TRT da 3ª Região 05/11/2014 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 9455

Secretaria da Corregedoria Regional Edital A Excelentíssima Desembargadora Denise Alves Horta, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do art. 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, haverá Correição Periódica Ordinária na Vara do Trabalho de Araçuaí, no dia 19 de novembro de 2014, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que a mencionada correição poderá ser procedida pela Excelentíssima Desembargadora Corregedora, Dra. Denise Alves Horta, ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice- Corregedor, Dr. Luiz Ronan Neves Koury, ficando o Desembargador responsável pela correição, durante a diligência correicional, à jiunat au iraoamu aa 3- negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO angu Assinada Diyiiülmâncâ TIVA DO BRASIL eira, 05 de Novembro de 2014. DEJT Nacional disposição dos interessados, na sede da Vara do Trabalho. E para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, subscrito por este Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Eliel Negromonte Filho, que será afixado na sede da Vara do Trabalho. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014. (a)DENISE ALVES HORTA Desembargadora Corregedora Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria da Corregedoria Regional Edital A Excelentíssima Desembargadora Denise Alves Horta, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do art. 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, haverá Correição Periódica Ordinária na Vara do Trabalho de Almenara, no dia 20 de novembro de 2014, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que a mencionada correição poderá ser procedida pela Excelentíssima Desembargadora Corregedora, Dra. Denise Alves Horta, ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice- Corregedor, Dr. Luiz Ronan Neves Koury, ficando o Desembargador responsável pela correição, durante a diligência correicional, à disposição dos interessados, na sede da Vara do Trabalho. E para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, subscrito por este Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Eliel Negromonte Filho, que será afixado na sede da Vara do Trabalho. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014. (a)DENISE ALVES HORTA Desembargadora Corregedora Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Vistos. O primeiro réu ANDERSON FAGUNDES DE FARIA requer que sejam expedidos alvarás em seu nome, para levantamento dos valores que lhes são devidos (depósitos prévios e honorários advocatícios - petição de f. 939, protocolo n° 022557/14). A segunda ré NETCON TELECOMUNICAÇÕES E REDES LTDA., por meio da petição de f. 945, protocolizada sob o n° 442636/14, informa os dados bancários para recebimento do seu crédito, quais sejam: Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco n° 389, agência 0185, conta corrente n° 02.013.149-5, CNPJ n° 01.012.119/0001- 47. A autora NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., mediante a petição de f. 946/947 (protocolo n° 090-0000545155/14), requer que os valores remanescentes sejam transferidos para a conta já informada, na f. 940, cujos dados são: CNPJ: 66.970.229/0001-67, Banco do Brasil S.A., agência 3070-8, conta corrente n° 5567-0. 1- Expeçam-se alvarás ao primeiro réu, sendo o primeiro alvará no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos valores dos depósitos prévios efetuados no feito (f. 13, 14 e 763), ou seja, R$2.057,35 (valor histórico - R$4.114,70; depósito - f. 13), R$1.206,44 (valor histórico - R$2.412,87; depósito - f. 14) e R$545,14 (valor histórico - R$1.090,27; depósito - f. 763), devidamente atualizados e o segundo alvará, no percentual de 50% (cinquenta por cento), do valor bruto dos honorários advocatícios apurados nos cálculos de f. 937 (R$4.937,21), ou seja, R$2.468,61, cujo pagamento será descontado do depósito recursal comprovado pela autora, na f. 856. 2- Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe a transferência do percentual de 50% (cinquenta por cento) dos depósitos prévios de f. 13, 14 e 763, nos valores acima descritos (item 1), devidamente atualizados e do valor de R$2.468,61, a título de honorários advocatícios, para a conta bancária indicada pela segunda ré (f. 945), pagamento este garantido pelo depósito recursal de f. 856. 3- Por fim, expeça-se, também, ofício à Caixa Econômica Federal solicitando-lhe a transferência do saldo remanescente, atualizado, do depósito recursal de f. 856, para conta de titularidade da autora, conforme informado, na f. 946. P. I. C. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria
DESPACHO EXARADO PELA EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE ASSESSORIA DA DIRETORIA JUDICIÁRIA TRT/PG/90-469471/14 Processo 0000369-18.2010.5.03.0007 AIRR PARA CIÊNCIA DO DR. PEDRO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (OAB/MG 112.728) E DO DR. LAIR RENNO DE FIGUEIREDO (OAB/MG 71.861) Ivan Carvalho da Silva apresenta contraminuta ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto por Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, mediante petição enviada pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico SPe (PG n° 90-469471/14). Não obstante a petição esteja em desconformidade com as Resoluções Conjuntas nos 1/13 e 1/14, art. 1°, parágrafo único, determino a remessa da peça à DSCPDF 2a Instância, para que providencie a sua inclusão no Sistema de Recurso de Revista Eletrônico SRRe, em aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e do acesso à Justiça. Após, o expediente será encaminhado à Diretoria da Secretaria de Recursos, para que adote as medidas necessárias ao prosseguimento eletrônico do feito. Cumpridas as determinações, devolva-se a petição ao procurador da reclamada. P. C. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014. MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA Desembargadora Presidente ASSESSORIA DA DIRETORIA JUDICIÁRIA TRT/PG/90-456417/14 Processo 0000280-12.2012.5.03.0011 RO PARA CIÊNCIA DO DR. BRUNO MIARELLI DUARTE (OAB/MG 93.776) Banco Fibra S.A. interpõe Agravo de Instrumento em face do despacho que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista, mediante petição enviada pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico SPe (PG n° 90-456417/14). Não obstante a petição esteja em desconformidade com as Resoluções Conjuntas nos 1/13 e 1/14, art. 1°, parágrafo único, determino a remessa da peça à DSCPDF 2a Instância, para que providencie a sua inclusão no Sistema de Recurso de Revista Eletrônico SRRe, em aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e do acesso à Justiça. Após, o expediente será encaminhado à Diretoria da Secretaria de Recursos, para que adote as medidas necessárias ao prosseguimento eletrônico do feito. Cumpridas as determinações, devolva-se a petição ao procurador da reclamada. P. C. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014. MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA Desembargadora Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3a REGIÃO
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 274/275, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 276), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 277/280). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 30.09.2014 (f. 282), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 282/285) o crédito líquido do Exequente (R$7.263,62) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$135,86). Acresça-se que o valor de R$347,17, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 285. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 286, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados às fs. 253/254, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 258/259, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 260), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 261/265). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 30.09.2014 (f. 266), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 267/270) o crédito líquido da Exequente (R$5.419,75) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$103,13). Acresça-se que o valor de R$670,65, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 270. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 271, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados às f. 266, referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pela Credora. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 165/166, as partes foram intimadas (f. 166v), tendo a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais manifestado sua concordância (fs. 167/170). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 30.09.2014 (f. 396), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 172/175) o crédito líquido do Exequente (R$8.305,08) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$178,56). Acresça-se que o valor de R$793,76, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra -se devidamente recolhido, conforme documento de f. 175. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 176/177, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 171, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 1246/1247, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 30.09.2014 (f. 1248), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 1249/1251) o valor de R$3.204,17, referente ao crédito líquido do Exequente. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 1252, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 1248, referente ao crédito líquido do Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de f. 769, as partes foram intimadas (f. 769v), tendo a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais manifestado concordância (fs. 770/773), quedando-se silente o Exequente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 774), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 775/779) o crédito líquido do Exequente (R$22.145,97), os honorários periciais (R$1.252,85) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$490,07). Acresça-se que o valor de R$6.103,14, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 779. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 780/783v, da Caixa Econômica Federal, para a quitação dos valores apurados à f. 774, referentes ao crédito líquido do Exequente, honorários periciais e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 423/424, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 30.09.2014 (f. 425), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 426/428) o crédito líquido do Exequente (R$9.314,54) e os honorários advocatícios (R$1.504,50). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 429, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 425, referentes ao crédito líquido do Exequente e honorários advocatícios, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 244/245, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 246), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 247/249). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 30.09.2014 (f. 250), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 251/254) o crédito líquido do Exequente (R$3.523,85) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$70,35). Acresça-se que o valor de R$179,80, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 254. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 255, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 250, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 231/232, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 233), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 234/237). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 30.09.2014 (f. 238), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 239/242) o crédito líquido do Exequente (R$6.391,43) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$124,38). Acresça-se que o valor de R$317,83, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 242. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 243, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 238, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 253/254, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 255), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 256/258). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 30.09.2014 (f. 259), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 265/268) o crédito líquido do Exequente (R$3.375,91), os honorários advocatícios (R$514,41) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$53,51). Acresça-se que o valor de R$153,86, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 268. Verifica-se que os honorários advocatícios foram requisitados a favor de Oliveirae Prioto Socieda de Advogados - CNPJ 13.559.854/0001-54 (f. 270), restando plenamente atendido o requerimento formulado às fs. 260/264. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 269/271, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 259, referentes ao crédito líquido do Exequente, honorários advocatícios e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 761/762, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 30.09.2014 (fs. 763/764), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 765/767) os créditos líquidos dos Exequentes Maria de Nazaré Reis (R$1.686,40), Sebastião Reis Júnior (R$1.686,40), Franklin Weslei dos Reis (R$1.686,40), Ivanir Penido Rosa (R$1.686,40), Gislene Cristina Reis Junqueira (R$1.686,40), Susie de Fátima Reis (R$1.686,40), Valdir José Machado (R$4.395,11), Gabriel Diogo (R$10.515,16) e Ilton de Souza Freitas (R$12.394,72). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 768, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados às fs. 763/764, referentes aos créditos líquidos dos Exequentes, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
em Edificios e Condominios em Empresas de Prestacao de Servicos em Asseio Conservacao Higienizacao Desinsetizacao Portaria Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte Advogado Ricardo da Silva Castro(OAB: MG 108319) Requerido Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL Advogado Erival Antonio Dias Filho(OAB: MG 47957) Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 695/697, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (fs. 698/699), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 701/702v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 30.09.2014 (fs. 703/704), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 705/708) os créditos líquidos das Exequentes Maria Aparecida de Sena (R$5.214,80), Maria das Dores do Nascimento (R$5.214,80) e Simone Maria da Silva Santos (R$5.214,80), os honorários advocatícios sindicais (R$2.395,23) e a contribuição previdenciária das Exequentes (R$415,17). Acresça-se que o valor de R$1.141,80, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 708. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor das Exequentes pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 709, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados às fs. 703/704, referentes ao crédito líquido das Exequentes, honorários advocatícios sindicais e contribuição previdenciária das Exequentes, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014
TRT/PRECATÓRIO/239/96 Origem : Vara do Trabalho de Cataguases PROCESSO : 01519-1992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADA : Daniela Maria Baeta Scarpelli CREDORA : LUZIA HELENA DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO : Patrícia Soares de Mendonça Vistos. Objetivando assegurar às partes tratamento isonômico, assinalo à Credora igual prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, para que também possa manifestar o seu interesse no feito. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATORIO/000169/13 Origem : 2a. Vara do Trabalho de Barbacena - 220/10 PROCESSO :00220-2010-132-03-00-0 EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG ADVOGADO : Geraldo Ildebrando de Andrade CREDOR : FRANCISCO GARCIA ALVES ADVOGADO : Marcus Vinícius Guttenberg Pires Vistos. Recebido para despacho nesta data. Os cálculos juntados pela Devedora à f. 234, seguidos pelo depósito do equivalente a um terço da total da dívida, tudo sem a mínima explicação ou justificativa, acabou por induzir a todos em erro, gerando a prematura baixa do presente Precatório e a imprópria decisão judicial liberatória de valores, exatamente como narrado à f. 256. Sem dúvida, todavia, falhou a Secretaria no trato do incidente, sucessiva e seguidamente, o que deverá ser revisto para que situações como a verificada não mais se repitam. Deverá atentar, ainda, para evitar ocorrências de precatórios judiciais pagos sem a baixa dos respectivos registros, como aparentemente ocorreu com os Requisitórios de n° 399/2011 e 657/2012, segundo o relatado na mesma certidão de f. 256. Assim, objetivando restabelecer a higidez do feito e das próprias requisições de pagamento expedidas, determino a reativação do registro original de inscrição do presente Requisitório na ordem cronológica, até que a Executada promova a quitação do débito residual, que deverá ser apurado no momento do pagamento, com dedução dos valores já liberados. Não há, entretanto, como exigir o depósito de imediato, como vindicou o Credor trabalhista à f. 246, item n. 3, uma vez ainda não venceu o prazo constitucional. Lado outro, determino que a Secretaria traga aos autos as cópias dos documentos comprobatórios de pagamento dos Precatórios de n° 399/2011 e 657/2012, de modo a viabilizar a ordem de baixa. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE . TRT / 3a REGIÃO TRT/PRECATORIO/000313/12 PROCESSO : 02181-1991-022-03-00-6 Origem : 22a. Vara do Trab.de Belo Horizonte EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADVOGADO : Deophanes Araújo Soares Filho CREDORA : ROSILENE FERNANDES LINHARES ADVOGADO : José Caldeira Brant Neto Vistos. Pelo despacho de f. 895, foi assinalado prazo de vista à Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais para falar sobre a nova apuração de f. 894. Entretanto, referido Órgão discordou do valor apontado, nos termos do parecer de fs. 898-899 e verso, fundamentando sua desinteligência no valor levantado em 16.07.2013, que foi no importe de R$144.489,65, referente ao Precatório 208/11, pelo que entendeu que a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais equivocou-se ao deduzir o valor depositado de R$140.275,48. Por isso, concluiu pela inexatidão do cálculo de f. 894, com valor pendente de pagamento de R$223,43. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Diretoria de Secretaria de Cálculos Judiciais para pronunciamento a respeito. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014. EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE DO TRT / 3a REGIÃO