Movimentação do processo ATOrd-0010618-75.2014.5.15.0032 do dia 04/05/2021

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Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HONORIO VITOR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c6c7d
proferido nos autos.

DESPACHO

Cumprida a determinação de transferência ao reclamado G4S
Engenharia e Sistemas
, do depósito realizado no Banco do Brasil e

ora anexado, por meio do sistema Siscondj/BB. Anote-se no
sistema Garimpo.

Sem prejuízo, em relação ao saldo ínfimo deixado na conta:
042/04867076-8, determino a transferência aos cofres da União,
destinando-se ao combate do Covid-19.

Assim sendo, e considerando que referida diferença decorre de
atualizações, por já entregue a prestação jurisdicional, em atenção
aos termos do Comunicado CR n° 13 de 2019, e do Ato Conjunto
CSJT.GP.CGJT n° 01/2019, bem como considerando o quanto
consta do art. 1°, §2° da RECOMENDAÇÃO N° 09/GCGJT, DE 24
DE JULHO DE 2020, com
Redação dada pelo Ato n. 17/GCGJT, de
24 de setembro de 2020,
dou ao presente despacho força de
ofício
para determinar à Caixa Econômica Federal que transfira tal
saldo ínfimo, com as atualizações que houver,
da conta n°
042/04867076-8 - R$ 79,56
, para os cofres da União, por meio de
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), código
5918 - Valores Oriundos de Depósito Judicial - Processo com
Arquivamento Definitivo na Justiça Trabalho - Projeto Garimpo -
Período Pandemia (Recomendação n° 9/GCGJT, de 2020, art. 1°, §
2°).

Havendo necessidade de preenchimento de CNPJ, deve ser usado
o CNPJ do Tribunal Regional do Trabalho de origem, CNPJ
03.773.524/0001-03.

Friso que deve a instituição bancária transferir o saldo da conta,
abstendo-se de manter saldos ínfimos em contas judiciais,
encerrando-as.

Após, se em termos,arquive-se com as cautelas de praxe.

CAMPINAS/SP, 03 de maio de 2021.

ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE
Juiz do Trabalho Substituto

RPPR


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c6c7d
proferido nos autos.

DESPACHO

Cumprida a determinação de transferência ao reclamado G4S
Engenharia e Sistemas
, do depósito realizado no Banco do Brasil e
ora anexado, por meio do sistema Siscondj/BB.
Anote-se no
sistema Garimpo.

Sem prejuízo, em relação ao saldo ínfimo deixado na conta:
042/04867076-8, determino a transferência aos cofres da União,
destinando-se ao combate do Covid-19.

Assim sendo, e considerando que referida diferença decorre de
atualizações, por já entregue a prestação jurisdicional, em atenção
aos termos do Comunicado CR n° 13 de 2019, e do Ato Conjunto
CSJT.GP.CGJT n° 01/2019, bem como considerando o quanto
consta do art. 1°, §2° da RECOMENDAÇÃO N° 09/GCGJT, DE 24
DE JULHO DE 2020, com
Redação dada pelo Ato n. 17/GCGJT, de
24 de setembro de 2020,
dou ao presente despacho força de
ofício
para determinar à Caixa Econômica Federal que transfira tal
saldo ínfimo, com as atualizações que houver,
da conta n°
042/04867076-8 - R$ 79,56
, para os cofres da União, por meio de
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), código
5918 - Valores Oriundos de Depósito Judicial - Processo com
Arquivamento Definitivo na Justiça Trabalho - Projeto Garimpo -
Período Pandemia (Recomendação n° 9/GCGJT, de 2020, art. 1°, §
2°).

Havendo necessidade de preenchimento de CNPJ, deve ser usado
o CNPJ do Tribunal Regional do Trabalho de origem, CNPJ
03.773.524/0001-03.

Friso que deve a instituição bancária transferir o saldo da conta,
abstendo-se de manter saldos ínfimos em contas judiciais,

encerrando-as.

Após, se em termos,arquive-se com as cautelas de praxe.

CAMPINAS/SP, 03 de maio de 2021.

ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE
Juiz do Trabalho Substituto

RPPR