TRT da 1ª Região 23/01/2017 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 44373

Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO n° 0010815-82.2015.5.01.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CLAUDIA DE CARVALHO SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Tomar ciência da decisão Id 457cc89: "-Tempestivo o recurso ordinário Id a9d244c, interposto pela autora CLAUDIA DE CARVALHO SILVA, uma vez que a publicação do v. acórdão ocorreu em 29/09/2016, e o recurso foi interposto em 07/10/2016. -    Regular a representação processual da parte autora, haja vista a procuração ID n°0e99fbc. -    As custas foram dispensadas ante o benefício da gratuidade de justiça, deferido no v. acórdão Id. 6c7c8da - Pág. 5. -    O réu encontra-se regularmente constituído, conforme procuração ID 647bf39. CONCLUSÃO 1-    Admito o recurso ordinárioId a9d244c, interposto pela autora CLAUDIA DE CARVALHO SILVA, uma vez preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2-    Intime-se o réu, ITAU UNIBANCO S.A., para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. 3-    Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho, com as nossas homenagens." Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2017. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Presidente da SEDI
Intimado(s)/Citado(s): - PAULO ROBERTO BRANDAO GAZINEU PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO n° 0011672-31.2015.5.01.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: JACY MOURA FARJOUN e LUCIANA MOURA FARJOUN DA SILVA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZO DA 30 a  VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência da decisão Id b780262: "-Tempestivo o recurso ordinário ID e669aaf, interposto pelas impetrantes JACY MOURA FARJOUN e LUCIANA MOURA FARJOUN, uma vez que a publicação do v. acórdão ocorreu em 10/10/2016 e o recurso foi interposto em 13/10/2016. -    Regular a representação processual das impetrantes, haja vista a procuração do ID 28a04a1. -    As custas fixadas na decisão ID 9495827-pág.3, no valor de R$200,00, foram recolhidas em 13/10/2016, conforme comprovado pelo documento ID 5543d0e. - O terceiro interessado, Paulo Roberto Brandão, encontra-se regularmente representado. CONCLUSÃO 1-    Admito o recurso ordinárioID e669aaf, interposto pelas impetrantes JACY MOURA FARJOUN e LUCIANA MOURA FARJOUN, uma vez preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2-    Intimem-se o terceiro interessado, Paulo Roberto Brandão, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. 3-    Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho, com as nossas homenagens." Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Presidente da SEDI
Intimado(s)/Citado(s): - DAVINO GOMES CHAVES PROCESSO n° 0100237-34.2016.5.01.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: DAVINO GOMES CHAVES AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZO DA 17a vara DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. Tomar ciência da decisão Id c8ea1a1: "-Tempestivo o recurso ordinário ID e27cd87, interposto pelo terceiro interessado BANCO BRADESCO S.A., uma vez que a publicação do v. acórdão ocorreu, em 14/10/2016 (sexta-feira), e o recurso foi interposto, em 24/10/2016. -    Regular a representação processual do terceiro interessado, haja vista a procuração ID 9806926 e o substabelecimento ID 73566bd. -    Não houve fixação de custas. -    O impetrante está regularmente representado conforme Procuração ID 6769157. CONCLUSÃO 1-    Admito o recurso ordinárioID e27cd87, interposto pelo terceiro interessado BANCO BRADESCO S.A., uma vez preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2-    Intime-se o impetrante, DAVINO GOMES CHAVES, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. 3-    Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho, com as nossas homenagens." Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Presidente da SEDI
Intimado(s)/Citado(s): - WALDIR ZARIA DA SILVA PROCESSO: 0010058-59.2013.5.01.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: WALDIR ZARIA DA SILVA RÉUS: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Tomar ciência do despacho Id "Considerando que o autor requereu, preliminarmente, o benefício da gratuidade de justiça, tendo-lhe sido concedido na decisão ID 25416, sem qualquer oposição ; considerando que no v. acórdão ID 28b9a64, o autor foi condenado nas custas de R$507,46, além de honorários advocatícios de 20%, calculados sobre o valor atribuído à causa de R$25.373,27; considerando ainda que não foi evidenciada alteração da condição de miserabilidade do autor que justificasse tal condenação imposta no v. acórdão atacado: DISPENSO, portanto, o autor do recolhimento das custas de R$507,46, bem como do pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$5.074,65, esta última verba suspensa a sua exibilidade por força do que dispõe o § 3° do artigo 98, do CPC, tendo em vista notório erro material contido no dispositivo daquele v. acórdão ID 28b9a64. Publique-se e arquive-se, após, sem baixa." Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2017. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Presidente da SEDI