Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/04/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Jonas José Coelho - F. 34: defiro. Adite-se a decisão mandado para penhora, avaliação e intimação do veículo Honda C100 Biz
ES, placa CTE8B91, de propriedade do executado. Com a efetivação da penhora, providencie a serventia, através do sistema
RenaJud, o bloqueio de transferência do mesmo. Defiro as prerrogativasdoartigo212,§ § 1° e 2°doCPC e reforço policial, se
necessário. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)

Processo 1005188-22.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Fernando dos
Santos Oliveira - Vistos. Fls. 107: Considerando a informação que o executado começou a trabalhar em 01/03/2021, defiro
a expedição de novo ofício para penhora do saldo do FGTS/PIS em nome do executado no valor de R$2.214,51. Oficie-se à
Caixa Econômica Federal para que efetue o bloqueio do valor e o transfira para conta judicial a ser aberta através do Portal de
Custas, por meio do endereço eletrônico:
https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/, devendo inserir n.° do
processo e clicar em buscar, preenchendo os campos obrigatórios. O expediente ficará à disposição do exequente para seu
encaminhamento, o que deverá ser comprovado nos autos. Intime-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB
420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)

Processo 1005188-22.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Fernando dos
Santos Oliveira - Ofício(s) à disposiçãodo interessado para impressão, devendo comprovar nos autos o devido encaminhamento.
- ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0199/2021

Processo 0001009-28.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Diogo
Sandrini Bezerra - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à
Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINA GALLOTTI
(OAB 210870/SP)

Processo 0001009-28.2020.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Rodrigo
Adriano Lopes - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/
SP)

Processo 0001009-28.2020.8.26.0347 (processo principal 1002633-32.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Diogo Sandrini Bezerra - Rodrigo Adriano Lopes - Cruz Azul de
São Paulo e outro - De ofício, reconsidero parcialmente a decisão de fls.57. Compulsando os autos, nota-se que a devedora
Cruz Azul efetuou o pagamento de 50% do valor apontado na planilha de fls. 03, entendendo quitar sua cota na condenação.
No mesmo erro incidiu esta magistrada ao analisar os pedidos dos autores, entendendo só estar pendente o pagamento da cota
da CBPM, pelo que me penitencio. Assim, trazendo os autos à ordem: Quanto ao credor Rodrigo Adriano Lopes, está paga a
cota da Cruz Azul, e a cota da CBPM está sendo executada como ofício requisitório. Quanto ao credor Diogo Sandrini Bezerra,
não foi feito qualquer pagamento. Assim, sendo a dívida solidária, deve ser processado o ofício requisitório proposto em seu
favor, pelo valor integral do crédito. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO
MORAES (OAB 212795/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP)

Processo 0001240-55.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Rovilson
Antunes Borges - Tendo em vista o ofício recebido manifeste-se o requerente em prosseguimento. Int. - ADV: FABIO BUSNARDI
FERNANDES (OAB 356676/SP)

Processo 0002514-88.2019.8.26.0347 (processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elisangela Barbosa - Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi
determinado o levantamento na proporção de 50% para cada requerido do valor de R$871,74 e que apenas a Fazenda do
Estado levantou a quantia, conforme se verifica em fl. 211. Assim, expeça-se MLE em favor do Município de acordo com o
formulário de fl. 206. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)

Processo 1001296-37.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -
Oseas Bento da Silva - Antes de analisar o pedido liminar, deverá o autor aditar a inicial para incluir no polo passivo o condutor
que deu causa aos autos de infrações questionados, já que se pretende imputar-lhe a responsabilidade pelos mesmos, em cinco
dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA CENTURION BRAGA (OAB 426851/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0200/2021

Processo 0000155-97.2021.8.26.0347 (processo principal 1000676-59.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Juliano dos Santos Pereira - Maria Aparecida Correia da Costa Carvalho - Considerando
que o recurso interposto pela requerida não transitou em julgado, havendo notícia de embargos de declaração, mantenho o
processamento deste cumprimento provisório de sentença. Aguarde-se o cumprimento da penhora, conforme determinado à f.
36, ou o retorno dos autos do Colégio Recursal, conforme decisão retro. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI
(OAB 283166/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP)

Processo 0000465-06.2021.8.26.0347 (processo principal 1001947-06.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Carlos Fernando Monteiro Miniusse - Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda. - - Jms
Administradora de Valores Eireli - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as
partes, bem como suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 922 do CPC, até o seu termo final. Saliento que o
silêncio será interpretado como acordo cumprido. Decorrido o prazo sem provocação, venham os autos conclusos para extinção,
nos termos do artigo 924, II, do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), KAIO HENRIQUE
LOPES (OAB 383757/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP)

Processos na página

1003974-59.2020.8.26.0347 1005188-22.2019.8.26.0347 0001009-28.2020.8.26.0347 0001009-28.2020.8.26.0347 0001009-28.2020.8.26.0347 0001240-55.2020.8.26.0347 0002514-88.2019.8.26.0347 1001296-37.2021.8.26.0347 0000155-97.2021.8.26.0347 0000465-06.2021.8.26.0347