TRT da 2ª Região 30/04/2021 | TRT-2

VT/GUARULHOS

EXEQUENTE: MARIA DAS DORES MENDES DO NASCIMENTO
LUIZ

EXECUTADA: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR -
FURP

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do ofício de id.ba08435 e do processo eletrônico,
provenientes da 13- Vara do Trabalho de Guarulhos, faço os autos
conclusos a V. Exa.

São Paulo, 23 de abril de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

Considerando os termos do Ato GP n° 8/2020, que manteve a
suspensão do expediente presencial nas unidades do Tribunal
Regional do Trabalho da 2- Região até ulterior deliberação, e para
cumprir o disposto no art. 5° da Resolução n° 303/2019 do CNJ,
considerar-se-á como momento de apresentação do precatório ao
Tribunal a data indicada como “data do protocolo” no sistema
informatizado SAP-2.

Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo
XIII, Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 12, § 1° da Resolução
n° 303/2019 do CNJ, expeça-se o presente requisitório, cujo ofício
precatório foi protocolado neste Tribunal em 23/04/2021, no valor de
R$131.419,52 em 01/06/2019, sendo R$90.126,62 de principal,
R$25.097,83 de juros, R$6.406,40 de FGTS, R$1.784,55 de juros
do FGTS e R$8.004,12 de INSS da Reclamada.

A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em
atualizações futuras.

Oficie-se à Executada.

Intime-se o Exequente.

São Paulo, 23 de abril de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL

Desembargador Presidente do Tribunal

lv

SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL

Desembargador(a) Presidente do Tribunal

Processo N° ATOrd-000XXXX-80.2014.5.02.0072

RECLAMANTE GIULIANA CATAPANO PRINCE

XAVIER

ADVOGADO DOMINGOS PALMIERI(OAB:

82991/SP)

RECLAMADO FUND PE ANCHIETA CENTRO

PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

ADVOGADO DANIEL MARTINS OLIVEIRA(OAB:

262509/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV
EDUCATIVAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 898f343
proferido nos autos.

OF. GP-P. 02418/2021

São Paulo, 27 de Abril de 2021

PRECATÓRIO N°: 20212003288

REFERENTE AO PROCESSO N°: 00024988020145020072 (72⁹
Vara/São Paulo)

EXEQUENTE: GIULIANA CATAPANO PRINCE XAVIER
EXECUTADA: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA

Senhor Diretor,

Para os fins previstos no artigo 100 e parágrafos da Constituição
Federal, encaminho o presente ofício requisitório, para que seja
incluído no orçamento da executada de 2022.

Esclareço que o pagamento deverá ser feito de forma atualizada,
nos termos do artigo 100, § 5° da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09.12.2009.
Solicito, outrossim, seja esta Presidência informada, para fins de
controle, da inclusão do respectivo crédito no orçamento.

Atenciosamente,

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal

ILMO. SR.