Movimentação do processo RTOrd-1000312-53.2015.5.02.0421 do dia 30/05/2017

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • ia Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEL DOMINGOS XAVIER

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1a
Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. Em 22 de Maio de
2017.

CESAR AUGUSTO YNOUE
Vistos etc.

Homologo os cálculos apresentados pela(o) autor e fixo o crédito
exequendo em R$71.209,40, valor este correspondente ao principal
em 01/02/2017 e atualizável até a data do efetivo pagamento.

Juros de mora a partir de29/02/2016, a serem computados na
ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula
200 do C.TST).

Não assiste razão a 2a reclamada em sua impugnação quanto a
correção monetária, tendo em vista o deferido na r. sentença.
Trata-se de condenação subsidiária.

Honorários periciais pelas reclamadas no importe de R$2.500,00,
valor atualizado até 23/10/2016 .

Recolhimentos previdenciários pela reclamada, autorizada a
dedução dos créditos do autor, nos moldes delineados pela coisa
julgada.

Não existem recolhimentos fiscais nos termos dasInstruções
Normativas RFB n°s 1127/2011 e 1145/2011.

Dispensada a manifestação do INSS nos termos da portaria MF
N° 582.

Quanto aos recolhimentos previdenciários homologo os cálculos
apresentados pelo(a) recte ( R$21,62 - inss recte e R$58,70 - inss

recda).

Intime-se o recte e a 1 a  reclamadapara efetuar o pagamento em 15
dias, sob pena de execução.

Não comprovado o pagamento, proceda a Secretaria à atualização
do débito, inclua-se no BNDT e prossiga-se com a execução
mediante sistema Bacenjud. Negativa, voltem conclusos para
consulta aos convênios ARISP e RENAJUD e INFOJUD quanto à
existência de bens da executada.

Custas, no importe de R$880,00 (atualizadas até 23/10/2016).

Recolhimentos previdenciários pela reclamada, autorizada a
dedução dos créditos do autor, nos moldes delineados pela coisa
julgada.

Não existem recolhimentos fiscais nos termos das Instruções
Normativas RFB n°s 1127/2011 e 1145/2011.

Dispensada a manifestação do INSS nos termos da
portaria MF N° 582.

Quanto aos recolhimentos previdenciários homologo os
cálculos apresentados pelo(a) recte ( R$21,62 - inss recte e
R$58,70 - inss recda).

I ntime-se o recte e a 1a reclamada para efetuar o pagamento
em 15 dias, sob pena de execução.

Não comprovado o pagamento, proceda a Secretaria à
atualização do débito, inclua-se no BNDT e prossiga-se com a
execução mediante

sistema Bacenjud. Negativa, voltem conclusos para consulta aos
convênios ARISP

e RENAJUD e INFOJUD quanto à existência de bens da executada.

Custas, no importe de R$880,00 (atualizadas até

23/10/2016).

SANTANA DE PARNAIBA, 22 de Maio de 2017

BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI
Juiz(a) do Trabalho Titular


Intimado(s)/Citado(s):

-    JOEL DOMINGOS XAVIER

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1a Vara do
Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

CLAUDINEI DOMINGOS DA SILVA

DESPACHO

Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre os cálculos
apresentados pela reclamada, em dez dias, nos termos do art. 879
da CLT.

RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES
Juíza do Trabalho

SANTANA DE PARNAIBA, 16 de Maio de 2017

RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMOES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)