TRT da 1ª Região 27/04/2021 | TRT-1

Judiciário

pra pagamento de alvarás na agência Lavradio da Caixa Econômica
Federal e de que os alvarás serão expedidos de imediato.

3. Decorrido o prazo sem manifestações:

a) Expeçam-se alvarás:

a.1) dos depósitos recursais de ID 3a56fee em 24/05/2016 (R$
8.183,06) e ID 1ab17c4 em 05/07/2017 (R$ 17.919,26), ao
reclamante do saldo atual, ZERANDO AS GUIAS e observando
adeterminação de transferência se houver dados bancários;

a.2) dos depósitos de ID 9afae12 em 22/02/2018 (R$ 9.189,00
CEF n° 01812007-6), ID 70234e9 em 14/04/2021 (R$ 93.396,68
CEF n° 02045313-3) e ID 798ead0 em 19/04/2021 (R$ 2.000,00
CEF n° 02046666-9), ao INSS no valor de 12.720,39, SEM os
acréscimos legais e o saldo remanescente ao reclamante,
ZERANDO AS GUIAS e observando adeterminação de
transferência se houver dados bancários

b) Registrem-se no sistema o pagamento da execução e o
recolhimento da cota previdenciária;

c) Nos termos do art. 924, II, do CPC aplicado subsidiariamente ao
processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, declaro extinta a
execução;

d) Dê-se baixa e arquive-se.

23/04/2021 15:54

LPBC

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2021.

OTAVIO AMARAL CALVET

Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0154300-93.2004.5.01.0011

RECLAMANTE LUIS CARLOS PIMENTA

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

CARNAVAL(OAB: 129155/RJ)
RECLAMADO FUNDACAO BALLY CARIOCA

DEPOSITÁRIO Luiz Fernando de Oliveira Carnaval

TERCEIRO Cartório 8o. Ofício Registro de Imóveis

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS PIMENTA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 366a2aa
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Primeiramente, não conheço os Embargos de Declaração de Id:
c004afe, tendo em vista que não cabe embargos de declaração em
face de simples despacho.

Altere-se a petição para simples manifestação, para efeitos de E-
Gestão.

Evidenciado o erro material como alegado pelo exequente, acolho o
requerimento para se reparar o mencionado erro quanto ao
levantamento da penhora em relação ao imóvel sito à Rua Conde
de Agrolongo, 959, Penha, Rio de Janeiro, RJ, devendo ser mantida
a penhora, seu registro e carta de alienação, pois tal imóvel não foi
objeto dos embargos de terceiro.

Determina-se, em consequência, o cancelamento da penhora tão
somente em relação ao imóvel situado em Guapimirim objeto da
decisão nos Embargos de Terceiro 0101999-18.2017.5.01.0011.
Após, prossiga-se com a execução mediante consulta ARISP para
localização de imóveis nos cartórios conveniados da Região
Sudeste e, se positiva, solicite-se a respectiva certidão, para fins de
reforço de penhora, como requerido na petição id c004afe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2021.

OTAVIO AMARAL CALVET
Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0100875-97.2017.5.01.0011

RECLAMANTE ROGERIO AMARAL DIEGUES DA

CUNHA

ADVOGADO ELSA PORFIRIO DA SILVA(OAB:

84876-D/RJ)

RECLAMADO TRANSPORTES VILA ISABEL S A

ADVOGADO ALEXANDRE LEITE RABETIM(OAB:

102454/RJ)

TESTEMUNHA GIOVANI LUIZ DE ALMEIDA

TERCEIRO RIOPAR PARTICIPACOES S.A.

INTERESSADO

TESTEMUNHA JOSE ALVES SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 585a773
proferida nos autos.

Homologação de Acordo

Vistos, etc.

Inicialmente, expeça-se, COM URGÊNCIA, ofício à RIOPAR
PARTICIPAÇÕES LTDA para que suspenda o bloqueio dos créditos
do reclamado TRANSPORTES VILA ISABEL SA, CNPJ:

Processos na página

0154300-93.2004.5.01.0011 0100875-97.2017.5.01.0011