despacho (1.303/2021) de fls.34: