Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 04/05/2017 - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Pg. 1 | Escavador

Caderno III – 1ª Instância (Capital) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.tjrj.jus.br Milton Fernandes de Souza PRESIDENTE Cláudio de Mello Tavares CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA 1º VICE-PRESIDENTE – Elisabete Filizzola Assunção 2º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho 3º VICE-PRESIDENTE – Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro Marcius da Costa Ferreira Luiz Umpierre de Mello Serra Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves Afonso Henrique Ferreira Barbosa Leandro Loyola de Abreu JUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS Mário Henrique Mazza 1º Núcleo Pedro Antonio de Oliveira Junior 12º Núcleo Andreia Magalhães Araújo 13º Núcleo

Despacho: MANIFESTAÇÃO DE FLS 578/579 ( ENQUANTO ENCANTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ) SALIENTANDO: "....... A EXECUTADA CONSIGNANTE DEPOSITOU INTEGRALMENTE O VALOR... A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO... DEFERIDA......NÃO HOUVE MAIS....CERTIDÃO.....CUJAS CUSTAS...ARQUIVAMENTO..."FACE A TAIS ARGUMENTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ALUDIDA ( TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ) PELO PAGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO CPCCUSTAS EX LEGEP. R. I.TRANSITADA EM JULGADO CERTIFIQUE-SE ( LEVANTE-SE A PENHORA- SE FOR O CASO ) DEFIRO O PLEITO DO EXECUTADO ( CERTIDÃO )APÓS E ENTÃO SEM OPOSIÇÃO, ARQUIVEM-SE COM "BAIXA"CUMPRA-SE

Despacho: FLS 117 E SEGUINTES: À SERVENTIA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃOSE FOR O CASO, OFICIE-SE COMO SE REQUERSE FOR O CASO EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO SE REQUER. CAUTELAS "DE ESTILO"APÓS E ENTÃO SEM OPOSIÇÃO, ARQUIVEM-SE COM "BAIXA" ANOTANDO-SEINTIMEM-SE

Às partes para se manifestarem no prazo de cinco dias, tendo em vista que findo o prazo os autos serão remetidos ao DIPEA.

Certifico e dou fé que se deferido o pedido de fls. 183/186 deve ser recolhido o valor de R$ 5,98 + CAARJ + FUNDOS na conta 1102-3 para expedição do mandado de pagamento, R$ 14,98 na conta 2212-9 para fins de penhora on line e 54,00 + CAARJ + FUNDOS na conta 1107-2 para fins de penhora portas a dentro e intimação.

Às partes para se manifestarem no prazo de cinco dias, tendo em vista que findo o prazo os autos serão remetidos ao DIPEA.

Despacho: AO R PATRONO DA PARTE AUTORA ( EMBARGANTE: POLYDISC ESTÚDIO DE GRAVAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ) PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTE O ATUAL PARADEIRO DA MESMA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL, VEZ QUE O NCPC EXIGE QUE NOS AUTOS CONSTE O ENDEREÇO ATUAL DO DOMICÍLIO DA PARTE, PRAZO DE ATÉ 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, DESTACANDO-SE ( TAMBÉM ) QUE O "PREPARO" DA AÇÃO É PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL E DEVE ESTAR PRESENTE, SOB AS PENAS DA LEI..INTIMEM-SE

Despacho: ....DEFIRO. PROVA DOCUMENTAL ( SUPLEMENTAR ). VENHAM OS DOCUMENTOS RESPECTIVOS ( JURIDICAMENTE RELEVANTES ) EM ATÉ TRINTA DIAS....DEFIRO. INSPEÇÃO. PROCEDA-SE COMO SE REQUER ("......OFICIAL DE JUSTIÇA ACERCA DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL E AINDA DA INDICAÇÃO DAS PESSOAS QUE O OCUPAM..." ). PRAZO DE ATÉ 60 DIAS.....DEFIRO. PROVA ORAL ("...SERIAM OS ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL QUE ESTAVA COMPLETAMENTE ABANDONADO, QUE RECUPERARAM A CONDIÇÃO DE HABITABILIDADE DO PRÉDIO...NÃO FORAM CIENTIFICADOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA...").....DEVE ( ENTÃO ) À PARTE AUTORA ( EMBARGANTES )....APÓS E ENTÃO DESIGNAREI DATA PARA O ATO ( AIJ )INTIMEM-SE SENDO QUE À DP E MP PESSOALMENTE

Despacho: ......CONHEÇO DO RECURSO SUPRA VEZ QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DOU PROVIMENTO A TAL PEDIDO.....

Certidão: Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$1.548,43; tendo em vista o valor atualizado da execução. Certifico ainda que se deferida a diligência de fl. 211, o exequente deverá recolher custas para a mesma.

A O CREDOR SE MANIFESTAR NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.INTIMEM-SE.

Certifico e dou fé que se deferido o pedido de fl. 255 deve ser recolhido o valor de R$ 17,14 + CAARJ + FUNDOS na conta 1102-3.

Certifico e dou fé que se deferido o pedido de fl. 243 deve ser recolhido o valor de R$ 57,54 + CAARJ + FUNDOS na conta 1107-2.Despacho: FLS 244: AO CREDOR ("PREPARO" )VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITOAPÓS AO MP ( C DE LIQUIDAÇÕES)SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. CUMPRA-SE. CAUTELAS "DE ESTILO"INTIMEM-SE

Despacho: FLS 136: À PARTE AUTORA ( "PREPARO" )APÓS E ENTÃO AO MP ( C DE LIQUIDAÇÕES )SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. VOLTEM ( ENTÃO ) PARA CUMPRIMENTO ( INFOJUD: DECLARAÇÃO DE IR )VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITOINTIMEM-SE

Ao interessado sobre o AR negativo

AO CREDOR SE MANIFESTAR NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.INTIMEM-SE.

Às partes para se manifestarem no prazo de cinco dias, tendo em vista que findo o prazo os autos serão remetidos ao DIPEA.

Despacho: MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES DE FLS 316/317MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR EM 21.06.2016MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DE FLS 327/328MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES DE FLS 329 ("..... CERTIDÃO DE ÓBITO DE JOÃO MAMEDE ABRANTES...O CASAL.....TINHAM UMA ÚNICA FILHA...ANA MARIA ABRANTES QUE JÁ É FALECIDA E QUE MARIA ROSA....NÃO TEM DESCENDENTES......" )DOCUMENTOS DE FLS 330/355FLS 329 E SEGUINTES- À PARTE RÉ ( EXECUTADO ) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIEINTIMEM-SE

A PARTE RE PARA OFERECER EMBARGOS A PENHORA NO PRAZO LEGAL E NOS TERMOS DA LEI.

Despacho: À LUZ DE FLS. 126: DIGA O EXEQUENTE.INTIME-SE