TRT da 15ª Região 30/04/2021 | TRT-15

Judiciário

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{VAL $JT_nomeJuizOrgaoJulgador}

Processo N° ROT-0010939-50.2019.5.15.0060

Relator GUILHERME GUIMARAES

FELICIANO

RECORRENTE COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

ADVOGADO MARCELO TAVARES

CERDEIRA(OAB: 154488-D/SP)

RECORRIDO ELISA PISTORI DE SOUZA BERTAO

ADVOGADO DANIELA APARECIDA

LIXANDRAO(OAB: 162506/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca664f1
proferida nos autos.

PROCESSO N.° 0010939-50.2019.5.15.0060

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 2021, às 15h52, na
Sala de Audiências Virtual de domínio deste Tribunal,
Campinas/SP, por ordem do Exmo. Desembargador Vice-
Presidente Judicial FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO
GIORDANI, e do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial,
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, sob mediação da servidora
Mariluci Dalbello, foram apregoados os litigantes:

RECLAMANTE: ELISA PISTORI DE SOUZA BERTÃO
RECLAMADA: COMERCIAL AUTOMOTIVA S. A.

Presente a reclamante, RG 42.163.882-5, acompanhada de sua
advogada, Dra. Daniela A. Lixandrão, OAB/SP n° 162.506.

Comparece a reclamada, representado pela preposta Sra. Aline
Rodrigues Bueno, RG n° 47.437.268-6, acompanhada da advogada
Dra. Juliana Lopes de Oliveira, OAB/SP n° 443.552.

AS PARTES SE CONCILIAM NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: a
reclamada pagará à reclamante a importância total líquida de
R$10.000,00 (dez mil reais), da seguinte forma: mediante a imediata
liberação parcial dos depósitos recursais, até o limite pactuado.

Pelo recebimento do acordo, a reclamante dará à reclamada
quitação geral da presente reclamação, bem como do extinto
contrato de trabalho.

As partes declaram que o presente acordo se refere à seguinte
verba: danos morais (R$10.000,00)

Não são devidas contribuições previdenciárias e fiscais, diante da
natureza jurídica das parcelas que são objeto do acordo.

HomologA-SE o acordo, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos.

OFÍCIO PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO:

DeterminA-SE ao Gerente de uma das agências do Banco do Brasil,
ou a quem suas vezes fizer, que, à vista da GUIA DE DEPÓSITO,
de valor depositado na conta judicial n.Q 1900134499859, em
1 1/02/2021, no valor original de R$20.000,00, ID n°
081380000009040654, proceda a TRANSFERÊNCIA DO VALOR
PARCIAL FIXO de R$10.000,00, à conta-corrente da patrona da
RECLAMANTE, cujos dados são os seguintes: Titularidade:
Daniela A. Lixandrão, Banco do Brasil, Agência 0456-1, Conta
corrente 107.795-3, CPF: 21498975801. CUMPRA-SE, sob as
penas da lei.

OFÍCIO PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO:

DeterminA-SE ao Gerente de uma das agências do Banco do Brasil,
ou a quem suas vezes fizer, que, à vista da GUIA DE DEPÓSITO,
de valor depositado na conta judicial n.Q 1900134499859, em
1 1/02/2021, no valor original de R$20.000,00, ID n°
081380000009040654, proceda a TRANSFERÊNCIA DO SALDO
REMANESCENTE do depósito judicial efetuado nestes autos
(reservando-se o valor de R$10.000,00, pertencente à reclamante),
acrescido de juros e correção monetária, à conta-corrente da
RECLAMADA, cujos dados são os seguintes: Titularidade:
Comercial Automotiva S/A, Banco Caixa Econômica Federal,
Agência 4272, Conta-corrente 00900206-0, CNPJ: 45.987.005/0001
-98. CUMPRA-SE, sob as penas da lei.

OFÍCIO PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO:

DeterminA-SE ao Gerente de uma das agências do Banco do
Brasil/Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que, à
vista da GUIA DE DEPÓSITO, de valor depositado na conta judicial
n.Q 1900134499859, em 30/10/2019, no valor original de
R$9.828,51, ID n° 081380000007395820, proceda a

Processos na página

0010939-50.2019.5.15.0060